execução oposição
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Acórdão nº 2008/0032958-8 de T5 - QUINTA TURMA
... COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO QUANDO DA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... I - Esta e. Corte Superior reconheceu a necessidade ... de conhecimento, constitui fato superveniente apto autorizar a oposição de embargos à execução. Dessa forma, deve ser reconhecida a limitação ...
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Acórdão nº 2007/0244444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... º 8.953, adotou como termo inicial do prazo de dez dias para a oposição de embargos, a juntada aos autos da prova da intimação da penhora, na ... ao recurso especial, porque o prazo para os embargos à execução tem por termo inicial a juntada aos autos da prova da intimação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000726-16.2017.5.06.0121), 15-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. QUINQUÍDIO LEGAL. TEMPESTIVIDADE. Se a oposição dos Embargos à Execução aconteceu no quinquídio que sucedeu a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, não há falar em intempestividade da medida. Agravo de petição a que se dá provimento, no particular.
... INÍCIO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. QUINQUÍDIO LEGAL ... -
Acórdão nº 2006/0179422-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sido tirado contra a decisão que excluíra tais sócios da execução fiscal ... 4. A despeito da oposição de embargos declaratórios, o ...
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.219 - DF (2006/0093612-7) ... RELATOR : ... é-executividade sob o fundamento de que não seria cabível a oposição de qualquer incidente processual em fase de execução de sentença ...
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Acórdão nº 1.0708.15.001908-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA - REJEIÇÃO LIMINAR - CONFIRMAÇÃO- Há que se rejeitar os embargos à execução opostos fora do prazo legal para tanto previsto.
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Acórdão nº 1.0708.15.001908-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA - REJEIÇÃO LIMINAR - CONFIRMAÇÃO- Há que se rejeitar os embargos à execução opostos fora do prazo legal para tanto previsto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0155400-61.2007.5.06.0004 (01554-2007-004-06-00-1)), 14-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. Não estando integralmente garantida a execução quando da oposição dos embargos à execução, correta a decisão que rejeitou os mesmos por deserção. Inteligência do caput do art. 884 da CLT.
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Acórdão Nº 0021195-07.2016.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA ISEV. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O art. 884, §6º, da CLT prevê a dispensa de garantia da execução para oposição de embargos à execução pelas entidades filantrópicas, o que impõe o início do prazo de 5 dias previsto no caput a contar da citação. Entendimento já firmado por esta Seção Especializada em
... ISEV. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O art. 884, §6º, da CLT prevê a dispensa de garantia da execução para oposição de embargos à execução pelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-49.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. Não icado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-47.2010.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 1. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO INSCRITA NO ART. 896, § 2º, DA ... à propositura da execução, facultando-se ao devedor a oposição de embargos, nos quais se permite discussão ampla de todas as matérias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1255-28.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 1. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO INSCRITA NO ART. 896, § 2º, DA ... à propositura da execução, facultando-se ao devedor a oposição de embargos, nos quais se permite discussão ampla de todas as matérias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152600-38.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO INSCRITA NO ART. 896, § 2º, DA ... à propositura da execução, facultando-se ao devedor a oposição de embargos, nos quais se permite discussão ampla de todas as matérias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115400-96.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO INSCRITA NO ART. 896, § 2º, DA ... à propositura da execução, facultando-se ao devedor a oposição de embargos, nos quais se permite discussão ampla de todas as matérias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146500-21.2004.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a diligência da parte quanto à oposição de embargos de declaração, a prestação jurisdicional não foi entregue de forma completa, porquanto aspectos fático-probatórios imprescindíveis ao esclarecimento da matéria controvertida nos autos não foram apreciados. O julgador, ao decidir, é livre na valoração da...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a gência da parte quanto à oposição de embargos de declaração, a prestação jurisdicional não foi entregue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-53.2006.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO ... , nem ao acesso ao judiciário, mas que evita, entre outras, a oposição maliciosa à execução com o emprego de meios artificiosos. A parte tem ...
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Acórdão nº 2007/0075163-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - ART. 535 DO CPC - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF - EMBARGOS À EXECUÇÃO" - FGTS - APLICABILIDADE DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC (COM A REDA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001124-88.2013.5.06.0351), 13-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. Nos termos do artigo 884, caput, § 3,º da CLT, garantida a execução ou havendo penhora de bens, o executado, no prazo de 05 dias, pode apresentar embargos à execução, em não o fazendo deixa assim incidir a preclusão consumativa, uma vez que não se manifestou no momento oportuno, estando também por isso impedida essa...
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Acórdão nº REsp 1160435 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... SÚMULAS 282 E 356 DA STF. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO. LEGALIDADE DO MENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO A QUO CALCADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 2009/0190221-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... SÚMULAS 282 E 356 DA STF. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO. LEGALIDADE DO MENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO A QUO CALCADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0020452-05.2019.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE . O prazo para oposição de embargos à execução estabelecido pelo art. 884 da CLT conta-se a partir do dia em que a executada toma ciência da penhora ou garante a execução.
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para oposição" de embargos à execução estabelecido pelo art. 884 da CLT conta-se a partir do dia em que a executada toma ciência da penhora ou garante a execuç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0704.12.003605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO CREDOR - ANUÊNCIA DO EMBARGANTE. Requerida a desistência da execução após o oferecimento de embargos, cuja matéria não versa apenas questões processuais, é imprescindível a anuência do devedor.
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Acórdão nº 2009/0006320-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA APÓS A OCORRÊNCIA DE LEILÃO ... foi efetuada a penhora sobre bem da empresa, ao que se seguiu a oposição de embargos à execução, julgados improcedentes, cujo trânsito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2877-32.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITOS. Na hipótese, não obstante a arguição de nulidade, o agravante, em suas razões recursais, não demonstrou quais os pontos, do acórdão recorrido, reputados omissos ou sem fundamentação. Por outro lado, a jurisprudência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - 1. EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... - EFEITOS. Na hipótese, não obstante a ... -
Decisão Monocrática nº 50519768220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DO INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO. VÍCIO SANÁVEL. INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº. 0656 DO C. STJ. INTEMPESTIVIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DO INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO ...