expedir rpv
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001464-97.2014.5.07.0018), 2015-11-20
... face de JOÃO LUÍS DE LIMA, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos, excluindo as custas, e expedir precatório/RPV, observada a fundamentação anteriormente exposta ... Intimem-se reclamante e Município de Fortaleza ... AssinaturaFORTALEZA, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000451-29.2015.5.07.0018), 2017-03-22
... Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, tão somente excluir do quantum debeatur as custas processuais e expedir precatório/RPV, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000469-84.2014.5.07.0018), 2016-10-20
... ípio de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos(exclusão das custas processuais) e expedir precatório/RPV, conforme fundamentação supra que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-81.2013.5.07.0018), 2015-06-08
... FORTALEZA em face de MARIA GORETTI LIMA DOS SANTOS, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos e expedir precatório/RPV, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000111-22.2014.5.07.0018), 2015-10-13
... expedir precatório/RPV, observada a fundamentação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000953-02.2014.5.07.0018), 2015-06-11
... à execução opostos pelo Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos e expedir precatório/RPV, observada a fundamentação anteriormente exposta ... Intimem-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000749-21.2015.5.07.0018), 2017-02-07
... à execução opostos pelo Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos e expedir precatório/RPV, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-74.2014.5.07.0018), 2015-10-20
... Decorrido o prazo legal, sem oposição de embargos, à contadoria para atualizar o crédito exequendo e expedir precatório/rpv, conforme legislação de regência ... AssinaturaFORTALEZA, 20 de Outubro de 2015PAULO REGIS MACHADO BOTELHOJuiz do Trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000716-02.2013.5.07.0018), 2016-10-13
... à execução opostos pelo Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos e expedir precatório/RPV, conforme fundamentação supra que passa a integrar o presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000111-22.2014.5.07.0018), 2016-04-18
... os Embargos à Execução opostos, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos(Id c00309b) e expedir precatório/RPV. (ID eb03986) ... Alegou o agravante que a sentença recorrida incidiu em error in judicando ao não reconhecer a inexigibilidade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5037648-81.2017.4.04.0000), 08-01-2018
... , "não cabe a fixação de verba honorária quando o executado apresenta os cálculos do benefício para, no caso de concordância do credor, expedir-se a correspondente requisição de pequeno valor. Precedentes: AREsp 551.815/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, DJ de 15/9/2014; AREsp 485.766/RS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123085820204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812308-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DE FRANCA e outro ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO. RPV DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS...
... 22, § 4º da Lei 8.906/94, é claro no sentido de que: "§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de 2/7 levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo ... -
Decisão da Presidência nº 1573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... estabelecido, o Estado requereu a este relator que desconsidere o multicitado Precatório Judicial nº 3.786/P, passo seguinte, se digne de expedir a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV para a satisfação do crédito exequendo. (fls. 338) É o relatório ... Conforme informado pelo ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.129614-8/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
... 1.0000.20.476398-1/000 ... Sobrestamento 18/08 ... 1.0657.17.000758-4/003 ... Verificar necessidade de expedir carta de ordem ... 1.0000.22.045056-3/001 ... Sobrestado 16/09 ... 1.0000.22.083610-0/001 ... Carta de ordem 5004175-14.2022.8.13.0431 26/09 ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.19.115333-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
... 1.0000.20.476398-1/000 ... Sobrestamento 18/08 ... 1.0657.17.000758-4/003 ... Verificar necessidade de expedir carta de ordem ... 1.0000.22.045056-3/001 ... Sobrestado 16/09 ... 1.0000.22.083610-0/001 ... Carta de ordem 5004175-14.2022.8.13.0431 26/09 ...
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Decisão Monocrática nº 5033032-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Julio de 2017
... Assim, com relação ao crédito do patrono da parte autora, por se tratar de valor inferior ao limite legal, poder-se-ia expedir a RPV, sem a necessidade de inclusão no orçamento vindouro; c) que autorização para dedução dos honorários contratados não mud a a ...
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Decisão Monocrática nº 5032396-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Junio de 2017
... Assim, com relao ao crdito do patrono da parte autora, por se tratar de valor inferior ao limite legal, poder-se- ia expedir a RPV, sem a necessidade de incluso no oramento vindouro. Ocorre, entretanto, que o magistrado, contrariando at mesmo a vontade da parte exequente ...
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Decisão Monocrática nº 5037511-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
... Assim, com relao ao crdito do patrono da parte autora, por se tratar de valor inferior ao limite legal, poder -se-ia expedir a RPV, sem a necessidade de incluso no oramento vindouro. Aduz que a autorizao para deduo dos honorrios contratados no muda a titularidade do crdito ...
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Acórdão nº 1.0000.17.011619-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO DO CPC/15. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. Conforme se depreende da previsão do art. 1.010, § 3º, do CPC, houve alteração da sistemática anterior, passando o juízo de admissibilidade recursal a ser competência exclusiva do Tribunal de Justiça.Com o advento do Novo Código de Processo...
... Pleiteia a concesso do efeito suspensivo para que o magistrado a quo seja proibido de expedir RPV em desfavor do recorrente. No mrito, pelo provimento do agravo de instrumento. A antecipao da tutela recursal foi indeferida (doc. 43) ... -
Acórdão nº 1.0520.12.003745-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. PERITO JUDICIAL. PARTE LITIGANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO. REGRAS DO ANTIGO SISTEMA PROCESSUAL E DO ATUAL NO MESMO SENTIDO DA OBRIGAÇÃO ESTATAL. PORTARIA 3185/PR/2015 TJMG. DESCABIMENTO.- A (parcialmente revogada) Lei 1.060/50 é clara ao estabelecer (art. 3º) que a assistência judiciária...
... A sentena de fls. 209 rejeitou as preliminares e julgou improcedente a impugnao, mandando expedir RPV, nos termos do art. 535, 3, II, do CPC. Condenou, ainda, o Estado ao pagamento dos honorrios advocatcios no importe de 20% sobre o valor da ... -
Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Homologo a renúncia ao excedente feita pela advogada do autor ... Ao cartório, para expedir RPV ... Após, arquivem-se os autos ... Roberto Costa de Freitas Jr ... Juiz de Direito ... assinado digitalmente ... body { ...
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Acórdão nº 1.0261.13.005745-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO - SERVIDOR PÚBLICO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO AOS LIMITES DA PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. - É defeso ao Magistrado decidir a quem ('citra'), fora ('extra') ou além
... Enviar ao contador para fazer o clculo e expedir RPV. Por ser ilquida e consoante deciso do STJ, passado o prazo para os recursos voluntrios, nos termos do art. 496, 1 do CPC/15." O Municpio ... -
Acórdão nº 1.0000.18.139911-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA.- É devida a contribuição previdenciária sobre a diferença remuneratória decorrente do exercício de cargo público em substituição. Precedentes.
... procedente a liquidao de sentena contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos seguintes: "Conclui-se, destarte, pela impossibilidade de expedir RPV/Precatrio nesta fase processual, por ausncia de previso legal, no merecendo pouso a pretenso aviada pelos exequentes.Pelo exposto, JULGO ... -
Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... Parte Ré: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO ... Vistos, etc ... Não é possível expedir RPV/Precatório sem a sentença que homologa os cálculos do cumprimento de sentença e sua respectiva certidão de trânsito em julgado ...