execução oposição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. PARCELAS NÃO DISCRIMINADAS. VALOR TOTAL DO ACORDO. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO - RECURSOS DE REVISTA INADMISSÍVEIS - DESPROVIMENTO. Agravos de instrumento a que se nega provimento, porquanto os recursos de revista, em sede de execução de sentença e versando sobre formação de grupo econômico, prescrição intercorrente e multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896,

PROCESSO Nº: 0803754-32.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINALDO LEITE GALVÃO ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO-IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO O fato de a parte, intimada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, silenciar, não impede, no processo de execução, a oposição dos embargos à execução ou à penhora. A preclusão tem efeitos limitados à fase respectiva, isto é, a de liquidação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DA RFFSA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição está adstrita à demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DA RFFSA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição está adstrita à demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOFISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUIÇÃO. PROVA PERICIAL.INDEFERIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO VINCULADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO.INADMISSIBILIDADE.1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o órgão julgador,de forma clara e coerente, externa fundamentação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TÍTULO VÁLIDO E EXIGÍVEL - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO - COMPROVAÇÃO - MULTA - CABIMENTO E ADEQUAÇÃO - QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM JULGAMENTO COM TRÂNSITO EM JULGADO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS - ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS -...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SUCESSÃO. Acolhem-se os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos a respeito da assertiva equivocada constante do julgado embargado, qual seja de que teria havido a oposição de embargos à execução. No entanto, referido...

FUNDSOL. GERALCOOP. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RESTABELECIMENTO DOS DEPÓSITOS DOS LOCATÍCIOS DEVIDOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Indevida a sustação da determinação de que a locatária Thyssenkrupp Elevadores SA. deposite em juízo os locatícios devidos, porquanto a matéria já havia sido decidida e mantida pelo mesmo juízo de execução sem qualquer oposição das partes interessadas. Agravo de petição da

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. A execução provisória não impede a prática de atos correlatos, conseqüentes à constrição judicial, a exemplo da oposição de Embargos à Execução, da impugnação à sentença de liquidação ou ainda, da interposição de Agravo de Petição, sob pena de preclusão, com a resultante prolação de decisão, obstando, tão-somente o levantamento do crédito...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. APPA. NATUREZA DA ENTIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FORMA DE EXECUÇÃO. A oposição de embargos declaratórios é baseada na existência de omissão e contradição no julgado. Não se vislumbrando sua ocorrência, pois as alegações expendidas não indicam aspectos cuja análise não tenha ocorrido, não merecem acolhida os embargos declaratórios.

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. O benefício da justiça gratuita, deferido ao executado, não o dispensa de garantir integralmente a execução, para fins de oposição dos Embargos à Execução, nos termos do art. 884 da CLT, e, consequentemente, para fins de interposição de Agravo de Petição. Agravo de petição não conhecido, por...

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. Em face da condição da agravante de empresa em Recuperação Judicial, foi concedida à agravante, em sede de agravo de instrumento, a isenção quanto à garantia da execução, para fins de oposição de Embargos à Execução. Impõe-se, portanto, a devolução dos autos à origem para julgamento dos embargos à...

CONFEITARIA DO AEROPORTO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nos termos do caput do art. 884 da CLT, o prazo legal de 05 dias para oposição dos embargos à execução é contado a partir da garantia do Juízo. Contudo, em vista das peculiaridades que envolvem a penhora on line via BacenJud, a Consolidação dos Provimentos da CGJT, em seu artigo 99, parágrafo único,

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEIO DE DEFESA INADEQUADO - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO. 1. Como é cediço, para cada espécie de execução há um meio adequado para o executado se defender. 2. Assim, considerando que o cumprimento de sentença passou a ser uma fase do processo, refutável por meio de impugnação ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não adentrou a questão inerente à fixação da atualização dos cálculos na sentença exequenda, limitando-se a confirmar a ocorrência da preclusão do direito do executado de impugnar os cálculos em sede de execução. Tampouco a Corte local foi instada a manifestar-se a respeito do...