execução oposição

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO POR E-MAIL - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO EXECUTADO - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO PROVIDO

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO POR E-MAIL - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO EXECUTADO - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO PROVIDO

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. MANUTENÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, entendeu a Corte estadual, quando da fixação de honorários, que a parte ora agravante, ao...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIPOSSUFICIÊNCIAPATRIMONIAL. GARANTIA DO JUÍZO. DISPENSA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃOA CARGO DO EMBARGANTE. NECESSIDADE.1. É possível o recebimento dos embargos à execução fiscal sem aapresentação de garantia do juízo, quando efetivamente comprovado oestado de hipossuficiência patrimonial do devedor, não sendosuficiente, para esse mister, a concessão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESERVA DE PLENÁRIO. COISA JULGADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. MULTA DE 1% POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista...

PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VIA ADEQUADA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBJETO IDÊNTICO AO DE EMBARGOS DO DEVEDOR NÃO OPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram seu

EMENTA: EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS PELO DEVEDOR APÓS EXTINÇÃO DA AÇÃO INCIDENTAL ANTERIOR POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. O termo inicial do prazo para oposição de embargos à execução é a data em que se garante o Juízo, através de depósito judicial, ou por meio de penhora de bens, consoante previsões do artigo 884 da CLT. Dessa forma, embora a devedora, na situação...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE LIMINARMENTE NÃO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NAQUELE FEITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a decisão que indeferiu liminar em embargos de terceiro, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. TESE VENTILADA APENAS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. 1. O juiz não está obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questõ

EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À DECISÃO PELA PARTE FAVORECIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Não obstante os embargos à execução tenham sido extintos sem resolução do mérito, o I. Juízo monocrático, concomitantemente, chamou o feito à boa ordem processual, tornando sem efeito os atos executórios direcionados à agravante, que foi excluída, inclusive, do polo passivo da...