execução por quantia certa de título judicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011556220194050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801155-62.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: ROBERVAL GOMES DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Filipe Lins Borges e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO...
... ória é único e o ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo ... 784/08), nada mais seria devido a estes a título de 28,86%" ... Retornam os autos do STJ, em ... o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa" (id. 4058000.3950575 do processo ... ão de fazer e pagar decorreu de decisão judicial, de modo que tem base a interpretação de que, ... - Acórdãos nº 2110558-15.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
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Acórdãos nº 1006751-67.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... Ação de execução por quantia certa de título ... execução autônoma de título judicial obtido em condenação proferida em ...
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Acórdãos nº 2270911-92.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Execução por quantia certa fundada em título judicial. Dificuldade na localização de bens ...
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Processo nº 0108727-02.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... CONVOLARA ... MONITÓRIA. ... ação de execução por quantia certa, cujo ... cálculos de Contador Judicial, dá ... ído, em ação monitória, título ...
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Acordao N° 1371314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação. Cumprimento de sentença. Litisconsórcio ativo. Gratuidade de justiça revogada para parte dos autores. Recolhimento. Preparo. Desatendimento. Primazia do mérito. Acordo. Título judicial. Inexistência. 1. A ausência de recolhimento do preparo recursal após a revogação da gratuidade de justiça caracteriza deserção, cujo efeito é o não conhecimento do recurso. 2. O cpc priorizou a resolução
... PRIMAZIA DO MÉRITO. ACORDO ... TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA ... 1. A ausência de ... O cumprimento de sentença permite a execução de quantia líquida, certa e exigível firmada em ... -
Acórdão nº 0000020-49.1998.8.05.0162 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Trata-se de Ação de Execução de Sentença por Quantia Certa proposta por ... MÃO DE OBRA, objetivando a execução do título judicial que condenou o réu a ... pagar o ...
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Acórdão nº 0000021-34.1998.8.05.0162 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... Trata-se de Ação de Execução de Sentença por Quantia Certa proposta por ... MÃO DE OBRA, objetivando a execução do título judicial que condenou o réu a ... pagar o ...
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Acórdão nº 0000015-27.1998.8.05.0162 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... Trata-se de Ação de Execução de Sentença por Quantia Certa proposta por ... DE OBRA, objetivando a execução do título judicial que condenou o réu a pagar o importe de ...
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Acórdão nº REsp 1264096 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NÃO EMBARGADA E INICIADA ... é no sentido de que, nas execuções por quantia certa não embargadas, iniciadas após a ...
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Acórdão nº 0122434-03.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. ALEGADA OMISSÃO E ERRO DO JULGADO. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO...
... , não podendo se discutir o valor da execução definido em sentença. Sustenta que deixou de ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-49.2012.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... -J do CPC - não-pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial - possui ... hipoteca judiciária para garantia da execução. Precedentes ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ... pagamento de honorários advocatícios a título de perdas e danos não possui respaldo na seara ...
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Acórdãos nº 2088490-03.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Título judicial que não contemplou a execução por quantia certa, tampouco a retroação da ...
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Decisão Monocrática Nº 0300337-11.2015.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-03-2018
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA". URH. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO. NOMEAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2203111-52.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Indeferimento do pleito ... remessa dos autos ao Contador Judicial para conferência do cálculo ... quantia certa Execução do título judicial ...
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Acórdão nº 2003/0232158-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL COLETIVA ... ção à hipótese de execução, por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluídos os ...
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Decisão Monocrática Nº 0302891-80.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 03-07-2018
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300341-03.2017.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-05-2018
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0301473-73.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... RECURSO INOMINADO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... OBRIGAÇÃO DE PAGAR ANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ... para adequar o valor da execução à quantia de R$ ... 3.150,00 (três mil cento e cinquenta ...
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Decisão Monocrática Nº 0302083-75.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-04-2018
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0302568-75.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0301942-56.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-04-2018
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0302571-30.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300238-17.2016.8.24.0009 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-04-2018
... IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0302565-23.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. URH. ASSISTÊNCIA ...