exemplo requerimento documento

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08077077720164058300), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPUS REGIT ACTUM. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. ENQUADRAMENTO POR FUNÇÃO. ESPECIALIDADE PRESUMIDA. VIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. EFETIVA EXPOSIÇÃO. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RE 870.947. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por José Mendes da Silva Filho e

... terem perpassados mais de 5 anos do requerimento administrativo, não assiste razão à autarquia ... , em intensidade de 82 dB(a), químicos, a exemplo de vapores tóxicos e orgânicos, e biológicos, ... documento. Neste, atesta-se a exposição ao agente nocivo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058900220214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805890-02.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE...

... é a demora na análise do seu requerimento, tendo esta colacionado, junto com a inicial, ... esta colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual se verifica ...
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ões internacionais relacionados ao requerimento sanitário e fitossanitário, e à análise de ... , a exigência de apresentação de documento oficial de sanidade agropecuária emitido pelo ... exemplo da auditoria de sistemas concebidos pelos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002666620214058204), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800266-66.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. D. F. ADVOGADO: Tiago Jose Souza Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ELISANGELA LEAL GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO....

... requerimento pela Autarquia, sem que sejam levados em ... álise de requerimento administrativo, por exemplo, em 30 ou 45 dias, estando esta avaliação na ... este colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual se verifica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158420520214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815842-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...

... requerimento pela Autarquia, sem que sejam levados em ... álise de requerimento administrativo, por exemplo, em 30 ou 45 dias, estando esta avaliação na ... este colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual se verifica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

... imediatamente anterior à data do requerimento" do benefício, em número de meses igual a da car\xC3" ... do Sindicato dos trabalhadores rurais e documento sobre Imposto sobre a propriedade territorial ... Os documentos apresentados aos autos, a exemplo do Imposto sobre a propriedade territorial rural ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167457420204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816745-74.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IRACI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Arthur Lopes De Sousa Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos ementa: Administrativo. RECURSO ADMINISTRATIVO. CRSS/CRPS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO

... que seja efetivada a apreciação do requerimento administrativo, formulado em 03 de outubro de ... este colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual se verifica ... particular requerente, como ocorre, por exemplo, quando é determinado que este complemente a ...
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

... : GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... exemplo, passou a prever, dentre os objetivos da ... das condições estipuladas no requerimento ou ... na legislação. Em todas essas passagens, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001774720198250059), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000177-47.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO DANTAS DE LIMA ADVOGADO: Ana Thaise De Siqueira Costa Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO

... período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que não se referencie a todo o período ... relativos à filiação ao Sindicato , a exemplo do item 'data de filiação', cuja informação ... ário/contribuinte daquele que figura no documento, mas não se prestam para demonstrar o efetivo ...
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... de inconstitucionalidade, com requerimento de medida cautelar, ajuizada em 5.7.2012 ... de 1958, que marcou o início, por exemplo, da t eoria dos efeitos horizontais de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149364220214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0814936-42.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN CARMEM DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL....

... , sob pena de indeferimento da inicial, a exemplo do que foi determinado nos autos do processo ... Deste documento (Termo de Recebimento) se extrai que a Caixa é ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REQUERIMENTO DE ENTREGA DO CONTRATO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ...
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... A FEBRABAN e a CONSIF reiteraram o requerimento acima (Doc ... Os pedidos acima foram ... pela justiça estadual de São Paulo, por exemplo, poderia ser ... considerado válido no Paraná; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08090313420204050000), 18-11-2020
PROCESSO Nº: 0809031-34.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL . SUSCITANTE: ROSILDA CAVALCANTE DE FARIAS SANTOS ADVOGADO: Laise De Farias Santos SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VALOR DA CAUSA....

... ação autônoma para a exibição de documento/produção antecipada de prova ajuizada contra o ... âmbito do qual foi indeferido o seu requerimento de benefício assistencial - NB 520.542.887-9) ... No precedente antes citado, por exemplo, considerou-se que tinham se passado mais de 2 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002676720204058307), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800267-67.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa...

