Execuções Criminais
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Acórdão nº 2015/0218611-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. WRIT NÃO ...
... restabelecer a decisão do Juízo da 2ª Vara das Execuções" ... Criminais de Araçatuba/SP, que declarou extinta a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0071284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Execuções Criminais ...
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Acórdão nº 2016/0186377-0 de T5 - QUINTA TURMA
... determinar ao Juízo das Execuções ...
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Acórdão nº 2015/0248608-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NO EXAME DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. TRANSCURSO DE QUASE DOIS ANOS. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo analise imediatamente o ... -
Acórdão nº 2016/0211302-0 de T6 - SEXTA TURMA
... execuções ...
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Acórdão nº 2012/0029389-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ofício, para determinar que o Juízo das Execuções Criminais proceda à ...
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Acórdão nº 2015/0177758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DA PENA EM LOCAL COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, o acórdão do Tribunal de Justiça desconstituiu a decisão proferida pelo Juízo das Execuções Criminais, deferitória da pris
... Execuções Criminais, deferitória da prisão domiciliar, ... -
Acórdão nº 2016/0110748-4 de T5 - QUINTA TURMA
... para determinar que o Juízo das Execuções" Criminais aprecie, ... novamente, o pedido de comutaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0149844-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA ANTERIORMENTE IMPOSTA. 1. O Supremo...
... Execuções ... -
Acórdão nº 2016/0222286-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pena e determinar ao Juízo das Execuções ... pena e determinar ao Juízo das Execuções Criminais ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP. POSSIBILIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA.
... Execuções Criminais, em consonância com o disposto no art. 33, § 2º, ... - Acórdão nº 2016/0204700-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1382007 / DF de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. 1. Conquanto não interrompa a contagem do prazo para fins de livramento condicional (enunciado n. 441 da Súmula do STJ), a prática de falta grave impede a concessão do aludido benefício por evidenciar a ausência do requisito subjetivo exigido durante o resgate...
... comportamento carcerário, de modo que, se o Juízo da Vara de Execuções Criminais, fundamentadamente, considerou não satisfeito o requisito ... -
Acórdão nº 2016/0044749-9 de T5 - QUINTA TURMA
... A SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. ... antecedentes criminais ...
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
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Acórdão nº 2012/0222344-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO À LIBERDADE INDIVIDUAL. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Na hipótese dos autos, o Juízo das Execuções Criminais declarou o integral cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao réu, a evidenciar a falta...
... Execuções ... - Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
- Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
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Acórdão nº 2012/0073849-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Execuções Penais, inexiste qualquer vedação ou impedimento ... para determinar ao Juízo das Execuções Criminais que ...
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Acórdão nº 2015/0253406-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Execuções aplicar a fração ... No caso concreto, a decisão do Juízo das Execuções Criminais ...