execucao pensao alimenticia
- Acórdãos nº 0006658-62.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0533779-61.1992.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... execução envolver pensão alimentícia, circunstância a fazer incidente a ...
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Decisões Monocráticas nº 1268696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1268696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ...
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Acórdãos nº 0129151-68.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ON LINE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEMONSTRAÇÃO IMPENHORABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.13.013648-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... (três) meses de débito de pensão alimentícia, consoante art. 733, do CPC. 2. Cuidando-se de ...
- Acórdãos nº 0001108-86.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0005171-63.2012.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... o pagamento da pensão alimentícia na forma convencionada. Art. 252 do ...
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nº 1999.01.00.065074-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DA DECISÃO SOB PENA DE MULTA. 1. O cumprimento de decisão de pagamento de benefícios mensais não gera prejuízo para o julgamento do agravo de instrumento respectivo, por se tratar de decisão com efeitos contínuos e futuros. 2. Mediante requerimento, e até sem ele, o...
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Acórdãos nº 2199585-38.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... não pagamento da pensão alimentícia. Justificativa apresentada que não ...
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Processo nº 1998.546.004992-1 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2007
... Obrigação de pagar pensão alimentícia vitalícia ... Constituição de capital ...
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Acórdãos nº 1000151-66.2016.8.26.0396 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... da diferença da pensão alimentícia provisória em relação ao valor ...
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Acórdão nº 1.0525.00.006916-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2004
... : EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 733 E 732 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdãos nº 1008791-78.2016.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... do autor referente à pensão alimentícia. Empregadora que atrasou o repasse das ...
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Acórdãos nº 2198720-15.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... não pagamento da pensão alimentícia. Justificativa apresentada, que não ...
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Decisões Monocráticas nº 895126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 892055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ...
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Decisão monocrática nº 2015.02221566-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 25-06-2015
... com a pensão alimentícia fixada em favor da ex-esposa ... que a juíza ...
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Acórdão Nº 2001-005.867 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... CONSTITUÍDA ... JUDICIAL. CUSTEIO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001511-96.2020.8.19.9000 (Cível), 26-03-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUZA contra ato reputado ilegal, imputado ao Juízo do VI Juizado Especial Cível...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
@605. Execução de prestação alimentícia ... O cumprimento de sentença condenatória de ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I, DO CPC/15. VÍCIO SUPLANTADO. VERBAREMUNERATÓRIA RECEBIDA PELO ALIMENTANTE EM VIRTUDE DE DECISÃOJUDICIAL. ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POSTERIORMENTE ÀDATA DE REFERÊNCIA DO MONTANTE RECEBIDO. CONTROVÉRSIA ACERCA DOPERCENTUAL A QUE FAZ JUS A ALIMENTANDA. MOMENTO DO INGRESSO DOSVALORES NA ESFERA...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.167749-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2000
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar - Se a matéria de fato e direito se acha suficientemente provada nos autos, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide. Mérito - Os recursos aviados em processo de ação de alimentos são sempre recebidos no efeito devolutivo. Se a sentença proferida na ação de separação e que homologou o...
EMENTA: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar ... -
Acórdãos nº 2034186-64.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... descontos da pensão alimentícia. A decisão agravada determinou a ...