exemplo requerimento documento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010766920204058400), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0801076-69.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA APELADO: LENIRA DUARTE DA CUNHA BOHNE ADVOGADO: Janaina Maria Correia Aquino Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... , de fato, residia em tal endereço, a exemplo de suas últimas declarações de IRPF. " ... 5 ... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
Direito de família
... primeira vez esse tipo de direito; outro exemplo de aplicação do princípio é o cabimento de ... deverá apresentar certidão de óbito, documento que revele a morte presumida (arts. 22 a 39 e ... tal declaração de ofício ou a requerimento das partes ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao registro (Título de ... com finalidade específica, como por exemplo, sua utilização, manutenção e armazenamento; ... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo IV, ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : ANTONIO PAULO RODRIGUES SAMPAIO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... exemplo", estar no endereço residencial entre 19h e 7h, n\xC3" ... ofício ou mediante requerimento das partes, desde que ... presentes os requisitos ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... estabelecer um perfil de consumidor, por exemplo, apenas com os itens pesquisados pelo usuário, ... natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências ... , houve o advento do mais importante documento internacional sobre a proteção de dados, a ...
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Decisão monocrática Nº 203254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado em 14.6.2021 por ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: ... “Agravo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08182962620194058300), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0818296-26.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZENAIDE MARIA PEREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA....
... - Mário Melo, conforme se infere do documento de identificador 11912057, mostra-se legítima a ... fundamentou a presente impetração, a exemplo do documento supracitado, do qual se extrai o tocolo do requerimento de benefício assistencial junto à agência do ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... do ponto de partida deve fornecer um documento, mencionando claramente as condições anteriores ... ção ácida fraca de ácido acético, por exemplo, para ser utilizada em caso de queimaduras pela ... § 6º O requerimento será dirigido ao Inspetor Chefe que ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen ... de serviço público. Neste sentido, por exemplo: ADI n. 4.908, Relatora a ... Ministra Rosa Weber ... indeferido o requerimento cautelar para suspenderem-se dispositivos de ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... falta de marcação, se exigível, de documento fiscal próprio ou do documento a que se refere o ... ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações anteriores, ... fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); etc ... 2208.20.00 ... - Aguardentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089176120194058300), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0808917-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIVALDO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
... - Mário Melo, conforme se infere do documento de identificador 10685559, mostra-se legítima a ... fundamentou a presente impetração, a exemplo do documento supracitado, do qual se extrai o tocolo do requerimento de benefício junto à agência do INSS em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109961320194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0810996-13.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
... - Mário Melo, conforme se infere do documento de identificador 10966746, mostra-se legítima a ... fundamentou a presente impetração, a exemplo do documento supracitado, do qual se extrai o tocolo do requerimento de benefício assistencial junto à agência do ... -
Processo nº 0000404-74.2016.8.19.0070 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... ; tampouco se valer do requerimento" de provas ... realizados pela parte ex\xC2" ... documento, indicativo de que tenham sido ... na petição inicial, por exemplo. E assim, ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Brasília, 6 de abril de 2021 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... formalizou-se requerimento buscando a observância do ... disposto no artigo ... O ... exemplo lembrado naquela oportunidade pelo Ministro Luiz ... -
Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: ... “AGRAVO REGIMENTAL ... FACULTATIVIDADE. AUSÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DA DEFESA. UTILIZAÇÃO DE HABEAS ... CORPUS COMO ... -
Das penas
... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo Diretor do ... úmero do CNPJ e endereço comercial - e documento a atestar que sua atividade seria de instalação ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... permitem identificar as pessoas que, por exemplo, distribuíram produtos de pornografia infantil, ... Dario José Kist ... com um documento em suporte papel. O suporte físico no qual se ... do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público” , notando-se que aos ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... exemplo", estar no endereço residencial entre 19h e 7h, n\xC3" ... ofício ou mediante requerimento das partes, desde que ... presentes os requisitos ... -
Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... se refere a outras questões como, por exemplo, ver se a(s) testemunha(s) da parte contrária ... adiar a audiência, deverá fazer o requerimento" desde logo e antes de apresentar defesa (o ideal \xC3" ... ao Magistrado a permissão de acesso a documento" sigiloso,competindo-lhe, exclusivamente, a libera\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , não havendo qualquer ilicitude, por exemplo", na amputação de membro de alguém, mesmo que n\xC3" ... pelo juiz , de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação ... ção, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido”. Poderes semelhantes ...
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Acórdão Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen ... partir do requerimento formulado pela defesa e ratificado pelo ... decisão agravada. Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... -
Do Direito de Ação
... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... A segunda pergunta gerou perplexidade na ... individual – Ausência de expresso requerimento pela opção dos efeitos da coisa julgada ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... EXEMPLO PRÁTICO I ... Um exemplo no qual a resposta ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo diretor do ... da menoridade do réu requer prova por documento hábil.” ... 700 No mesmo sentido: NUCCI, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Dessa forma, por exemplo, se um empresário individual se comprometeu ... prescrição quando da modalidade do requerimento da recuperação judicial com base no plano ... o seu crédito com o respectivo documento comprobatório, etc.), a lei faculta ao mesmo ...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen ... direta de inconstitucionalidade, sem requerimento de ... medida cautelar, ajuizada em 30.11.2021 ... de normas estaduais que, a exemplo da lei ... piauiense ora impugnada, instituíram ...