Expropriação forçada
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Acórdão nº 1.0151.04.009537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA - BEM PÚBLICO - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS - DECRETO - CADUCIDADE - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - EXTINÇÃO NÃO CONFIGURADA - MEIO AMBIENTE - ÁREA DE PROTEÇÃO INTEGRAL. Por ser o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde está inserida a região usucapienda,
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, necessita estar amparada em situação concreta a ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, necessita estar amparada em situação concreta a ...
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Sentença nº 1000442-45.2016.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... ção, em que busca-se a satisfação de débito por meio da expropriação forçada de bens do devedor, há que se analisar se presentes ambos os ...
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Decisão Monocrática nº 5020215-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2017
... quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, necessita estar amparada em situação concreta a ...
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Decisão Monocrática nº 5020209-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2017
... quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, necessita estar amparada em situação concreta a ...
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Decisão Monocrática nº 5020209-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2017
... quando o feito executivo se encontra em fase de expropriação forçada de bens, necessita estar amparada em situação concreta a ...
- Decisão Monocrática nº 5048572-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048572-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2016
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Sentença nº 1000460-22.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ção, em que busca-se a satisfação de débito por meio da expropriação forçada de bens do devedor, há que se analisar se presentes ambos os ...
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Sentença nº 1000174-44.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... ção, em que busca-se a satisfação de débito por meio da expropriação forçada de bens do devedor, há que se analisar se presentes ambos os ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.06.007071-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
- Decisão Monocrática nº 5048572-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2016
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Decisão da Presidência nº 118404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... verdadeira armadilha, que, quase sempre, terminava com a expropriação forçada dos bens que ofertavam em garantia ... Não há qualquer dúvida ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Expropriação – 4. Da citação e do arresto – 5. Certidão da execução com fins ... posterior, autoriza-se a realização de atos de transferência forçada de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá ...
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Aspectos gerais da penhora
... , caso não haja o efetivo pagamento em 05 (cinco) dias, a expropriação de bens do contribuinte inadimplente para satisfação do crédito ... involuntária, presenciando-se a fase derradeira da execução forçada, onde ocorre a conversão dos bens penhorados em dinheiro para ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... É o ato que consuma a expropriação de bens do devedor mediante alienação em hasta pública. Trata-se de transferência forçada dos bens do devedor ao arrematante para pagamento do crédito do exequente ... Conforme Carlos Henrique Bezerra Leit e 15 , arrematação ... é o ...
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Decisão monocrática Nº 50979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... as hipóteses em que se dará Regime Especial de Execução Forçada - REEF: ... Art. 154. O Regime Especial de Execução Forçada ... consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação, com vistas ao adimplemento da dívida consolidada de devedor com ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades
... as obrigações de quantia certa ficou restrito à execução forçada dos títulos extrajudiciais. As sentenças que imponham pagamento em ... usava para tumultuar a execução e procrastinar os atos de expropriação e satisfação, pois agora não dependem da solução prévia das ...
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Embargos de Terceiro
... O objetivo da execução por quantia certa reside na expropriação forçada de bens do devedor, como medida tendente a satisfazer o direito ...
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Acordao N° 1340092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento provisório de sentença. Penhora imóvel hipotecado. Preferência. Crédito hipotecário sobre honorários advocatícios. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os honorários advocatícios que são considerados como créditos privilegiados, nos termos do art. 24 do estatuto da oab; entretanto tal privilégio é valido...
... expropriação ... forçada, o produto deve necessariamente reverter-se, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116256-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO §1º, DO ARTIGO 919, DO CPC - NÃO CONSTATAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- Ausentes os requisitos previstos no § 1º do art. 919 do CPC/15, imperioso se faz a manutenção da decisão que indeferiu o pedido para o recebimento dos embargos do executado com...
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Acórdão Nº 08092364220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-03-2024
... , podendo apenas constar o que dele advier como fruto da expropriação forçada, dado que, caso ele permaneça tal como está --- parte do acordo ...
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Do agravo de instrumento
... isso, usa da execução aparelhada para promover a execução forçada, quebrando a resistência do devedor renitente e cumprindo o Estado o ... ato jurídico bilateral, voluntário, e envolve inclusive a expropriação forçada e consequente de venda judicial para pagamento de obrigações do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000106-51.2022.5.00.0000)
... ção da ordem de instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) contra o requerente. Alega ter sido beneficiado com Plano ... face da iminência de adoção de medidas de constrição e expropriação patrimonial resultantes da inclusão em regime de execução forçada ...