Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

... árias infrações de trânsito foram ilegalmente atribuídas ao veículo de sua propriedade, o que ... Licenciamento e Seguro DPVAT até o exercício 2019 ... Oportuno registrar que não existe ... aos autos, notadamente, do histórico funcional de ID 17815369, págs. 1 – 4, confirmando, ... oral, bem como o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pelo autor na audiência de ... de intervenção cirúrgica e um prolongado período de internação, devido a ...

... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 27 de fevereiro de 2023 ... % para Soldado, Cabo e 1° Sargento no exercício da atividade de condução de veículos ... de Trabalho - CET e pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação ... , afirma que o DETRAN-BA condicionou, ilegalmente, o licenciamento do veículo ao pagamento das ... , tendo em vista que o internamento prolongado pode trazer prejuízos, como infeção ...

... pela execução também compreende o exercício de reconhecer a inviabilidade de se realizarem ... a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem ... , o que teria ocasionado o vencimento antecipado da dívida. Pugnou pela condenação dos ... e demonstrativo de progressão funcional que comprova o pagamento de todos os direitos ... é a retificação de registro por uso prolongado e público do sobrenome” (ID 29935726, fl. 07), ...

... podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, ... costumeiramente exercia junto ao quadro funcional do Município de Candeal, caracterizando a ... corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... um acompanhamento multiprofissional prolongado para sucesso terapêutico”. Assim, constata-se ... ), reiterando os pedidos de julgamento antecipado da lide, e após isso, foi prolatada sentença de ...

... da marcha procedimental ou no exercício de algum dever-poder que compete ao Magistrado ... 9. Desfalque financeiro prolongado" no tempo, sem previsão de encerramento da obriga\xC3" ... foi imposta sem justa causa e ilegalmente, uma vez que o mesmo já estava aposentado quando ... ção Pública, já que as relações funcional e previdenciária não se confundem, não ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES ...

... á a parte autora condicionada, para o exercício do direito de ação, a alguma negativa ... corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... de irreversibilidade do provimento antecipado. Ademais, o valor das astreintes fixadas foi ... DECURSO DE PROLONGADO PERÍODO ENTRE O ATO DE PROMOÇÃO E A ... -se do fato de ser idosa e analfabeta funcional", pontuando que, para ser válido, o contrato banc\xC3" ...

... previsão encampa causa de prevenção funcional, privilegiando a anterior submissão de um tema a ... de Custas do Poder Judiciário, ano/exercício" 2024. Nesse contexto, com fundamento no art. 99, \xC2" ... ao credor, ora apelante, o vencimento antecipado do contrato, ou não. Neste sentido: AGRAVO DE ... A segunda foi quando inseriu ILEGALMENTE" os dados da parte Autora nos órgãos de restriç\xC3" ... DESABASTECIMENTO PROLONGADO DE ÁGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL ...

... pela municipalidade, sem oportunizar o exercício do contraditório pela servidora ... Consoante ... 9. Desfalque financeiro prolongado" no tempo, sem previsão de encerramento da obriga\xC3" ... 954 e concedeu ilegalmente novos prazos para o agravado, violando a ... /2020 o seu pedido de enquadramento funcional foi deferido, conforme Portaria nº 28/2020, ... , portanto, hipótese de julgamento antecipado da lide, nos termos no art. 355, inciso I, do ...

... Certidão de Dívida Ativa alusiva ao exercício de 2006 (ID 27422241 ) ... Nos termos da r ... , sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as ... acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide quando as questões de mérito submetidas ... , que a prisão do Paciente tenha sido ilegalmente decretada, nem tampouco restou comprovado ... CONVOCAÇÃO. LAPSO TEMPORAL. PROLONGADO. DIÁRIO OFICIAL. INEFICÁCIA. IRRAZOABILIDADE ...

... de ser satisfeita, o que deve ser prolongado, ainda mais, diante do adiamento das provas ... da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... público estadual na situação funcional de inativo da Polícia Militar do Estado da ... , que cabe a parte promover o pagamento antecipado das despesas dos atos que realizar ou daqueles ... corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ...

... , determina o desbloqueio da quantia ilegalmente penhorada. 5. Agravo interno não provido ... processuais sem prejuízo do pleno exercício de suas atividades e do sustento próprio e ... que a interrupção por período prolongado do serviço essencial prestado pela empresa ré ... pena, inclusive, de responsabilidade funcional diante da sua omissão. Assim dispõe o ... feito realmente comportava julgamento antecipado. A parte recorrente postula a expedição de ...

... implementados unilateralmente e ilegalmente pelos agravados, impossibilitado a continuidade ... valor tão elevado e abusivo por tempo prolongado ... Por fim, requer a antecipação dos ... avençadas no contrato; que constitui exercício regular de Direito da agravante inserir e manter ... aduz não ser obrigada a pagar o ICMS antecipado vez que adquiriu alguns produtos necessários ... Comprovado o vínculo funcional do servidor público estatutário e, por ...

... , síndrome da realimentação, uso prolongado de diurético, potomania (tanto para álcool como ... ÇA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO SOB PENA DE MULTA DE ... a demonstrar o caráter reparador e funcional das medidas no caso concreto, o que não é ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM QUE TENHA HAVIDO A PRODUÇÃO DA ... da penalidade administrativa, imposta ilegalmente pela Administração Pública Municipal de ...

... exercício da profissão, nos limites da lei ... 4DIDIER ... , razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC ... ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, ... contratual, além de um lapso temporal prolongado de período superior a 4 (quatro) anos de ... a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já ...

... , diante da impossibilidade de exercício de trabalho pelo autor durante o tempo que ficou ... direito, a possibilitar o julgamento antecipado da lide ... 2. Considerando que o magistrado ... doença por ter doença de tempo mais prolongado que os pacientes exibiam nos estudos; ... corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... a) reclassificação funcional ou equiparação de servidores públicos; ...

... e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2014, no valor de R$ 1.175,13 (mil, cento e ... , que por sua vez, encontra-se privado ilegalmente do exercício de cargo público para o qual ... de inclusão do Acionante em seu quadro funcional" e de realização do pagamento de suas remuneraç\xC3" ... quando o chamamento ocorrer após prolongado lapso, em respeito aos princípios da ... DE NULIDADE PROCESSUAL POR JULGAMENTO ANTECIPADO" DA LIDE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TETO DE 12%. VEDA\xC3" ...

... sejam reclassificados na nova estrutura funcional, dentro do mesmo nível do cargo o respectivo ... , realização de provas e efetivo exercício das funções. Pagamento de parcelas vencidas ... (CPC), promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... Depois de transcorrido o prazo de ... por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... ões de saúde que exijam o afastamento prolongado para além do regulamentado por lei, o que ...

... gerar um procedimento de liquidação prolongado se as partes já ofereceram, ao juízo a quo, ... -se a conduta do apelado como mero exercício regular de direito, que não enseja qualquer tipo ... GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO ... os autos, reputo que o julgamento antecipado do mérito, na forma estatuída no art. 355 do ... os agravados “estão convertendo ilegalmente" autodeclaração em sinônimo de heteroidentifica\xC3" ...