execucao pensao alimenticia
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Acórdão Nº 0012090-19.2023.8.16.01940003046-44.2021.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... ALIMENTÍCIA PAGA À APELADA E, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdãos nº 2101825-94.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... para redução da pensão alimentícia que não cumpriu as formalidades legais ...
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Decisão monocrática Nº 1317779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... : ‘EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4031938-72.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-01-2019
... conseguindo honrar com a pensão alimentícia devida à sua filha, tanto que já existem ...
- Acordao Nº 25142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
- Acordao Nº 25142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
- Acordao Nº 25142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
- Acordao Nº 25142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035931-87.2018.8.19.0209 (Cível), 14-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 35931-87.2018.8.19.0209 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A RECORRIDO: GIULIANA LEITE SOARES BUSTAMANTE V O T O A autora afirmou que é correntista junto ao réu e que a gerente da conta, em violação às normas legais e contratuais, repassou informações sobre o extrato da conta para o seu pai, com...
- Acórdão Nº 0801214-42.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão nº 68078-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
Habeas Corpus. Pensão Alimentícia. Execução de Sentença. Dívida Pretérita. Prisão Civil. Descabimento. Constrangimento Ilegal. Evidência. Precedente Jurisprudencial. Concessão da Ordem. a Dívida Pretérita de Alimentos, sem a Virtude de Assegurar a Subsistência Atual do Alimentado é Insuficiente para Justificar Decreto de Prisão.
... DOESTADO DABAHIA ... HABEAS CORPUS. PENSAO ALIMENTfCIA ... EXECUQAO DE SENTENQA. DMDA ... suas obrigacSes alimentares"; excesso de execucao e cobranca indevida de pensoes preteritas, ... preteritos, relativos a pensao alimenticia arbitrada nos autos da ag§o de divorcio, ... -
Decisão Monocrática nº 50176543320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... , dos descontos a título de pensão alimentícia. ... IMPUGNAÇÃO AO FEITO EXECUTIVO JULGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... indevido (R$ 200,00), Pensão Alimentícia (R$ 2.832,14) e Restituição s/ Faltas (R$ ... -
Acórdão nº 81936 de 2ª Turma, 26 de Diciembre de 1975
PENSÃO ALIMENTICIA. FIXAÇÃO ATRAVÉS DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. II. DISPONDO, DE FORMA PRECISA O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS QUE SERIA ELA DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO O QUAL TRANSITOU EM JULGADO, INVIAVEL SE TORNA SUA APRECIAÇÃO ATRAVÉS DO ARESTO QUE MANTEVE A HOMOLOGAÇÃO DO SEU CALCULO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0703,ALIMENTOS ... PENSÃO ALIMENTICIA ... CV , ALIMENTOS, ALIMENTOS PROVISIONAIS, ... - Acórdão Nº 0311244-80.2015.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
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Acórdãos nº 2119586-31.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... o pagamento de pensão alimentícia (39,2% do salário-mínimo), roupa e ...
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Acordao Nº 124284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - ORDEM CONCEDIDA. 1) É cediço que o instituto da prisão civil tem a marca da excepcionalidade e não tem em si um caráter punitivo, mas constitui meio processual para compelir o devedor a saldar sua dívida alimentar; 2)...
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Acordao Nº 124284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - ORDEM CONCEDIDA. 1) É cediço que o instituto da prisão civil tem a marca da excepcionalidade e não tem em si um caráter punitivo, mas constitui meio processual para compelir o devedor a saldar sua dívida alimentar; 2)...
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Acordao Nº 124284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - ORDEM CONCEDIDA. 1) É cediço que o instituto da prisão civil tem a marca da excepcionalidade e não tem em si um caráter punitivo, mas constitui meio processual para compelir o devedor a saldar sua dívida alimentar; 2)...
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Acordao Nº 124284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - ORDEM CONCEDIDA. 1) É cediço que o instituto da prisão civil tem a marca da excepcionalidade e não tem em si um caráter punitivo, mas constitui meio processual para compelir o devedor a saldar sua dívida alimentar; 2)...
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Acordao Nº 124284 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - ORDEM CONCEDIDA. 1) É cediço que o instituto da prisão civil tem a marca da excepcionalidade e não tem em si um caráter punitivo, mas constitui meio processual para compelir o devedor a saldar sua dívida alimentar; 2)...
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Acórdão Nº 0024256-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... CONCEITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INAPLICABILIDADE ... DA REGRA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.208072-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA O PAI. DESCUMPRIMENTO. ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. É de ser mantida decisão em que, na execução de pensão alimentícia contra o pai, o juiz determina que se aguarde a realização de audiência designada na ação de alimentos proposta contra os avós paternos. Recurso improvido.
EMENTA: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA O PAI. DESCUMPRIMENTO. ALIMENTOS CONTRA OS ... -
Acórdão nº 68846-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
Habeas Corpus. Pensão Alimentícia. Execução. Inadimplemento de Dívida Alimentar Pretérita, Indevidamente Abrangida Pelo Decreto Prisional. Prisão Civil Inadmissível. Súmula N. 309/Stj. Constrangimento Ilegal. Evidência. Precedente Jurisprudencial. Concessão da Ordem.
... DO ESTADO DA BAHIA ... HABEAS CORPUS. PENSAO ALIMENTJCIA ... EXECUQAO. INADIMPLEMENTO DE ... alimentar exarada nos autos da acao de execucao proposta por Murylo Herique Santos Medina, ... -
Acórdãos nº 2118349-30.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
... do pagamento da pensão alimentícia por meio de recibos Recibos assinados ...