execução entrega coisa incerta
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Acórdão nº 1023188-56.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1023188-56.2022.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ENTREGA DE SOJA - EFEITO SUSPENSIVO A EXECUÇÃO – EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – PEDIDO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA ... ção de entrega de coisa, seja certa ou incerta, constante de título executivo extrajudicial, ... -
Acórdão nº 0023920-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA ...
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Acórdão nº 1037338-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1037338-89.2017.8.11.0041APELANTE: NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, MARIA GORETI CESCONETTO DE ARRUDA MARCONDES, ARDUINO DOS SANTOS, ANTONINHA DOS SANTOS APELADO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE...
... / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ... - Acórdão nº 740491 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 1020408-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PROCEDIMENTO PRÓPRIO – FACULDADE OFERECIDA AO DEVEDOR DE REALIZAR O PAGAMENTO DE MODO DIVERSO AO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA QUANTIA CERTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O objetivo específico da execução para entrega da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE ... -
Relatório e Voto com número 5036394-43.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... fiscais trazidas aos autos de entrega, efetiva, dos produtos.” (evento 211, p. 26) ... O excesso de execução é a argumentação de inadimplemento parcial no ... do processo de execução para entrega de coisa, ... instruído com título executivo ... ENTREGA DE COISA INCERTA”, olvidou-se do fato de que o rito ...
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Acordao N° 1725064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cláusula de eleição do foro. Execução para entrega de coisa incerta. Cédula de produto rural. Critérios de fixação da competência. Não enquadramento. Abusividade. Declinação de ofício. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A ação de execução para entrega de coisa incerta, fundamentada na cédula de produto rural, foi ajuizada com base na cláusula 1
... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO ... DO FORO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CÉDULA DE PRODUTO ... -
Acórdãos nº 0002613-09.2004.8.26.0404 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Execução de título extrajudicial para ga de coisa certa. Cédula de Produto Rural. Safra ... Execução. Entrega de coisa incerta. Constatação de ...
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Acórdão Nº 0046915-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA ... coisa incerta nº 0003677-85.2022.8.16.0021 em face de ...
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Acórdão Nº 0000155-19.2008.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção intercorrente e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" ...
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Acórdão Nº 0000271-06.2000.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção intercorrente e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" ...
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Acórdão nº 1037338-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1037338-89.2017.8.11.0041EMBARGANTE: NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, MARIA GORETI CESCONETTO DE ARRUDA MARCONDES, ARDUINO DOS SANTOS, ANTONINHA DOS SANTOS EMBARGADO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA INCERTA –
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ... -
Acórdãos nº 0001955-38.2011.8.26.0404 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... Embargos à execução. 1. 1. Sentença. Nulidade. Inocorrência ... nos autos da execução para entrega de coisa incerta, deixou transcorrer in ...
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Acórdão nº 0000012-88.2006.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 0000012-88.2006.8.11.0109 – MarcelândiaApelante: Agrícola Bomsolo Ltda.Apelados: Darci Jose Winter e outroE M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POSTERIOMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – ORDEM DE CITAÇÃO AO...
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE ... -
Acórdão nº 1001148-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A probabilidade do direito aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo (art. 300, CPC), são pressupostos que devem
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA ... -
Acórdão nº 1013842-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0066753-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE ... A CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Decisão Monocrática nº 51418386420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. MATÉRIA ESTRANHA A COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. Em se tratando de demanda que versa sobre execução de confissão de dívida decorrente de contrato de compra e venda de grãos, a competência para julgamento presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 9º e do 10º Grupos Cíveis,...
... CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA. ALEGAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0301825-87.2015.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2020
... ça proferida nos autos da "ação de execução para entrega coisa incerta", por si ajuizada em ...
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Acórdão nº 1013311-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AGRAVANTE(S):GUILHERME KOK AGRAVANTE(s):SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S/A E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SACAS DE SOJA - REGRA DO ART.809 DO CPC/15 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO CORRESPONDENTE EM PECÚNIA DA COISA NÃO ENTREGUE – MULTA CONTRATUAL DE 10% NOS CÁLCULOS - ARGUIÇÃO DE NATUREZA...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SACAS DE SOJA - ... -
Acórdão nº 1024697-22.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... , Compra e Venda, Custas, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdãos nº 2072536-19.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... S/A AGRAVADO: EUCLÁSIO GARRUTTI EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. Produto ...
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Acórdão nº 1016356-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ARRESTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – DEVEDORES EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – STAY PERIOD DEFERIDO – PROIBIÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE VALORES E BENS DOS EXECUTADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ... -
Acórdão nº 1005346-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONFISSÃO DE DÍVIDA - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - VALOR - PRAZO – RAZOABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- Em que pese à alegação de que a propriedade rural que seria utilizada para fins de plantio e colheita dos grãos de soja ter sofrido esbulho judicial, isso por si só não justifica a suspensão da obrigação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO" PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONFISSÃO DE D\xC3" ... -
Acórdão Nº 0079781-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ...