exposição de motivos código de processo civil
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Acórdão Nº 0009954-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0011246-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0008739-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0004544-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0003715-46.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0000739-14.2021.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0012080-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0006635-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0010174-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154129220194050000), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815412-92.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL E OUTRO ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... pedido de tutela de urgência em ação civil pública para determinar que o IDEMA não inicie ... a empresa ré, ocupa APP, em afronta ao Código Florestal. Em razão disso, não mais renovou as ... adiante, devendo-se aplicar a teoria dos motivos determinantes ... l) O perigo da demora ... ção dos estudos mencionados na exposição de motivos do ato normativo impugnado, o Chefe do ... -
Acórdão Nº 0016079-80.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... de agravo, expondo com suficiência os motivos que geraram o convencimento do Órgão Julgador, ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001184-64.2017.5.07.0037), 2017-10-24
... 373 do Código de Processo Civil - CPC, de aplicação supletiva ... Por tais motivos, não restam dúvidas de que a assinatura ... É reprovável, então, na feliz exposição de Alfredo Buzaid, que as partes se sirvam do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001758320154058312), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0000175-83.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GIVALDO FERREIRA PONTES e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARGILA SEM AS NECESSÁRIAS AUTORIZAÇÕES E...
... utilização em obras públicas, prevê o Código de Mineração (Decreto-lei nº 227/1967, com ... de emprego imediato na construção civil, definidas em Portaria do Ministério de Minas e ... 2009): incorreta valoração quanto aos motivos, circunstâncias e consequência do crime e, ... neutras, visto que o grave dano e a exposição a risco ambiental, violadores do item 9 da ... -
Caracterização de insalubridade
... intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos ... Por se tratar de ... (TRT da 3ª Região; Processo: 0000565-91.2014.5.03.0089 RO; Data de ... ência, seja pela reparação plena (Código Civil) - está sob a regência da Lei n ... do salário, uma vez superados os motivos do salário-condição ... - Ver S úmula ...
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Acórdão Nº 0018205-50.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 1. A extinção do processo por abandono (art. 485, inciso III, CPC/15) deve ... 485, § 1º, da lei processual civil ... 2. Se, para fins de intimação pessoal, ... 139, IX e artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil ... Com isso, requer sejam ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048300420174050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0804830-04.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES JOLEN'S LTDA - EPP ADVOGADO: Jaksson Arlysson Dos Santos Santana De Jesus AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM PENHORADO. ILEGITIMIDADE...
... nulidade da penhora por qualquer dos dois motivos acima destacados. Porém, faz uma ressalva, caso ... Passada essa exposição fática, deve-se adentrar nas alegações da ... (hipótese vedada pelo artigo 18 do Código de Processo Civil), evidencia-se a ausência de ... -
Decisão da Presidência nº 36049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... CIVIL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... deverá ser efetuado mediante regular processo de execução contra a Fazenda Pública, com a ... Aplicação do § 1º do art. 322 do Código de Processo Civil e da Súmula nº 254/STF. 7 ... de Processo Civil de 2015, em sua exposição de motivos, privilegia a funcionalidade das ...
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Decisões Monocráticas nº 36049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... CIVIL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... deverá ser efetuado mediante regular processo de execução contra a Fazenda Pública, com a ... Aplicação do § 1º do art. 322 do Código de Processo Civil e da Súmula nº 254/STF. 7 ... de Processo Civil de 2015, em sua exposição de motivos, privilegia a funcionalidade das ...
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Referências
... A terceira onda de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232/2005, 11.276/2006, ... BUZAID, Alfredo. Exposição" de Motivos. In: Código de Processo Civil: Hist\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000411-93.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... aplicável durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na ... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... na citação e na penhora de bens, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11362-13.2016.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST. Nos termos do item I da Súmula nº 422 desta Corte, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência ... "além de outros previstos neste Código, são deveres das ... partes, de seus ... o Ministro Alfredo Buzaid na Exposição de Motivos do Código de Processo ... -
Acórdão Nº 0029789-80.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0026730-60.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 1.022, do Código de Processo Civil ... De início, destaco que ... Destarte, os motivos fáticos e jurídicos pelos quais o apelante ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0004627-43.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0012648-20.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...