execucao fiscal portugal
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Acórdãos nº 0500357-13.2014.8.26.0266 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... DE ITANHAEM, é apelado KATIA PORTUGAL DOENZ ... ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito ... DOENZ APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU e Taxas de expediente e de ...
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Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... 0517431-20.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: ... (OAB:BA45433) Executado: Adriana Portugal Falcao Sentença: .diario { font-weight: ...
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Corrupção
... de 69 países, que a arrecadação fiscal maior estaria associada a baixo nível de ... EUA; 21º - Uruguai; 23º -Chile; 28º - Portugal; 37º - Coreia do Sul; Os intermediários ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... ÃO 8007815-93.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DE SALVADOR - RÉU: Eliene de Castro Portugal - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo ...
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Processo nº 0001274-50.2003.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal. IPTU. Município de ...
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Processo nº 0153660-07.2003.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÃO 0085947-63.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... - Região Metropolitana Executado: Joao Portugal Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador ...
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Decisão monocrática de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199130-56.2006.8.19.0001 (Criminal), 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. IPTU. Município do Rio de Janeiro. Cobrança de crédito tributário relativo ao ano de 2002. Ação distribuída em 2006. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC. Ilegitimidade passiva. A possibilidade de redirecionamento para o espólio no polo passivo só é possível quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... APELAÇÃO CÍVEL. Execução ... ter sido devidamente citado na execução fiscal, o ... que não é o caso dos autos, já que o ... -
Acórdão nº 0034488-71.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... Apelado : Elza Portugal dos Santos ... Advogado : Pedro Mascarenhas Lima ... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. VALOR ... EXECUTADO INFERIOR A 50 ORTN ...
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Processo nº 0216075-52.2005.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu. Município de Niterói. Cobrança de Crédito Tributário Relativo Ao Exercício de 2004. Exceção de pré-executividade. Sentença que Julgou Extinto O Executivo Fiscal, por Reconhecer a Prescrição Intercorrente, Ao Argumento Da Municipalidade Não Ter Providenciado a Citação Postal Do Executado. Convênio de Cooperação Técnica Celebrado Entre O Município de...
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL" COMPASSO ... Município de Niterói. Cobran\xC3" ... executivo fiscal, por reconhecer a prescrição ... -
Processo nº 0325572-18.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Cobrança de Crédito Tributário. Extinção Do Feito Em Razão Da Prescrição. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Do Embargante. Não Acolhimento. Inexistência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição No Julgado. a Matéria Apresentada Foi Devidamente Examinada e Fundamentada Pelo Acórdão. Recurso a que Se
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... CÍVEL. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. ... -
Processo nº 0188507-98.2004.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... : DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal. IPTU e TCDL ...
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Processo nº 0202033-11.1999.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Execução Fiscal. Iptu, Tcllp e Tip Referentes Aos Exercícios de 1996 e 1997. Propositura Em 1999. Primeira Movimentação Processual Ocorrida Apenas Em 12/07/2005 Com a Apresentação de Exceção de pé-executividade Pela Executada, Sobrevindo Em 2016, Sentença que Extinguiu O Feito Pelo Reconhecimento Da Prescrição. Acórdão que Deu Provimento Ao...
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... CÍVEL. Execução Fiscal. IPTU, TCLLP e TIP ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... ÇA 0792247-82.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Salvador Executado: Gleidson Alcantara Portugal Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Processo nº 0043076-54.2009.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 12 de Junio de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal". ... Município de Niterói. Sentença\xC2" ...
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Processo nº 0142918-46.2005.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... CÍVEL. Execução fiscal. IPTU. Município de Niterói. ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... -94.2004.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ípio de Salvador - EXECDO.: Jovelino G Portugal - Suspendo a presente Execução Fiscal pelo ...
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Processo nº 0009839-98.2002.8.19.0026 de Nona Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de ...
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Processo nº 0024881-40.2007.8.19.0083 de Nona Câmara Cível, 12 de Enero de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal ...
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Processo nº 0024901-31.2007.8.19.0083 de Nona Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal ...
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Processo nº 0024856-27.2007.8.19.0083 de Nona Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal. IPTU. Município ...
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Processo nº 0006470-46.2007.8.19.0083 de Nona Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal ...
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Processo nº 0191302-14.2003.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... CÍVEL. Execução fiscal. IPTU. Município do Rio de ...
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Processo nº 0004675-86.2005.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 12 de Junio de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal". IPTU. Município ... de Campos dos\xC2" ...
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Processo nº 0024531-52.2007.8.19.0083 de Nona Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO ... fiscal. IPTU. Município ...