execução pagamento quantia certa
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Acórdãos nº 2114073-92.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... do início da execução forçada, referente ao pagamento de ia certa, sem que seja apurado e reconhecido ... a intimação da ré para pagamento da quantia de R$ 20.212,55, nos termos do art. 523, ...
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Acórdão nº 1.0180.01.001690-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO - CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSIÇÃO AO DEVEDOR - ENTENDIMENTO DO STJ - ADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 85, §2º DO CPC -...
... Condenou o executado/apelante ao pagamento das custas e honorrios advocatcios, fixados em ... O no adimplemento da obrigao lquida e certa conduta antijurdica, e d causa ao ajuizamento de ... -
Acórdão nº 1.0180.01.001690-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO - CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSIÇÃO AO DEVEDOR - ENTENDIMENTO DO STJ - ADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 85, §2º DO CPC -...
... Condenou o executado/apelante ao pagamento das custas e honorrios advocatcios, fixados em ... O no adimplemento da obrigao lquida e certa conduta antijurdica, e d causa ao ajuizamento de ... -
Acórdãos nº 2047426-47.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... princípio da efetividade da execução não basta a menor onerosidade, ... hipóteses na execução para pagamento de quantia certa (art. 835, inciso I, do ...
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Acórdão Nº 1001296-46.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-11-2017
... / Impugnação / Embargos À Execução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONSIGNADOS ... FOLHA DE PAGAMENTO". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXTINTO. NOVA EXECU\xC3" ... em obrigação de não-fazer e de pagar quantia certa dos ... descontados ... supostamente ...
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Acórdão nº 2008/0220614-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ART ... questão relativa à requisição para pagamento de débito, de pequeno valor, em face da Fazenda ... Sul aquela cujo valor não ultrapassa a quantia equivalente a 515 UFERMS, conforme Resolução ... certa, após o trânsito em julgada da decisão,o ...
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Decisão Monocrática N° 07018264520198070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DA LEI N° 10.20
... CDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. EXTINO. INADEQUAO DA VIA ... -
Decisão Monocrática N° 07018281520198070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DA LEI N° 10.20
... CDULA DE PRODUTO RURAL. EXECUO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. EXTINO. INADEQUAO DA VIA ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... c) de responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas, contribuições, despesas e ... i) de cobrança da quantia devida, a título de retribuição ou ... I - prova literal da dívida líquida e certa; ... Il - prova documental ou justificação de ...
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Acórdãos nº 0003938-89.2013.8.26.0505 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... BEZERRA DA COSTA NETO EMENTA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Honorários de ... Execução extinta pelo pagamento. Apelo da executada. Desprovimento. VOTO ...
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Acórdão nº 2002/0084452-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA ... REINTEGRAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA" CERTA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECIS\xC3" ... não havendo deferimento ou pedido de pagamento de valores ... 6. A insurgência da embargante, ...
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Decisão Monocrática N° 07321058520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PAGAMENTO INTEGRAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 827, § 1º, DO...
... PROCESSO CIVIL. EXECUO POR QUANTIA CERTA. PAGAMENTO INTEGRAL. REDUO DO PERCENTUAL ... -
Acórdão nº 0100155-52.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DE PRÊMIO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. APELO DA SEGURADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE RECUSA FORMALIZADA PELA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO NÃO INICIADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. APLICABILIDADE DO...
... sentença prolatada em Ação de Execução por Quantia Certa proposta por JOSEVAL DA SILVA ... Por fim, condenou a Ré ao pagamento das custas processuais e dos ... PODER ... -
Acórdão nº 1018706-31.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1018706-31.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio Verde.Agravante: Cargill Agrícola S.A.Agravado: Roberto Casonatto.E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – NOVA CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO" DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA PARA EXECU\xC3"ÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... nova citação do devedor para pagamento da dívida no prazo de três dias ou oferecer ... -
Decisão Monocrática N° 07497116320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. VIOLAÇÃO AO...
... no mbito das aes de execuo para pagamento de quantia certa (art. 139, inc. IV, do CPC). 2 ... -
Decisão Monocrática N° 07406629020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Por meio do presente recurso, os agravantes ? R&A Soluções Automotiva Eireli e outros litisconsortes ? pretendem obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que, não vislumbrando a configuração de matéria de ordem pública suscitável, rejeitou exceção de pré-executividade. Em suas razões, os recorrentes sustentam que a execução para pagamento de quantia certa...
... recorrentes sustentam que a execuo para pagamento de quantia certa encontra bice na quitao ... -
Acordao N° 1335321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Intimação do devedor para indicar bens penhoráveis. Possibilidade. Aplicação de medidas executivas atípicas. Necessidade e adequação. Violação ao princípio da proporcionalidade. 1. Tendo o credor diligenciado o quanto possível à procura de bens do devedor e diante do princípio da cooperação, mostra-se aplicável a intimação do devedor para indicar...
... , inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art ... 139, ... -
Acordao N° 1278030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Processo. Cumprimento de sentença. Aplicação de medidas executivas atípicas. Necessidade e adequação. Violação ao princípio da proporcionalidade. 1. Incumbe ao juiz, na função de dirigir o processo, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art. 139, inc. Iv, do cpc). 2.
... , inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art ... 139, ... -
Acordao N° 1247502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Processo. Cumprimento de sentença. Aplicação de medida executiva atípica. Necessidade e adequação. Violação ao princípio da proporcionalidade. 1. Incumbe ao juiz, na função de dirigir o processo, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art. 139, inc. Iv, do cpc). 2. O...
... , inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art ... 139, ... -
Acordao N° 1256733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Aplicação de medidas executivas atípicas. Necessidade e adequação. Violação ao princípio da proporcionalidade. 1. Incumbe ao juiz, na função de dirigir o processo, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art. 139, inc. Iv, do cpc). 2. O emprego
... , inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art ... 139, ... -
Acordao N° 1232593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Aplicação de medidas executivas atípicas. Necessidade e adequação. Violação ao princípio da proporcionalidade. 1. Incumbe ao juiz, na função de dirigir o processo, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art. 139, inc. Iv, do cpc). 2. O emprego
... , inclusive no âmbito das ações de execução para pagamento de quantia certa (art ... 139, ... -
Acórdão nº 2009/0016193-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CANCELAMENTO DO DÉBITO PELA ... ção à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública (CPC, art. 730) ... a fim de imputar-lhe o ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios. Precedentes: AgRg ...
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Acordao N° 1393209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução por quantia certa. Pagamento integral. Redução do percentual correspondente aos honorários de advogado. Art. 827, § 1º, do cpc. Prazo de 3 (três) dias. Termo inicial. Citação do devedor. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo devolvida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO" POR QUANTIA CERTA ... PAGAMENTO INTEGRAL. REDUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0177542-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... 2. Hipótese de execução por quantia certa não embargada contra a Fazenda Pública, ... ) salários mínimos, o que determinou o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – ...
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Acórdão nº 1021365-47.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO DE GRÃOS DE SOJA EM 2014 – PEDIDO DE REMOÇÃO OU VENDA ANTECIPADA FORMULADO SÓ EM 2017 – CUMPRIMENTO DA ORDEM EM 2021 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ARMAZÉM – PERDA DO PRODUTO – PROSSEGUIMENTO DA LIDE COMO EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO POR QUANTIA CERTA – INVIABILIDADE – DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO – NÃO ATRIBUIÇÃO DO DEVEDOR...
... LIDE COMO EXECUCAO PARA PAGAMENTO POR QUANTIA CERTA ... INVIABILIDADE - DEVER DE ...