exposição de motivos código de processo civil
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Acórdão Nº 0040415-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Sentença de mérito
... a obervar, em livro anterior, que aquele Código não pretendeu, como se pudesse imaginar, tornar ... Alfredo Buzaid tenha, na Exposição de Motivos do CPC de 1973 feito referência ao ... sentido de que toda definição em direito civil é perigosa ( omnis definitio in iure civile ... “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa” (art ...
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Acórdão Nº 0000320-21.2017.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0001258-71.2017.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002210-09.2017.5.07.0034), 2018-11-12
... É reprovável, então, na feliz exposição de Alfredo Buzaid, que as partes se sirvam do ... realização da Justiça' (Exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973). O uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002209-24.2017.5.07.0034), 2018-11-06
... É reprovável, então, na feliz exposição de Alfredo Buzaid, que as partes se sirvam do ... realização da Justiça' (Exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973). O uso ...
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Acórdão Nº 0009679-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... “o cerne da controvérsia instaurada no processo e trazido nesse recurso, é verificar se a ... 371/1992 (Código de Postura do Município de Palmas) em face da ... o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na sentença de ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 5002048-70.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... 924, I, do Cdigo de Processo Civil.O Estado de Santa Catarina ops embargos de ... apelantes, o fez pelos seguintes motivos:Trata-se de cumprimento de sentena ajuizado por ...
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Acórdão Nº 0000741-63.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ível Nº 0000741-63.2021.8.27.2722/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000741-63.2021.8.27.2722/ TO ... 1.022, do Código de Processo Civil ... A função dos Embargos ... /2019) , de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0001378-74.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento no ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0027307-28.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento no ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... como o ato pelo qual o juiz punha fim ao processo, examinando, ou não, o mérito da causa (art. 2, § 1.º). Posteriormente, esse Código reformulou o conceito de sentença, para tê-lo ... Ao redigir a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, ...
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Acórdão Nº 0000516-06.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Inconstitucionalidade da dispensa econômica de remessa necessária do cpc/2015: interesse público, razoabilidade e pacto federativo
... necessária do §3° do artigo 496 do Código de Processo Civil (lei federal n. 13.105/2015), ... Após tal exposição, são apresentados os casos de dispensa de ... 18 Cita-se trecho da exposição de motivos" do CPC/2015: “Prestigiou-se, seguindo-se direç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000011-43.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ção, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Decisão Monocrática nº 5008004-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... cumprimento de acordo realizado em ação civil pública ... Recorre a Empresa Nacional de ... 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imití-lo ... 71/87: ... ( ... ) na exposição de motivos do Código de Processo Civil, de 1973, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001504-17.2017.5.07.0037), 2018-05-28
... Destaque-se que o Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva e ... concluir que nesse ponto existem os motivos alegados pela primeira reclamada para se declarar ... reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001503-32.2017.5.07.0037), 2018-05-28
... Destaque-se que o Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva e ... concluir que nesse ponto existem os motivos alegados pela primeira reclamada para se declarar ... reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a ...
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Abuso do direito de recorrer
... a nota característica dos litigantes em processo judicial, não é incomum sentir-se a presença ... Os poderes do juiz no processo civil" moderno - visão crítica. Revista de Processo, S\xC3" ... Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: RT, 1976 ... p. 75) ... BUZA D, Alfredo. Exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.
O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das...
... 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a ... exposição das razões pelas quais a variação será útil ... 21 Conforme constou na Exposição de Motivos do Anteprojeto do Código de Processo Civil, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001505-02.2017.5.07.0037), 2018-05-28
... Destaque-se que o Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva e ... concluir que nesse ponto existem os motivos alegados pela primeira reclamada para se declarar ... reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... /autenticarDocumento.asp sob o código 6036-FFAB-C322-1163 e senha 9FF2-772A-4614-73A7 ... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... P elos motivos que expus no presente voto, entendo ... , eu trago também toda a exposição de motivos que as legislações ...
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Decisão Monocrática nº 5050888-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... , na forma do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil (cf. evento 16) ... O objeto ... da derrota, conforme já dispunha a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, ...
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Decisão Monocrática nº 5050888-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... , na forma do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil (cf. evento 16) ... O objeto ... da derrota, conforme já dispunha a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, ...
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Decisão Monocrática nº 5050888-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... , na forma do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil (cf. evento 16) ... O objeto ... da derrota, conforme já dispunha a Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, ...