expedir rpv
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001453-68.2014.5.07.0018), 2017-09-04
... Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, tão somente excluir do quantum debeatur as custas processuais e expedir RPV, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita ... Intimem-se reclamante e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000806-10.2013.5.07.0018), 2016-09-02
... dos cálculos de Id 6e4f763 as custas processuais e, em ato contínuo, atualizar os valores devidos a cada um dos 9(nove) reclamantes e expedir RPV's em prol dos beneficiários.AssinaturaFORTALEZA, 2 de Setembro de 2016 ... ANDRE ESTEVES DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000528-38.2015.5.07.0018), 2018-07-06
... Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, tão somente excluir do quantum debeatur as custas processuais e expedir RPV ou precatório, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita ... Intimem-se ...
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Acórdão nº 1.0000.23.080520-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO PRINCIPAL SUJEITO AO REGIME DE PRECATÓRIOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. QUITAÇÃO PELO REGIME DA RPV. IMPOSSIBILIDADE. FRACIONAMENTO VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. RECURSO PROVIDO. - Se o crédito principal decorrente da condenação está sujeito ao regime de precatórios, não podem os honorários...
... , aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbncia.( ... ) 4 Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorrios antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatrio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por deduo da quantia a ser recebida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001554-08.2014.5.07.0018), 2017-12-12
... os Embargos à Execução opostos, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, excluir do quantum debeatur as custas processuais e expedir RPV. ( ID 87546e2 ) ... Alegou o agravante que a sentença recorrida incidiu em error in judicando ao não reconhecer a inexigibilidade do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.008833-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXPEDIÇÃO DE RPV. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.Ocorrendo o falecimento da parte autora e havendo herdeiros, o fracionamento do crédito executado para fins de expedição de RPV é medida possível de ser realizada, desde que o montante de cada herdeiro não ultrapasse o valor...
... Alega que, com relao necessidade de se expedir RPV's em favor dos herdeiros dos credores falecidos, a d. Magistrada de origem entendeu pelo indeferimento do pagamento dos herdeiros por RPV, ... -
Acórdão Nº 0021222-34.2015.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... Nesse contexto, não é possível expedir RPV do valor incontroverso para o fim de não se sujeitar à execução por Precatório ... Nega-se provimento ao agravo de petição da exequente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000449-59.2015.5.07.0018), 2017-05-30
... do quantum debeatur as custas processuais, ajustar os índices de correção monetária de acordo com a TRD(taxa referencial diária) e expedir ...
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Acórdão Nº 08096605820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... Noutro pórtico não procede a requisição para expedir RPV dos honorários advocatícios contratados, devendo manter a sentença na parte que determinou a sua retenção por ocasião do pagamento do ...
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Ipia� - Vara c�vel
... DESPACHO Ao cartório para expedir RPV/Precatório. Havendo necessidade de providências do exequente, deverá intimá-lo, de ordem, concedendo prazo de 5 dias e, decorrido in albis, ...
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Decisão da Presidência nº 28365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... ª Região, no âmbito do Processo 0001058-72.2011.5.15.0046, o qual negou provimento a agravo de petição do Reclamante, com a finalidade de expedir Requisição de Pequeno Valor RPV para pagamento de condenação contra a Fazenda Pública municipal ... Na reclamação, aponta-se como ...
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Decisão da Presidência nº 1637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 345, I, do RISTF, com a determinação para expedir requisição de pequeno valor RPV, a fim de efetivar o pagamento da quantia de R$ 5.383,19 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e ...
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Decisões Monocráticas nº 1637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 345, I, do RISTF, com a determinação para expedir requisição de pequeno valor RPV, a fim de efetivar o pagamento da quantia de R$ 5.383,19 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e ...
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Decisões Monocráticas nº 2895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... 345, I, do RISTF, com a determinação para expedir requisição de pequeno valor RPV, a fim de efetivar o pagamento da quantia de R$ 2.017,64 (dois mil e dezessete reais e sessenta e quatro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0050000-40.2007.5.07.0001), 2019-07-31
... Decorrido o prazo para eventual recurso, a Secretaria deverá: ... a) Certificar o trânsito em julgado; e ... b) Expedir Precatório ou RPV, conforme o caso ... Intimem-se ... AssinaturaFortaleza, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000509-28.2017.5.07.0029), 2019-06-11
... Não o fez ... Com efeito, a decisão ID. a3e71ff mandara citar a Prefeitura e expedir a RPV. Entretanto, dias depois, em nova decisão ID. 75605c1, o magistrado traz aos autos a Lei Municipal de Chaval (Lei nº 292/2015) sob o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000540-48.2017.5.07.0029), 2019-05-20
... Não o fez ... Com efeito, a decisão ID. 9a6f11f mandara citar a edilidade e expedir a RPV. Entretanto, um dia depois, em nova decisão ID. 298c1fd, o magistrado traz aos autos a Lei Municipal de Chaval (Lei nº 292/2015) sob o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-26.2014.5.07.0018), 2017-03-27
... Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, tão somente excluir do quantum debeatur as custas processuais e expedir precatório/RPV, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001615-97.2013.5.07.0018), 2017-02-16
... , JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à execução opostos pelo Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, expedir precatório/RPV, observada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001351-46.2014.5.07.0018), 2017-03-07
... à execução opostos pelo Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos e expedir precatório/RPV, observada a fundamentação anteriormente exposta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000592-82.2014.5.07.0018), 2017-03-20
... à execução opostos pelo Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos e expedir precatório/RPV, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001261-38.2014.5.07.0018), 2016-11-21
... à execução opostos pelo Município de Fortaleza, devendo a contadoria, após o trânsito em julgado, proceder aos ajustes nos cálculos e expedir precatório/RPV, observada a fundamentação anteriormente exposta ... Intimem-se ...
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Acórdão nº 1.0134.15.003707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - COERÊNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL - INDEMONSTRADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Apresentados pelo exequente cálculos que se encontram em conformidade com os ditames elencados no decisum...
... 28, conforme clculo apresentado a f. 28 em favor do exequente Antnio Jos Rocha. 3- Dispositivo Expedir RPV em face do Estado de Minas Gerais. Irresignado, o Estado de Minas Gerais interps o presente agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 1.0134.15.003707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - COERÊNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL - INDEMONSTRADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Apresentados pelo exequente cálculos que se encontram em conformidade com os ditames elencados no decisum...
... 28, conforme clculo apresentado a f. 28 em favor do exequente Antnio Jos Rocha. 3- Dispositivo Expedir RPV em face do Estado de Minas Gerais. Irresignado, o Estado de Minas Gerais interps o presente agravo de instrumento ... -
Decisão da Presidência nº 28365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ª Região, no âmbito do Processo 0001058-72.2011.5.15.0046, o qual negou provimento a agravo de petição do Reclamante, com a finalidade de expedir Requisição de Pequeno Valor RPV para pagamento de condenação contra a Fazenda Pública municipal ... Em 16 de novembro de 2017, deferi a medida ...