execução por quantia certa de título judicial
-
Decisão Monocrática Nº 0301909-70.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-03-2018
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0806567-17.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA ... DECISÃO JUDICIAL RECORRIDA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DA ...
-
Acórdãos nº 0007929-96.2012.8.26.0347 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Matão Voto nº 14136 EMBARGOS À EXECUÇÃO Extinção Ausência de interesse ... (adequação) Execução por quantia certa ajuizada com fundamento em ... não autoriza tal procedimento judicial Contrato Particular de Venda e ... de laranja Configuração de título ilíquido Sentença de extinção ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266800-58.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 438, do CPC, e 832 da CLT). Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando constatado que o Tribunal Regional analisou e decidiu todas as matérias lhe foram devolvidas, apresentando consistentes fundamentos a respeito da conclusão do julgado. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO...
... quantia certa oriunda de condenação judicial. Além ... para que se proceda ao pagamento da execução, após a citação, sem que haja cominação de ... MÊS A MÊS DOS VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO ... (violação aos artigos 59 e 767 da CLT, ... - Processo nº 0020436-87.2016.8.19.0042 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2018
-
Acórdão nº 2004/0001404-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE SUBSÍDIOS ... relação aos bens adquiridos a qualquer título do requerido ou daqueles que estejam ou tenham ... com as normas que regem a cobrança judicial do crédito tributário, a qual "não é sujeita ... e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do ...
-
Acórdãos nº 3003275-76.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... Título judicial proveniente de mandado de ...
-
Acórdãos nº 1000130-22.2019.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... DE SÃO PAULO APELAÇÃO EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ... da obrigação de pagar quantia certa. Impossibilidade Nulidade da xecução, por iliquidez do título executivo judicial - Necessidade do ...
-
Acórdão nº 2006/0177914-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL COLETIVA ... ção à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluídos os ...
-
Acórdão Nº 5012047-72.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUANTIA CERTA (MULTA CIVIL) - LIMITES - IMPERTINÊNCIA DA DISCUSSÃO A RESPEITO DO AFASTAMENTO DO CARGO - COMPENSAÇÃO INVIÁVEL - DESPROVIMENTO. 1. O pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público teve como objeto unívoco a satisfação de multa civil (pela prática de ato de improbidade...
... ção total da condenação prevista no título executivo judicial, em razão da supressão da ... ; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3) A nova Lei ... claro que não se está diante de dívida certa, líquida e exigível -, pois se não houve ... ÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUANTIA CERTA (MULTA CIVIL) - LIMITES - IMPERTINÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2096563-03.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... evidencie o descabimento da execução, mas de imposição do Art. 13 do Código ... de fazer, mas de execução por quantia certa fundada em título judicial ...
-
Acórdãos nº 2183383-88.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... (em recuperação judicial), Otávio Augusto Corradi Mazzer e Paulo Henrique ... : Itaú Unibanco S/A. Processo Execução por quantia certa de título ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-87.2006.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
... a 892) a forma como será processada a execução de sentença dispondo que o executado, quando ... quantia certa ou já fixada em liquidação tem o prazo ... por cento ao montante da condenação a título de multa. Assim, cotejando-se as disposições da ... certa decorrente de título executivo judicial, verifica-se que a CLT traz parâmetros próprios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-96.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Nessa condição, até por força do contrato celebrado entre as reclamadas, haveria a...
... quantia certa decorrente de título executivo judicial, ... CLT traz parâmetros próprios para a execução, especificamente no tocante à forma e ao prazo ... -
Acórdãos nº 2139966-80.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... Título judicial proveniente de mandado de ...
-
Acórdão nº 2005/0072683-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPETRADO:DESEMBARGADOR RELATOR DA EXECUÇÃO ESPECIAL NR 20000016403 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DEVOLUÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA E REPASSADA AO ADVOGADO-CREDOR ... Com efeito, a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública é submetida a regime ... 12. A demanda executiva, lastreada em título extrajudicial, deveria ser proposta contra o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64100-21.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... quantia certa oriunda de condenação judicial. Além ... para que se proceda ao pagamento da execução, após a citação, sem que haja cominação de ... ção em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034000-26.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... quantia certa oriunda de condenação judicial. Além ... para que se proceda ao pagamento da execução, após a citação, sem que haja cominação de ... ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO ... - CRITÉRIO APLICÁVEL (violação ao artigo ...
-
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0183.08.146541-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVO FINANCEIRO DO EXECUTADO - VALORES ENCONTRADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - CONFIRMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ... -
Acórdãos nº 1005910-57.2014.8.26.0565 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR LVENTE, LASTREADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2007/0076540-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EMBARGOS ... verificar o valor efetivamente devido a título de crédito-prêmio de IPI, nos termos do título judicial exeqüendo, o que, por motivos óbvios, não pode ... o procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente e, como é cediço, ...