... ões de tempo de contribuição, único documento apto a autorizar a averbação de tempo de ... se encontrava o causídico internado, por exemplo. O simples requerimento de dilação de prazo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147398720214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814739-87.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENA DA CONCEICAO MENEZES ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Jorge Donizeti Sanchez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL.

... , sob pena de indeferimento da inicial, a exemplo do que foi determinado nos autos do processo ... Deste documento (Termo de Recebimento) se extrai que a Caixa é ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REQUERIMENTO DE ENTREGA DO CONTRATO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...

... Pensão por Morte, desde a data do requerimento administrativo (16.04.2015), através de ... 3.765/60. Constata-se pelo documento de Id. 4058100.17635931, que o autor exerceu ... Por exemplo, em análise ao documento "13 Docs Atestados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...

... tipo de treinamento para identificar o documento falso; (b) inexigibilidade de conduta diversa; ... ção, mas, sim, foram coadjuvadas, por exemplo, por acompanhamento físico dos investigados, ... , não há assinatura no requerimento. Ademais, diálogos telefônicos interceptados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106987720214058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0810698-77.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO JAMBO DE MENDONCA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL....

... , sob pena de indeferimento da inicial, a exemplo do que foi determinado nos autos do processo ... Deste documento (Termo de Recebimento) se extrai que a Caixa é ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REQUERIMENTO DE ENTREGA DO CONTRATO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063249320204050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806324-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: Schubert De Farias Machado e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816264-03.2018.4.05.8

... Aliás, a parte não comprova, por exemplo, qual o impacto desta redução em seu ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ... indica, a parte formulará o mesmo requerimento em diversas outras ações de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013729620168150141), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001372-96.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZABEL MOTA LINHARES ADVOGADO: Guilherme Fernandes De Alencar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...

... imediatamente anterior à data do requerimento" do benefício, em número de meses igual a da car\xC3" ... a valoração probante do referido documento ... Os documentos que eventualmente possam ser apresentados a exemplo de cópia do Imposto Sobre a Propriedade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003631320194058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800363-13.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Souza Brito e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA ENTE PÚBLICO. A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SUSCITA DÚVIDA PLAUSÍVEL SOBRE O DOLO DO

... a ela, no momento de entrada no requerimento administrativo, se ela tinha outro trabalho, e ... Vale constar, a propósito, que no documento referente à entrevista rural, há diversas ... da produção de outras provas, como por exemplo a promoção da oitiva do servidor Tadeu Campos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001696820134058100), 16-05-2023
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM BASE NO RE Nº 1.067.086/BA (TEMA 327 - "A INSCRIÇÃO DE ENTES FEDERADOS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (OU OUTRO QUE DÊ CAUSA À NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES QUE IMPLIQUEM TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS), PRESSUPÕE O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO...

... do Ceará da FUNASA (março de 2013) (documento 4058101.94464). ... Com base nas informações ... dos autos, celebrados com a FUNASA, a exemplo de representação perante o Ministério Público ... 4058101.67632 e 4058101.67633) e requerimento de instauração de contas especial pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158354020214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815835-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALAIN DELON NOBRE DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL.

... , sob pena de indeferimento da inicial, a exemplo do que foi determinado nos autos do processo ... Deste documento (Termo de Recebimento) se extrai que a Caixa é ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REQUERIMENTO DE ENTREGA DO CONTRATO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055318620204058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805531-86.2020.4.05.8300 APELANTE: LUCAS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADA: OLGA JULLIANA OLIVEIRA DE FARIAS APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO - 3ª TURMA EMENTA...

... De acordo com o documento de id. 4058300.13776617, acostado à inicial, ... LUCAS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS é exemplo dessa situação. Apesar do novo perfil ... Chama a atenção, ainda, o requerimento administrativo com as diversas sugestões feitas ...