execução entrega da coisa
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Decisão Monocrática Nº 0500282-05.2012.8.24.0070 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... de conversão da Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta em Execução por ...
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Acórdão nº 1020660-49.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA – NÃO É POSSÍVEL CONSTATAR DE PLANO A QUITAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DEMAIS TESES RECURSAIS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Consoante entendimento do Superior Tribunal de...
... – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPROVANTE DE ... ao invés de Execução para entrega de coisa certa); na tese de que as matérias ... -
Acórdão Nº 0000271-06.2000.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção intercorrente e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" ...
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Acórdão Nº 0000155-19.2008.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção intercorrente e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" ...
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Acórdão Nº 0005924-39.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ANTECEDENTE COM PEDIDO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO ... PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONSTRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50487096820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAFIRMAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELO JUÍZO, DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. Reafirma-se a decisão agravada de instrumento, ressalvando a...
... Agravo de instrumento. ação de execução para entrega de coisa incerta. conversão em ... -
Decisão Monocrática Nº 4000769-96.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2020
... Ederson Tortelli), que, nos autos de execução para entrega de coisa (fumo em folha, tipo ...
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Acórdão Nº 5034568-16.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... no fazer)ou executiva em sentido amplo (entrega de coisa). Cabe avaliao da necessidade e adequao ...
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Acórdão nº 1008841-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A função da multa aplicada (astreintes) é obrigar a parte ao cumprimento da obrigação de forma específica e não obrigá-la ao pagamento do valor fixado, devendo o Juízo observar os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, além de...
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - FIXAÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão nº 52388909420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... decisão proferida nos autos da ação execução para entrega de coisa ajuizada por AGRO MULLER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-81.1995.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... cogita, na hipótese, de deficiência na entrega da prestação jurisdicional, uma vez que, no que ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COISA JULGADA. 1. O Tribunal Regional deixou assentado ...
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Acórdão Nº 0063396-95.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão nº 0066542-56.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... Cuida-se de embargos à execução promovida pela WM Participações e ... ência, contudo como obrigação de entrega de coisa certa, não ... caracterizando a ...
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Acórdão Nº 4004766-29.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... ÃO DE SAFRA DE SOJA ORDENADA EM EXECUÇÃO ... PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0074904-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COISA ... CERTA. NÃO DIDO O EFEITO SUSPENSIVO. ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA A ... LAVRATURA DA ESCRITURA ...
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Acórdão nº 1016385-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – PROTOCOLO DE AÇÕES COM O MESMO OBJETO EM JUÍZOS DIVERSOS - REUNIÃO DAS AÇÕES - NECESSIDADE - REFORMA DA DECISÃO DIANTE DA TEMERIDADE DA SUA MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Havendo flagrante conexão...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE ... -
Acórdãos nº 2218785-31.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução para entrega de coisa fundada em ...
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Acórdão nº 0023121-86.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018
... CONTEÚDO DECISÓRIO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CÉDULAS DE ...
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Acórdão nº 1026773-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INSTRUMENTAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO E/OU REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO.1.
... DESPROVEU O INSTRUMENTAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE ... -
Decisão Monocrática com número 5419989-84.2023.8.09.0137 da 4ª Câmara Cível, 07-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA GA DE COISA INCERTA ... CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO ... autos da ação de obrigação para entrega de coisa incerta nº 5301457- ...
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Acórdão Nº 0074744-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... c) Relevante ressaltar que a Execução para Entrega de Coisa Incerta ... tramita desde ...
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Acórdãos nº 2128293-61.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE PINHAL EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234540-67.1991.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de...
... (1ª Turma) ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se ... COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se viabiliza o ... -
Relatório e Voto com número 5036394-43.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... fiscais trazidas aos autos de entrega, efetiva, dos produtos.” (evento 211, p. 26) ... O excesso de execução é a argumentação de inadimplemento parcial no ... do processo de execução para entrega de coisa, ... instruído com título executivo ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , é de 60 (sessenta) dias contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade ... coisa julgada (Mutatis mutandis, precedentes do STJ: ... , repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em ...