execução oposição
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Acórdão nº REsp 1091443 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUCESSÃO PELO CESSIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO CEDENTE. ANUÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 567, II, DO CPC. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. 1. Em havendo regra específica aplicável ao processo de execução (art. 567, II, do CPC), que
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1403-47.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. MATÉRIA INFRACONSTITCUIONAL. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/me EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. MATÉRIA NAL. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a ... -
Acórdão nº 2006/0277786-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO DE NOVOS CRITÉRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. "Inadmissível recurso especial to à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo" ...
- Acórdão nº 2007/0211111-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-14.2003.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. DIVISOR 220. JORNADA DE OITO HORAS. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... (1ª Turma) ... PE GMHCS/me EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. DIVISOR 220. JORNADA DE OITO HORAS. Não verificado er vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PROCON/SP. OPOSIÇÃO DE EMBARGOSPELO DEVEDOR. PRAZO. CDA. NULIDADE. PRETENSÃO VINCULADA AO EXAME DEPROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Com relação à tese relacionada à intimação da recorrente, orecurso não pode ser conhecido porque pacífica a orientação desteTribunal Superior no sentido de que, ?demonstrada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-66.2006.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante o entendimento de que o art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, por não haver omissão no texto celetista e por possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 876 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados,
... no texto celetista e por possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 876 a 892), inclusive com ... MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROTELATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538, ... - Acórdão nº REsp 850142 / SE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-35.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE VISTA DA CONTA PERICIAL (alegação de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal). Nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, é conferida ao Julgador, após a elaboração e liquidez do cálculo, a faculdade de conceder aos litigantes prazo para manifestação sobre os valores apurados, sob pena de preclusão. Assim, se o Juízo...
... 2ª Turma GMRLP/hj/cet/jl RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO". CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE VISTA DA CONTA PERICIAL ... (alegaç\xC3" ... ós a homologação da conta e a garantia do Juízo, mediante a oposição de embargos à execução, por parte da executada, ou de impugnação aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48540-51.1991.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Correto o v. acórdão regional que mantém a condenação do reclamado ao pagamento da multa prevista no artigo 601 do CPC, quando constatado o intuito da parte de obstar à execução que lhe é desfavorável, configurado pela interposição de segundo agravo de petição objetivando
... ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... 1. Correto o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60240-27.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DILAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136900-34.2007.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, multa por oposição de embargos de declaração protelatórios e cálculos da execução, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 266 e 3
... oposição de embargos de declaração protelatórios e cálculos da execução, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000016-93.2017.5.06.0412), 15-10-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA DEVEDORA APÓS GARANTIA DO JUÍZO. ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os embargos à execução se constitui no único meio da parte devedora provocar a reanálise de suas objeções ao laudo contábil, antes rejeitadas em deliberação de natureza interlocutória, cuja decisão, de cunho terminativo, comporta reapreciação por esta Instância...
... : 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PE EMENTA EMENTA: EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA DEVEDORA APÓS GARANTIA DO JUÍZO. ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145800-51.2000.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. O Tribunal Regional aplicou a multa prevista no art. 538 do CPC por considerar que as exequentes opuseram embargos de declaração com o intuito de protelar o andamento do feito. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1269069 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111440-86.1991.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO INEXISTENTE. Esta colenda Corte ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.CITAÇÃO DO EXECUTADO. HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,POSTERIORMENTE RESTADA INFRUTÍFERA. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOSSOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE.1. Embargos à execução.2. Ação...
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Acórdão nº 2006/0183146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. PAES. ADESÃO. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA ... reconhecer a legitimidade do direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução ... 3. Destarte, a referida opção constitui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000490-05.2014.5.06.0013), 15-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O dies a quo do prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução tem início da garantia espontânea da execução pelo executado ou penhora de seus bens (art.884, caput, da CLT), sendo desnecessária notificação específica dirigida ao executado para a oposição de embargos à execução. Agravo improvido.
... oposição de embargos à execução tem início da garantia espontânea da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-51.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO INSCRITA NO ART. 896, § 2º, DA ... à propositura da execução, facultando-se ao devedor a oposição de embargos, nos quais se permite discussão ampla de todas as matérias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112300-21.2009.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO INSCRITA NO ART. 896, § 2º, DA ... à propositura da execução, facultando-se ao devedor a oposição de embargos, nos quais se permite discussão ampla de todas as matérias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0048400-67.2000.5.06.0191 (00484-2000-191-06-00-2)), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTO DE ARREMATAÇÃO. NULIDADE. INEXIGIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. Cuida-se de agravo de petição em que se discute acerca da nulidade do auto de arrematação, não havendo que se exigir da parte o ataque por ação autônoma, consoante previsto no artigo 486 do CPC/1973 (art. 903, § 4º, do CPC/2015), então vigente, tendo em vista que o ato nulo não é capaz de gerar...
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Acórdão nº 2006/0022399-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DA SEGURANÇA DO JUÍZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUMULA 282 E 356 DO STF ... 1. Revela-se ...
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Acórdão Nº 1361423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... EXTRAORDINÁRIO. OPOSIÇÃO EM 14.06.2023. EXECUÇÃO ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA ...
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Acórdão nº 2007/0123565-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Assim, não obstante a oposição dos embargos à execução na vigência do art. 741, parágrafo único, do ...