execução por quantia certa em face de devedor solvente
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nº 2002.39.00.001312-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2004
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 21/9/2004 14:38:04 ... Processo ... ção como obrigação de fazer ou por quantia certa contra devedor solvente -, em face da não ...
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Acórdãos nº 0007287-54.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... -family:sans-serif;visibility:hidden;}@font-face ... ção de serviços educacionais - Execução por título extrajudicial EMENTA: ... – Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada ...
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Acórdãos nº 0000491-37.2008.8.26.0257 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... -family:sans-serif;visibility:hidden;}@font-face ... Única Voto 12115 EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente ...
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Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e ... ção2) no caso de execução por quantia certa ... 2. Expropriar significa privar e ... ção por quantia certa contra devedor solvente (art. 824); execução contra a Fazenda Pública ... Em face de tudo quanto foi exposto é a presente para ...
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Acórdãos nº 0273234-51.2011.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... -family:sans-serif;visibility:hidden;}@font-face ... ção de imóveis ação de execução por quantia certa contra devedor ... -51.2011.8.26.0000 Voto nº 14.506 solvente que Orlinda Lucia Schmidt (locadora) ...
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Decisão da Presidência nº 1210260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... , in verbis: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ALEGADO DIREITO À COMPENSAÇÃO: ... 1 ... No âmbito da execução por quantia certa em face de devedor solvente, insta ...
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Decisões Monocráticas nº 1210260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... , in verbis: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ALEGADO DIREITO À COMPENSAÇÃO: ... 1 ... No âmbito da execução por quantia certa em face de devedor solvente, insta ...
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Competência para a Execução Trabalhista
... de coerção direta e indireta sobre o devedor durante a tramitação processual alcançando a ... ) e da natureza do devedor (devedor solvente ou devedor insolvente) ... Outrora limitada ... A execução por quantia certa pode ser direcionada tanto em face de um ...
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Acórdão, Processo nº 5001015-88.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... interposta por MUNICIPIO DE JACAREI em face da r. sentena que entendeu que uma vez que ... 1 - No mbito da execuo por quantia certa em face de devedor solvente, insta recordar ...
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Acórdão, Processo nº 5003740-50.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... interposta por MUNICIPIO DE JACAREI em face da r. sentena que entendeu que uma vez que ... 1 - No mbito da execuo por quantia certa em face de devedor solvente, insta recordar ...
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Acórdão, Processo nº 5003631-36.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... interposta por MUNICIPIO DE JACAREI em face da r. sentena que entendeu que uma vez que ... 1 - No mbito da execuo por quantia certa em face de devedor solvente, insta recordar ...
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Acórdão nº 1.0000.00.262683-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2002
""HABEAS CORPUS"" - PRISÃO CIVIL - PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO - PRESTAÇÕES ANTIGAS - CONSTRANGIMENTO - REGULARIDADE PROCESSUAL - PENDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUSPENSÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO - CABIMENTO. A medida coercitiva da prisão civil do devedor de prestações alimentícias não se mostra possível quando se tratar de parcelas antigas que, como tais, perderam seu...
... ALIMENTOS - SUSPENSÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO - CABIMENTO. A medida coercitiva da prisão civil do devedor" de prestações alimentícias não se mostra poss\xC3" ... , deverá seguir o rito da execução por quantia certa contra devedor solvente. Não tem o "habeas corpus", em face da limitação de sua cognoscibilidade, o condão ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694 ... Art. 1.701. A ... -se com uma obrigação para entrega de quantia ... @2. Regramentos ... As pessoas que podem ... autoriza-lhe a buscá-la por inteiro em face de quem manifeste maiores condições de atender ... Assim sendo, se a fixação se deu em certa época e considera o alimentante que não mais ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... § ... ção por quantia certa face a devedor solvente), ou ainda pede o desconto em folha ou usufruto ...
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Acórdão, Processo nº 0006043-77.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... interposta por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face da r. sentença que julgou procedentes os s à execução fiscal para declarar nula a CDA por indicação ... na não correspondência entre o devedor constante da CDA e sujeito passivo direto do ... 1 - No âmbito da execução por quantia certa em face de devedor solvente, insta recordar ...
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Acórdão, Processo nº 0001421-70.2013.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... -se de apelao interposta por UNIO FEDERAL em face da r. sentena que julgou improcedentes os ... , consistente na no correspondncia entre o devedor constante da CDA e sujeito passivo direto do ... 1 - No mbito da execuo por quantia certa em face de devedor solvente, insta recordar ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM A ESCOLHA DE PROCEDIMENTO EXECUTIVO INADEQUADO E POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O acórdão concluiu não vislumbrar a hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito em razão da equivocada escolha de rito...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... fiduciária), é possível a execução da garantia contra o garantidor (ressalvando-se ... registrar o instrumento no domicílio do devedor, se apenas o garantidor e o credor garantido são ... de exercê-lo ou de exercê-lo apenas de certa maneira. O indivíduo é livre para decidir se ... deve enunciar com toda a clareza a quantia certa da dívida, a causa de que procede, e o ... seu pagamento se faz, obrigatoriamente, em face da entrega da cártula. Assim, o Superior ... ção por quantia certa contra devedor solvente proposta em face do garantidor e devedor por ...
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Mora do devedor
I.B.1 – AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE CONSÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... da Notificação, para restituir-lhe a quantia paga, mais correção monetária e juros de mora ... I.B.2 – EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULOS DE CRÉDITO ... EXMO. SR ... , propor e requerer EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de L. M., ...
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Acórdão nº 1.0000.19.088018-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não há impedimento ao levantamento, pelo exequente, de valores penhorados quando não há, na ação revisional conexa, a concessão de tutela cautelar de suspensão da execução, nem mesmo há atribuição de efeito suspensivo em embargos à execução.
... /MG nos autos da "Ao de Execuo por Quantia Certa contra Devedor Solvente" movida em face de ... -
Acórdão nº 1.0702.16.005044-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - ACEITE PRESUMIDO - ART. 15 DA LEI DAS DUPLICATAS - REQUISITOS - AUSENTES - NOTAS PROMISSÓRIAS - ART. 75 DO DECRETO N° 57.663/1966 - TÍTULO HÁBIL PARA EMBASAR A EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO...
... ) proferida nos autos da "Ao de Execuo por Quantia Certa contra Devedor Solvente" em face de ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.012892-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2019
... contra deciso que, em ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente proposta em face de ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... ÇA ajuizada por CAIO CESAR LELIS MUNIZ em face da REINALDO DA SILVA ALVES , em que alega a parte ... INTIMAÇÃO 8000314-89.2018.8.05.0185 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Palmas De ... Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios ... e promovida a citação por hora certa, em havendo suspeita de ocultação. 7. Caso ... execução por quantia certa em face de devedor solvente, fundada em título executivo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... execução no Processo Civil, entretanto, em face da natureza do crédito trabalhista e da ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” ... Os títulos ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... ém é sócio de outra empresa que está solvente; ... b) o sócio da empresa executada, ...
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Peças Práticas
... -DIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, em face de Sociedade Y, pessoa jurídica de direito ... ré ao pagamento dos danos materiais na quantia de ___ ( esse pedido só é possível em caso da ... Advogado ... 4.6. Ação de Execução de Título de Crédito ... O processo de ... ou outro documento público assinado pelo devedor; ... III — o documento particular assinado ... Certa contra Devedor Solvente, cujo procedimento está ...
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Acórdãos nº 2021333-47.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... -family:sans-serif;visibility:hidden;}@font-face ... Ação de execução por quantia certa contra devedor ... Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, em face de decisão que ... PODER ...