exposição de motivos código de processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000589-44.2014.5.06.0281), 09-03-2015
EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE NÃO VISLUMBRADA. 1. Cabe ao Juiz, atuando na direção do processo, indeferir as diligências inúteis, protelatórias; e perguntas que nada acrescentem à formação de seu convencimento. Inteligência dos arts. 765 da CLT e 130 do CPC. 2. O juiz aprecia, livremente, a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos...
... partes, mas, indicando na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento (art. 131 do ... em idêntica hipótese, no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada ... qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos, de que resulte o pedido, o próprio ... -
Acórdão Nº 0002022-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Nº 0002022-86.2022.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0039040-88.2021.8.27.2729/ TO ... 492, 502 e 508, do Código de Processo Civil, já que teria a corte ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0000310-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Nº 0000310-61.2022.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002193-14.2021.8.27.2721/ TO ... 492, 502 e 508, do Código de Processo Civil, já que teria a corte ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão Nº 0044734-43.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ... tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 580925v5 e do código CRC da2aa6fb ... 1.022 do Código de Processo Civil ... 2. Quanto ao prequestionamento, é ...
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O direito à compensação independente do trânsito em julgado: o funcionamento judiciário como o critério de segurança
... Guilherme Peloso Araujo 1 1. O NOVO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL E O SEU CONTEXTO ... A altera\xC3" ... leitura dos primeiros parágrafos da exposição de motivos do anteprojeto deixa isso muito claro: ...
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Acórdão nº 1.0000.17.090631-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO HOSTILIZADA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO - ANULAÇÃO. Imperiosa se faz a exposição dos motivos que levam ao deferimento ou indeferimento da gratuidade de justiça, uma vez que a elucidação dos fundamentos da decisão tem como fim proporcionar às partes o devido processo legal, sendo tal obrigatoriedade determinada pela Constituição da República, em seu artigo 93,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156118020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0815611-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: PARAIPABA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE COMPOSTAGEM DE CÔCO. LANÇAMENTO
... AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE COMPOSTAGEM ... 303 do Código de Processo Civil que assim dispõe: " n os ... ção do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e ... , haver exposição à exaustão dos motivos de autuação. Isso porque o auto de infração ... -
Tutela provisória no CPC/15 e sua aplicação no direito processual do trabalho
... pelo Poder Judiciário, por meio do processo judicial, que serve de instrumento para tutelar o ... de acesso à justiça 4 , surgiu o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), depois de ... (Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015) ...
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Acórdão Nº 0006225-66.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , cumpre registrar que o artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de ... debate, de modo que é suficiente a exposição de forma clara e satisfatória dos motivos que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10342-97.2015.5.03.0014) 21-11-2018
... autor foi gerada e agravada pela sua exposição direta à sílica no ambiente de trabalho. A ... sua consciência - e a exposição dos motivos que lhe formaram o convencimento. Dessa forma, ... 949 e 950 do Código Civil. Agravo de instrumento conhecido e ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.41.005742-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... /autenticarDocumento.asp sob o código FC08-DB9C-EF46-C5B4 e senha 079D-8F1A-642D-AAC5 ... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... embasaram os acordos ... Por tais motivos, requereram a suspensão do julgamento destes ... Na exposição de motivos da medida provisória em questão, ...
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Os contornos da teoria geral das provas
... : a importância da prova no contexto do processo civil moderno. 2. os contornos da teoria geral das provas no código de processo civil de 2015: 2.1. os poderes ... fica claro desde a apresentação da exposição de motivos de autoria da comissão de juristas ...
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Fragmentos da nova sistemática da execução civil
... regras e princípios da Teoria Geral do Processo e os fundamentos obrigacionais do Direito Civil, ... préanunciados por Alfredo Buzaid, na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira ... Exposição de motivos do Anteprojeto do Novo CPC que “a sentença que, à luz da ...
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Decisão Monocrática nº 5006815-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2017
... cumprimento de acordo realizado em ação civil pública ... Recorre o MPF dizendo: que o juízo ... 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imití-lo ... 71/87: ... ( ... ) na exposição de motivos do Código de Processo Civil, de 1973, ...
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Resolução n. 203, de 15.3.2016, do TST
Código de Processo Civil ... TRIBUNAL SUPERIOR DO ... Código de Processo Civil ... BREVE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... A preocupação com os profundos ...
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Por um tratamento eficiente da prova: notas sobre o multidistrict litigation enquanto técnica coletiva de gestão de processos
O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integram o amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro,...
... Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Dom Bosco. Curitiba, Paraná, ... Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que ... 3 ... Já em sua exposição de motivos, o Código de Processo Civil de 2015 ... -
A aplicação das tutelas de urgência, de ofício, como forma de garantir a efetividade do processo: uma análise de direito comparado dos países latino-americanos
... as tutelas de urgência previstas no Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho ... Na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... /autenticarDocumento.asp sob o código 6036-FFAB-C322-1163 e senha 9FF2-772A-4614-73A7 ... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... P elos motivos que expus no presente voto, entendo ... , eu trago também toda a exposição de motivos que as legislações ...
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Francisco Campos expõe as contradições do pensamento autoritário brasileiro
Francisco Campos expõe as contradições do pensamento autoritário
... Francisco Campos foi também o mentor do Código de Processo Civil de 1939, bem como foi o autor ... A Consolidação Jurídica do Regime, Exposição de Motivos do Projeto de Código de Processo ... -
Do procedimento para protesto e sua relação com o processo civil, bem como com princípios e normas que o regem
... A propósito, a Exposição de Motivos do novo Estatuto Processual dá o ... “O novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
... 1.331 do Código Civil quanto à alienação e locação de ... 9. Conforme registrado na exposição de motivos do CPC de 2015, "Todas as normas ... -
Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
... , ou simplesmente impulsionam o processo preparando-o para resolução acerca dos pedidos ... por recurso de agravo no processo civil (CPC, 522) e não desafia recurso de imediato ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 6. ed. Rio de Janeiro: ... p. 424) ... BUZA D, Alfredo. Exposição de motivos ao CPC ... A "nova redação dada ...
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Acórdão nº 51176392320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. JULGADO IMPUGNADO QUE APRESENTA ADEQUADA EXPOSIÇÃO DE SEUS MOTIVOS E TEM SUAS CONCLUSÕES AMPARADAS NOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS QUE PERMEARAM A DISCUSSÃO DURANTE TODO O CURSO DA LIDE. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO NOS CASOS EM QUE A TAXA...
... julgado impugnado apresenta adequada exposição de seus motivos e tem suas conclusões amparadas ... , indiscutível é a incidência do Código de Defesa do Consumidor a essa análise a par do ... século XX, época da gestação do Código Civil de 1916, predominava a orientação ideológica ... pelo § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil15. Nesse sentido, possível a majoração ...