exemplo requerimento documento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007125120198172240), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0000712-51.2019.8.17.2240 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: Jose Romildo Pastor Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO NA CTPS DETERMINADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA....
... da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (13/06/2019), e ao pagamento das ... -se que a Carteira de Trabalho é o documento probatório da existência do contrato de ... entre dezembro/ 1987 a março/ 1998, a exemplo dos livros de batismo em que constam carimbos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... Fazenda Nacional junta documento relevante para o julgamento da causa e pede ... árias para manutenção profissional, a exemplo de energia, imposto, pagamento de terceiros devem ... Dito isso e indeferindo o requerimento em alusão, passo ao julgamento do mérito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005063120188150191), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800506-31.2018.8.15.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDREZA VICENTE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Sydcley Batista De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO...
... (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento" do benefício, consoante preconizado no art. 93, \xC2" ... de filiação, indicada no referido documento dá ciência de que a Autora somente integrou o ... eventualmente possam ser apresentados, a exemplo do Imposto sobre a propriedade territorial rural ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005443120204058001), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800544-31.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARINALVA DE SALES ROCHA e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ii) já tentou fazer o requerimento da via do contrato pessoalmente, mas não foi ... possuem apenas algumas informações, a exemplo do número do contrato ... Com relação à ... ter instruído a solicitação do documento por qualquer meio passível de comprovação em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006586720204058001), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800658-67.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAFIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE...
... requerimento da via do contrato pessoalmente, mas não foi ... possuem apenas algumas informações, a exemplo do número do contrato ... Com relação à ... ter instruído a solicitação do documento por qualquer meio passível de comprovação em ... -
Decisão monocrática Nº 209448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... 1. Habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, impetrado pela Defensoria ... do ANPP, por não estarem presentes, por exemplo, seus requisitos objetivos, pois o simples ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000203820194058205), 25-03-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DE 9 (NOVE) RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PENAS APLICADAS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, E, AINDA, NO ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93. AÇÃO PENAL DEFLAGRADA EM FACE, PRINCIPALMENTE, DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE LARGUÍSSIMO ESPECTRO - "OPERAÇÃO RECIDIVA" (IPL 8
... , desde, somente a título de exemplo, a "Operação Transparência" de 2009, passando ... , ao inserirem informação falsa em documento particular (acervo técnico da empresa EMN) a fim ... á obrigado a deferir todo e qualquer requerimento probatório - formulado de parte a parte -, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... ou perda de cargo público, por exemplo – estabeleceu-se em momento anterior, ... não é uma simples petição ou requerimento qualquer que ocasiona a renúncia. A ...
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Parte geral
... exemplo, não pode fazer parte de uma relação ... da vontade do falecido (por meio de um documento, por exemplo), a retirada dependerá da ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Entretanto, neste documento (denúncia) enviado ao Ministério Público ... contrário, há a possibilidade de requerimento a qualquer tempo através de petição simples ... em ambos os contracheques, a exemplo do "ADC NATAL", que, no contracheque juntado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00300227720198060084), 23-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, por ausência de prova do fato constitutivo do direito da parte autora, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por
... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de ... 08 de janeiro de 1959, como se vê no documento de identificação acostados aos autos (f. 21 do ... óxima ao requerimento administrativo, a exemplo declaração do Sindicato dos Trabalhadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... Os exemplos são vários como, por exemplo, quando o sócio figura já como codevedor de uma ... o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... milhões de reais), conforme documento acostado no acostado no ID. 9689141 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... documentos eletronicamente, a exemplo da certidão de óbito, documentos de ... de dependente habilitado declarada em documento fornecido pela instituição de Previdência ou, ... 12. Pelo exposto, defiro o requerimento de habilitação em favor herdeiros IVANUZIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000105120104058202), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0000010-51.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: M L DANTAS CONSTRUCOES EIRELI e outros ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, I E XI, DA LIA. CONVÊNIO COM A FUNASA....
... No documento, a autarquia respondia ao requerimento da ... Por exemplo, no Relatório de Visita nº 287/2006, a ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento" ... do Ministério Público, determinar a cessaç\xC3" ... referida Resolução, por exemplo, dispunha que a Justiça ... Eleitoral poderia ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen ... requerimento de medida cautelar, ajuizada em 22.11.2021 por ... Nesse sentido, por exemplo, o seguinte julgado: ... “AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... remeteu, “em regime de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio ... Consoante indicado no documento em questão, “representantes da empresa ... entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente ...
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... de um vídeo na internet, no YouTube, por exemplo; (c) cópia de sotware ou da base de dados de um ... uma RFP — Request for Proposal” (um documento de solicitação de proposta, “muitas vezes ... ), prova pericial ou até mesmo com o requerimento de expedição de ofícios a empresas que guardam ... -
Dinâmica da prova
... algo basta simplesmente juntar um documento aos autos. É preciso estabelecer relação de ... Empregando o testemunho, a título de exemplo, o ato de consciência corresponde à ... õem aquilo que a doutrina denomina requerimento , cujo deferimento autoriza a produção da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042888320154058300), 24-11-2020
PJE 0804288-83.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COBRADA. MORA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelaç
... acima que os contratos bancários, a exemplo do objeto da presente ação, não se submetem ... -se não haver, nos autos, qualquer documento que indique que o percentual aplicado fora ... , não se prestando ao acolhimento do requerimento para ajuste dos juros pactuados para um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016264320168060069), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001626-43.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gomes Ximenes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO LEGAL...
... período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que não se referencie a todo o período ... eventualmente possam ser apresentados, a exemplo do Imposto sobre a propriedade territorial rural ... ário/contribuinte daquele que figura no documento, mas não se prestam para demonstrar o efetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008592520174058305), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800859-25.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELYTON MONTEIRO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... o acidente de trabalho que levou ao requerimento do benefício.[1] ... Da análise dos argumentos ... por documentos diversos da CTPS, a exemplo da certidão de óbito de Joseleno dos Santos ... da atividade de rurícola por meio de documento que teste, pelo menos, em data anterior ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00300252120198060120), 30-11-2021
PJE 0030025-21.2019.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para conceder às demandantes o benefício de pensão por morte, no valor de
... requerimento, quando requerida após o prazo previsto no ... agricultores; certidão de nascimento e documento de identidade da demandante ANA CAROLINE DO ... da qualidade de rurícola do falecido, a exemplo da certidão eleitoral emitida em seu nome e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073036420184058200), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0807303-64.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina e outros APELADO: FLAVIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos ADVOGADO: Davidson Lopes Souza De Brito ADVOGADO: Kalina De Fatima Carlos Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma
... , ou seja, não teria encaminhado o documento ao setor jurídico da instituição. Trata-se de ... Repousa nos autos, por exemplo, declaração da Divisão de Gestão de Pessoas ... por litigância de má-fé e o requerimento de expedição de ofício ao MPF, sem prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08174052320194058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0817405-23.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Romulo Bezerra Furtado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE....
... o óbito ocorreu em 07/03/2014 e o requerimento administrativo só se deu em 13/01/2015, ... Para conferência da autenticidade do documento: ... ...