execucao pensao alimenticia
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Acórdãos nº 0002509-39.2015.8.26.0466 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... por credora de pensão alimentícia decorrente de ato ilícito ...
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Acórdãos nº 1000826-55.2014.8.26.0604 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ao credor de pensão alimentícia, eis que em execução de alimentos não ...
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Acordao N° 1399478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Impugnação. Impossibilidade financeira do alimentante. Manutenção da liquidez do título executivo judicial. Pretensão de revisão dos alimentos. Via inadequada. Decisão mantida 1. A alegação de que o alimentante não possui condições financeiras para arcar com a pensão alimentícia não possui o condão de retirar a liquidez do título executivo...
... alimentícia não possui o condão de retirar a liquidez do ... -
Acórdão nº 1.0145.12.082033-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NA SENTENÇA - EFEITOS EX NUNC - RECURSO PROVIDO.
... - ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NA SENTENÇA - EFEITOS EX NUNC - RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 2001-005.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... PG OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... CONSTITUÍDA ... POR TÍTULO JUDICIAL ...
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Acordao N° 1408060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora on line de verba de pensão alimentícia. Impenhorabilidade. Art. 833, iv e §2º do cpc. Manutenção da decisão. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que desconstituiu o bloqueio de ativos financeiros realizados pelo sistema de penhora sisbajud. 2. Verbas decorrentes de pensão alimentícia são impenhoráveis (art. 833, iv e
... LINE DE VERBA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV E §2º DO ... -
Acordao N° 1694211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Constitucional. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos impugnação ofertada pelo alimentante. Alegação de excesso de execução. Pretensão de compensação do valor da pensão alimentícia arbitrada no título executivo judicial com supostos alimentos in natura. Verbas relativas a aluguéis pagos à genitora do alimentando pelo uso de imóvel comum partilhado...
... COMPENSAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA NO TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL COM ... - Acórdão Nº 5021778-97.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-10-2020
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Acórdãos nº 0004258-77.2016.8.26.0136 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... de pagamento de pensão alimentícia em processo de execução sem ter ...
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Acordao N° 1327018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Gratuidade. Penhora. Valores de programas sociais e pensão alimentícia. Impossibilidade. 1. Verificando-se, no caso concreto, a situação de hipossuficiência alegada pela parte, deve ser deferido o benefício da gratuidade de justiça. 2. O auxílio emergencial e o bolsa família são programas de proteção social fomentados pelo governo...
... DE PROGRAMAS SOCIAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Verificando-se, no ... -
Acórdão nº 1.0000.00.216612-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÍVIDA ILÍQUIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A execução de pensão alimentícia tem por pressuposto fundamental dívida líquida, o que, não estando caracterizado nos autos, leva à extinção do processo. Sentença mantida.
EMENTA: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÍVIDA ILÍQUIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A ... -
Relatório e Voto com número 5082641-22.2023.8.09.0100 da 4ª Câmara Cível, 19-05-2023
... de 30% (trinta por cento) da pensão alimentícia auferida ... pela executada/agravada, EDILAINE ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Acórdãos nº 1008500-83.2015.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... para recebimento de pensão alimentícia do filho do embargante ...
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Alguns Aspectos Inovadores no Processo de Execução de Título Extrajudicial, Adotados pela Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
... a garantir a execução de pensão alimentícia ... A reforma do CPC, agora, permite a ...
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Acordao N° 1276075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Excesso de execução. Ausência de documentos que comprovem o pagamento de pensão alimentícia em dinheiro. Indeferimento liminar dos embargos. Sentença mantida. 1. O código de processo civil possibilita a alegação de excesso de execução nos embargos à execução, desde que o executado indique o valor que entende devido ou, não sendo...
... PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DINHEIRO. INDEFERIMENTO LIMINAR ... DOS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038504-07.2022.8.19.0000 (Cível), 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA NA MODALIDADE DOMICILIAR. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. 1. O processo de origem trata de execução de alimentos, sendo certo que já foi reconhecido o direito da autora ao recebimento da pensão alimentícia. 2. O executado, devidamente...
... da pensão alimentícia ... 2. O executado, devidamente intimado, não ... -
Acórdãos nº 2084061-95.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... do beneficiário da pensão alimentícia ao completar dezoito anos, reconsiderou ...
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Acordao N° 1342215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem indivisível. Possibilidade se resguardado o direito do coproprietário. Bem de família. Crédito decorrente de pensão alimentícia. Verba alimentar. Exceção prevista no artigo 3º da lei 8. 009/90. Sentença de improcedência mantida. 1. O art. 843 do cpc prevê expressamente a possibilidade de penhora de bem indivisível, desde que resguardadas...
... CRÉDITO DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ... ALIMENTAR. EXCEÇÃO PREVISTA NO ... -
nº 2003.01.00.002340-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 16 de Noviembre de 2004
... de sua filha, a título de pensão alimentícia fixada nos autos do processo nº. 8.867/96 ...
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Acordao N° 1421731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais. Gratuidade de justiça. Revogação. Dívida do fies. Débitos. Desconto em conta corrente. Pensão alimentícia. Impenhorabilidade. Sentença mantida. 1. O pedido de revogação da gratuidade da justiça reclama elementos de prova que corroborem a alegação de que o beneficiado nã
... CONTA CORRENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE. SENTENÇA ... 1. O pedido de ... -
nº 2003.04.01.027392-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2004
... IRPF. REPASSE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REPASSE DECLARADO NÃO COMPROVADO ...
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Acordao N° 1260720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora sobre pensão alimentícia e crédito consignado da devedora. Honorários advocatícios. Verba de natureza alimentar. Possibilidade. Penhora da pensão alimentícia limitada a 30%. Crédito consignado. Penhorabilidade. Embargos de declaração contra a decisão agravada. Ausência de interesse meramente protelatório. Multa afastada....
... PENHORA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA E CRÉDITO CONSIGNADO DA DEVEDORA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Acordão nº (AP)02153.2003.906.06.00.1 de 4º Turma, 23 de Septiembre de 2003
Não poderia haver a inclusão do valor da pensão alimentícia no total da execução como sendo parte integrante da dívida da empresa. Ressalto que a pensão deve ser calculada no momento em que o crédito estiver disponível ao obreiro, deduzindo-se o valor referente ao INSS do segurado, conforme documento acostado aos autos. Agravo provido, no particular.
... a inclusão do valor da pensão alimentícia no total da execução como sendo parte ...