execução oposição
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Acórdão nº 2007/0005702-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ótese de substituição da CDA, em que há prosseguimento da execução fiscal, inclusive com a reabertura do prazo para oposição de embargos ...
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Acórdão nº 2005/0100400-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DIVERSOS DEVEDORES. PENHORA. CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS ... órcio passivo facultativo, ante a autonomia do prazo para a oposição de embargos do devedor, a ausência da citação de coexecutados não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132600-11.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 4º DA MP ... , uma vez que a executada considerou o prazo de 30 dias para oposição dos embargos à execução, mas decidiu em sintonia com a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.200 - DF (2005/0168840-1) ... RELATOR : ... é-executividade sob o fundamento de que não seria cabível a oposição de qualquer incidente processual em fase de execução de sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... por JAYME DE MOURA SENA FILHO contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial manejada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, rejeitou ... ível a alegação de excesso de execução por intermédio da oposição de exceção de pré-executividade quando não for necessária dilação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52440-72.2005.5.10.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC/2015, ante a demonstração de possível violação do art. 5º, II, da
... EXECUÇÃO. PRAZO PARA ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA FAZENDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000257-87.2012.5.06.0171 (01126-2004-006-06-00-9)), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. OPOSIÇÃO ANTES DA CONVOLAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM PENHORA. EXTEMPORANEIDADE. Nos termos do art. 884 da CLT, o prazo de 05 (cinco) dias para a oposição dos embargos à execução apenas se inicia com a garantia do Juízo, demandando, portanto, a exata individualização dos recursos ou bens que se submeterão ao procedimento expropriatório. Na presente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000418-88.2014.5.06.0022), 27-05-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA DEVEDORA APÓS GARANTIA DO JUÍZO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. O artigo 5º, LV, da Carta Magna, oportuniza a todos o exercício da ampla defesa e do contraditório, garantias constitucionais das quais se valeu a insurgente ao protocolar o incidental. Isso, precipuamente, em situações como a hipótese dos autos, onde os questionamentos postos ao...
... : 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMENTA: EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA DEVEDORA APÓS GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-45.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. Exclui-se ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A alegação de ...
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Acórdão nº 2006/0189563-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÁRIOS DEVEDORES. O PRAZO PARA EMBARGAR É AUTÔNOMO, CONTADO DA ... Civil não foi debatido no acórdão hostilizado, apesar da oposição de embargos de declaração, não tendo servido de fundamento à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134200-36.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA APÓS A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. NÃO PROVIMENTO. Os honorários advocatícios em execução fiscal de multa administrativa somente são devidos quando a União reconhece a inexigibilidade da cobrança após o oferecimento de embargos pela executada. Inteligência da Súmula nº 15
... (5ª Turma) ... GMCB/rrs/acsf AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA APÓS A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. NÃO PROVIMENTO. Os honorários advocatícios em execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247200-37.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - EXECUÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001 - PRAZO ... -35/2001, que ampliou, para a Fazenda Pública, os prazos para oposição de embargos à execução fixados nos arts. 730 do CPC e 884 da CLT ...
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Acórdão nº 2005/0027081-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. "REFIS". ADESÃO. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE ... em o embargante renunciar ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução. Considere-se, ainda, que a opção pelo REFIS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 136205 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105900-16.2003.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO EM AGRAVO DE INTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - EXECUÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001 - PRAZO ... -35/2001, que ampliou, para a Fazenda Pública, os prazos para oposição de embargos à execução fixados nos arts. 730 do CPC e 884 da CLT ...
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Acórdão nº 2005/0162126-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO-EMBARGADA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO. HONORÁRIOS ... Fazenda Pública em honorários advocatícios na ausência da oposição dos embargos à execução ... 5. Agravo regimental desprovido." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138440-67.1992.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 266 DO TST. MULTA - OPOSIÇÃO MALICIOSA À EXECUÇÃO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 5ª Turma EMP/so/m/ ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 266 DO TST. MULTA - OPOSIÇÃO MALICIOSA À ... -
Acórdão nº 2008/0239504-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL REEXAME DE PROVAS PREQUESTIONAMENTO AUSENTE INADMISSIBILIDADE. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, dada a ausência de prequestionamento. 2. De igual maneira, não se admite o recurso especial se o exame...
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - REEXAME DE PROVAS - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - ... a questão não decidida pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, dada a ausência de prequestionamento ... -
Acórdão nº 1.0520.14.003612-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA - REJEIÇÃO LIMINAR - CONFIRMAÇÃO- Há que se rejeitar os embargos à execução opostos fora do prazo legal para tanto previsto.
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Acórdão nº 1.0520.14.003612-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA - REJEIÇÃO LIMINAR - CONFIRMAÇÃO- Há que se rejeitar os embargos à execução opostos fora do prazo legal para tanto previsto.
- Acórdão nº REsp 1098059 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0234401-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PENHORA POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR JUDICIAL PARA FINS DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS ...
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Acórdão nº 2007/0196752-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Fazenda Pública em honorários advocatícios quando extinta a execução fiscal, por pagamento da dívida, e já citado o executado com oposição ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221951 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA ... Tribunal de Justiça está consolidada no sentido de que a oposição de exceção de incompetência no processo de execução não gera a ... -
Acórdão nº 2009/0045359-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ART. 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DE PENHORA PELO JUIZ EX OFFICIO ... oposição daqueles. E, se o auto de penhora não está regular, não se pode ...