Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
305 resultados para Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... determinou o retorno da impetrante ao exercício das suas funções na unidade de origem, qual ... indevidamente – e mais uma vez – prolongado” ... Ainda, apontou a existência de ... a presença de pessoas explorando ilegalmente a madeira da região, que diante dessas ... Após a denegação da tutela antecipado formulada naquele Agravo, o Juízo a quo apenas ... , levou-se em consideração a autonomia funcional, administrativa e financeira do Órgão, tendo ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 1 - Quando o exercício do poder de autotutela pela Administração ... a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... suspensão do prazo, devido ao feriado prolongado de carnaval (REsp 1.813.684/SP, Rel. p/ acórdão ... é vinculada, viola a sua autonomia funcional, administrativa e institucional.", reconheceu a ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... , que cabe a parte promover o pagamento antecipado das despesas dos atos que realizar ou daqueles ... ção ocupado pelo servidor quando em exercício, conforme as disposições dos artigos 3º, 4º, ... corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... público estadual na situação funcional de inativo da Polícia Militar do Estado da ... prolongado de psicofármacos; 8. Doenças e distúrbios ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pelos Réus nos inventários ilegalmente realizados,” ... 2) “BLOQUEIO da ... , coube-me a relatoria, em razão do exercício da substituição do Des. Manuel Carneiro Bahia ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. COBRANÇA JUDICIAL DE ... 9. Desfalque financeiro prolongado" no tempo, sem previsão de encerramento da obriga\xC3" ... 134, § 2º, da CF, assegurar autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pelos Réus nos inventários ilegalmente realizados,” ... 2) “BLOQUEIO da ... , coube-me a relatoria, em razão do exercício da substituição do Des. Manuel Carneiro Bahia ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. COBRANÇA JUDICIAL DE ... 9. Desfalque financeiro prolongado" no tempo, sem previsão de encerramento da obriga\xC3" ... 134, § 2º, da CF, assegurar autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas do ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ART. 1.030, I, DO CPC. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DAS CORTES DE ORIGEM. NÃO ... de irreversibilidade do provimento antecipado. Ademais, a Cláusula 15, paragrafo único, do ... os demais atos relativos à situação funcional dos seus servidores, é compete ao Chefe do Poder ... , decorrente de período de seca prolongado, ocorrido após a contratação das operações e ... LTDA, com o único fim de operar ilegalmente o Hotel denominado “Iara Beach”, de ...