exposição de motivos código de processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do crime, bem ... policial com a finalidade de evitar a exposição do conduzido. Vale lembrar que, em certo ...
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Acórdão Nº 0036575-14.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... 944 e 945, do Código" Civil; e art. 373, I, do CPC/2015. Sendo assim, n\xC3" ... com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento no julgado, de ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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A Fazenda Pública em juízo
... 1. A fazenda pública no novo código de processo civil. 2. A (re)presentação ... 2º, § 3º). A exposição de motivos do Anteprojeto de código de processo ...
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A técnica do julgamento estendido: alcance e polêmicas
... clamor à celeridade que permeia o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), contraposto com a ... Na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil, redigida ...
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Acórdão Nº 0024882-62.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Decisão da Presidência nº 36330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... CIVIL ... AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ... APLICABILIDADE ... de Processo Civil de 2015, em sua exposição de motivos, privilegia a funcionalidade das ...
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Decisões Monocráticas nº 36330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... CIVIL ... AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ... APLICABILIDADE ... de Processo Civil de 2015, em sua exposição de motivos, privilegia a funcionalidade das ...
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Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas para as ações coletivas: um terceiro caminho pautado na isonomia
O presente artigo se propõe a analisar o ditame do art. 976, CPC 2015 que prevê aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas. A adoção deste mecanismo demonstra o apreço pelas decisões uniformes e a necessidade de conter o contingente de causas que obstrui do judiciário e privilegiar a celeridade. O incidente aplica-se também às demandas coletivas, de tal modo que remedia, mas não...
... Inicialmente, o processo era marcado por um perfil individualista, ... Já nos países de civil law , geralmente a força dos precedentes está ... razões de sua criação, segundo a exposição de motivos (2010, p. 21) do projeto do CPC/2015: ... processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: X - quando se deparar com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000232-85.2017.5.07.0037), 2017-05-23
... 373 do Código de Processo Civil - CPC, de aplicação supletiva ... postas na peça de ingresso, por dois motivos: a um, porque ele não juntou aos autos nenhuma ... É reprovável, então, na feliz exposição de Alfredo Buzaid, que as partes se sirvam do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001358-73.2017.5.07.0037), 2018-09-13
... fins de verificação da responsabilidade civil do empregador acerca de eventuais violações à ... A reparação por danos morais exige motivos graves, revestidos de ilicitude, capaz de trazer ... Por sua vez, o art. 186 do Código Civil estipula que aquele que, por ação ou ... É reprovável, então, na feliz exposição de Alfredo Buzaid, que as partes se sirvam do ...
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Acórdão Nº 0006464-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, infirmar a conclusão ... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000161-83.2017.5.07.0037), 2017-05-15
... 1.072 do Novo Código de Processo Civil - CPC ... Portanto, tendo a ... a existência de defeito na exposição fática apresentada pela parte reclamante, ... realização da Justiça' (Exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973). O uso ...
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Acórdão Nº 0022489-05.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... do CPC), mantém-se a extinção do processo ... Ao final, requer que os vícios de ... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0001258-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0015147-73.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0003338-30.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... , Tribunal Pleno, julgado em 25/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-102 ... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0001775-28.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0002445-02.2020.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0004051-84.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 1.022 do Novo Código de Processo Civil ... Pois bem! ... /2019) , de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0004497-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0010730-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0009954-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0011246-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0008739-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0004544-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração ... éria em debate, sendo suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...