execução por quantia certa em face de devedor solvente
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Decisão Monocrática Nº 1000211-59.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-02-2016
... de Rio Branco, em Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente ... posta em face de Elias Rego Paixão, que indeferiu novo pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.22.099196-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUBSTITUIÇÃO. HERDEIRAS. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE PATRIMÔNIO DAS HERDEIRAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos dos artigos 1.792 e 1.997, ambos do Código Civil, os herdeiros respondem pela dívida do falecido até o limite da...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000961-45.2010.5.07.0009), 2014-02-19
... constituído, aforou Embargos à Execução, às ... fls. 62/64, nos autos da Reclamação ... çada por escopo o atingimento do acervo devedor, cujo património representa a garantia ... e 649 (em especial para a execução por quantia certa em face de ... devedor solvente), daquele ...
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Acórdão Nº 0001403-91.2013.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-09-2016
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 585, II DO CPC/1973; ART. 784, III, DO CPC/2015. EMBARGOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. REITERAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESÍDIA DO ADVOGADO NA EXECUÇÃO DOS MANDATOS. ABANDONO DE CAUSA. INEXIGIBILIDADE. TESES AFASTADAS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA,...
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... por quantia certa contra devedor solvente em face de Marlene Kraemer , com lastro em contratos de ... -
Acórdão nº 1.0082.06.004834-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA CASSADA. - Para a extinção do processo por abandono da causa, quando houver citação e apresentação de procuração nos autos é necessário que a parte ré seja intimada para requerer a extinção do feito
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Acórdão Nº 5065641-69.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM (SUSCITADO). AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUÍZO SUSCITADO QUE FUNDAMENTA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR COMUNS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE NÃO TORNA PREVENTO O JUÍZO PARA JULGAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL....
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Acórdão Nº 5064942-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM (SUSCITADO). AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUÍZO SUSCITADO QUE FUNDAMENTA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR COMUNS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE NÃO TORNA PREVENTO O JUÍZO PARA JULGAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL....
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0222101-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... : PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIÁRIO - AUSÊNCIA ... ÇÃO DE SENTENÇA E O DÉBITO DO SALDO DEVEDOR - OCORRÊNCIA - DESPACHO QUE RECEBE A APELAÇÃO ... à ação em que o aqui agravado moveu em face do agravante visando o ressarcimento pela demora ... execução de obrigação de pagamento de quantia certa contra devedor solvente, ajuizada em face ...
- Acórdão Nº 0310613-35.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
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Decisão Monocrática nº 2008/0056863-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 96): ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL: EXTINÇÃO POR DESÍDIA DO AUTOR: ... espécie destacada de execução por quantia certa em face de devedor solvente, notório que ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... competente para declarar falência do devedor (art. 7º) e far-se-á nos livros de um ou de ... , dentro do prazo para defesa, depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... falência, ou devendo ser êle retificado em face de elementos obtidos posteriormente, o juiz deve ... - os que demandarem quantia ilíquida, coisa certa, prestação ou abstenção de fato ... § 3° ... ou ser especial para cada devedor solvente ... Art. 51. Nas sociedades comerciais que não ...
- Decisão Monocrática Nº 0301923-27.2015.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 10-08-2022
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Acórdão nº 1.0116.13.002126-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA EM PROMOVER O RESPECTIVO ANDAMENTO - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - ART. 485, III, e §1º, DO CPC/15 - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. A extinção do feito por inércia da parte em promover o andamento do feito é hipótese que se amolda aos incisos II e III...
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Acórdão nº 1.0116.13.002126-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA EM PROMOVER O RESPECTIVO ANDAMENTO - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - ART. 485, III, e §1º, DO CPC/15 - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. A extinção do feito por inércia da parte em promover o andamento do feito é hipótese que se amolda aos incisos II e III...
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Processo nº 0039997-86.2017.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... EXECUÇÃO POR QUANTIA ... ação de execução por quantia certa ... ajuizou ação de execução em face ... devedor ...
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Decisão Monocrática nº 50017668920158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E NÃO PÕE FIM À EXECUÇÃO SE TRATA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NÃO TERMINATIVA, MOTIVO PELO QUAL NÃO CABE APELAÇÃO E SIM...
... do sistema financeiro de habitação. execução por quantia certa contra devedor ... ção por quantia certa contra devedor solvente que lhe move CLEBERSON DA SILVA HILDEBRANDO, em face da decisão do evento 45 dos autos de origem que ... - Acórdão Nº 5045776-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
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Anag� - Vara c�vel
... font-family: Arial; } ATO ORDINATÓRIO: Em face da rejeição do alvará pelo Sistema BRBJUS, ... É DESPACHO 8000654-03.2023.8.05.0009 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Anagé ... ÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título ...
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Acórdão Nº 5010025-12.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... 0058 - proposta por Luciano Maia Bastos em face dos Agravante, que rejeitou a impugnação ao ... manifestação, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do contido no ... previsão de conversão da obrigação em quantia certa, notoriamente que o presente cumprimento de ... DEVEDOR SOLVENTE. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA AS TESES DE ...
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Acórdão Nº 4031606-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... de Balneário Camboriú em face do acórdão ... proferido por esta Segunda ... de execução fiscal ou mesmo de penhora constituída, ... mas ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DEFLAGRADA POR ...
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Acórdãos nº 2220988-34.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... -family:sans-serif;visibility:hidden;}@font-face ... DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... quantia certa contra devedor solvente, em face da r. decisão proferida em ...
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Acórdão Nº 5021666-94.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". DECISÃO QUE INDEFERIU O NOVO PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. VIABILIDADE DO DEFERIMENTO DA