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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002781-41.2012.5.06.0241), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso Ordin á rio improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002784-93.2012.5.06.0241 (00738-2009-102-06-00-1)), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica, no caso a D.A.G, torna-se responsável por...
... Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica, no caso a D.A.G, torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso ordin á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002205-48.2012.5.06.0241 (01266-2001-012-06-00-6)), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso ordin á rio a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002410-77.2012.5.06.0241), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso ordin á rio a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0072400-69.2007.5.06.0003 (00724-2007-003-06-00-4)), 21-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... Evidenciada a sucess ã o de empresas, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel pelos cr é ditos trabalhistas n ã o satisfeitos pela sucedida. Agravo de peti ç ã o a que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0030800-82.2009.5.06.0008 (00308-2009-008-06-00-0)), 23-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... Evidenciada a sucess ã o de empresas, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel pelos cr é ditos trabalhistas n ã o satisfeitos pela sucedida. Agravo de peti ç ã o a que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011447-94.2013.5.06.0241), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso Ordinário improvido ... II - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62140-28.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - FALTA DE PROVA DO ENQUADRAMENTO DO RÉU COMO EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR RURAL. O TRT concluiu que a CNA não provou que o réu fosse empresário ou empregador rural, enquanto o réu provou a sua condição de explorador de atividade rural em regime de economia familiar. Estabelecido o contexto, não há como chegar a conclusão...
... O TRT concluiu que a CNA não provou que o réu fosse empresário ou empregador rural, enquanto o réu provou a sua condição de explorador de atividade rural em regime de economia familiar. Estabelecido o contexto, não há como chegar a conclusão contrária nesta esfera recursal, nos ... - Pesca ilegal de peixe 'cocaína do mar' ameaça espécie rara e causa conflitos no México
- Amapá se orgulhava de ser o estado que menos desmatava
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011069-41.2013.5.06.0241), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego.
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010940-36.2013.5.06.0241), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003162-78.2014.5.06.0241), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES.Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0152600-04.2000.5.06.0005), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não satisfeitos pela sucedida. Agravo de petição improvido. Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001591-43.2012.5.06.0241), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Agravo
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Agravo de peti ç ã o improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011100-61.2013.5.06.0241), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010867-64.2013.5.06.0241), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000840-56.2012.5.06.0241), 23-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Agravo
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Agravo de peti ç ã o improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010606-95.2014.5.06.0231), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002411-62.2012.5.06.0241), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso ordin á rio a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002385-64.2012.5.06.0241), 22-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de...
... ç ã o subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jur í dica da empresa ou de sua organiza ç ã o produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Agravo de peti ç ã o improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0043500-52.2007.5.06.0011), 13-11-2019
EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não...
... Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos trabalhistas não satisfeitos pela sucedida. Agravo de petição a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011144-80.2013.5.06.0241), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001243-88.2013.5.06.0241 (00670-2004-241-06-00-7)), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
... Evidenciada a sucess ã o de empregadores, o novo explorador da atividade econ ô mica torna-se respons á vel por todos os encargos decorrentes da rela ç ã o de emprego. Recurso ordin á rio a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011331-88.2013.5.06.0241), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Os direitos adquiridos pelos empregados mantêm-se inatacáveis independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego.
... transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da empresa ou de sua organização produtiva, de forma que o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos ...