Execuções Criminais
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Acórdão nº 2016/0164486-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Juízo das Execuções Criminais. ...
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Acórdão nº 2016/0231798-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste
... Execuções Criminais ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. REGIME. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A ausência de peculiaridades específicas dos crimes praticados pelo paciente nulifica a imposição de regime prisional mais gravoso, por violação aos enunciados das Súmulas n. 440 do STJ
... nos termos a serem fixados pelo Juízo das Execuções Criminais ... -
Acórdão nº 2014/0323536-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO. POSSIBILIDADE EM TESE. TRÂNSITO EM JULGADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. NECESSIDADE DE EXAME DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A escolha do regime inicial de cumprimento de pena deve levar em consideração a quantidade da...
... JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0075546-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTORIZAÇÃO ... EXECUÇÕES ... CRIMINAIS. ... JULGAMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0340009-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Vara de Execuções Criminais, vindo a paciente ser presa ...
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Acórdão nº 2015/0229206-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRANSFERÊNCIA LEGAL DE PRESO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL ONDE O SENTENCIADO CUMPRE A PENA. 1. Cuidando-se de hipótese de transferência legal de preso para outra Comarca, altera-se a competência para a execução da pena, que passa a ser a do local onde o sentenciado...
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS ... DE CONTAGEM - MG ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2015/0226414-1 de T5 - QUINTA TURMA
... restabelecer a decisão do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Marília/SP ...
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Acórdão nº 2015/0301502-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. HABEAS ...
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Acórdão nº 2014/0079788-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÕES" CRIMINAIS DE JOÃO MONLEVADE - MG ... INTERES. ... : JUSTIÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0221908-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Execuções" Criminais ou mesmo o Tribunal de Justiça estadual\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0304225-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a serem definidas pelo Juízo das Execuções Criminais, em ...
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Acórdão nº 2016/0108884-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Execuções ... Criminais ...
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Acórdão nº 2016/0123382-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Juízo das Execuções Criminais. ...
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Acórdão nº 2015/0004401-7 de T5 - QUINTA TURMA
... definidas pelo Juízo das Execuções" Criminais. ... – Habeas corpus não conhecido. Ordem \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0299761-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções ... Criminais. ...
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Acórdão nº 2015/0148406-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. DECISÃO CASSADA PELA CORTE DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO SOMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. OFENSA À SÚMULA 440 DO STJ. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO...
... EXECUÇÕES CRIMINAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0140557-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Juízo das Execuções Criminais. ...
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Acórdão nº 2010/0118908-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CONCEDIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2015/0183488-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANSITADA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. ...
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Acórdão nº 2016/0324917-2 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ao benefício relacionado às reprimendas por execuções anteriores ... Criminais da ...
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Acórdão nº 2016/0090917-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA AO AGENTE PENITENCIÁRIO. ART. 50, I e VI, C/C O ART. 39, II e V, AMBOS DA LEP. FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO. REGRESSÃO DE REGIME. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Na espécie, a Corte de origem não conheceu do...
... Execuções ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... descompasso com a Lei de Execuções Penais ... fundamentada, do Juízo das Execuções Criminais ...
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Acórdão nº 2016/0236375-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ambos da Lei de Execuções Penais ... Execuções Criminais, mostra-se necessário o reexame ...
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Acórdão nº 2016/0024440-5 de T5 - QUINTA TURMA
... V, ambos da Lei de Execuções Penais ... decisão do Juízo das Execuções Criminais, para que a referida ...