extinção condomínio rural
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Acórdão nº 1.0372.13.002923-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADEQUADA - DIVÓRCIO REALIZADO NO EXTERIOR - ACORDO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITOS REAIS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO LEVADA A REGISTRO - DIREITO PESSOAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Se o imóvel foi registrado em condomínio pelo casal, não há que se falar em mancomunhão, pois cada parte...
...261/263) que, nos autos da "AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO" proposta em desfavor de MARIA DE ...6/7, o imóvel rural denominado Sítio Barra Alegre foi adquirido em ... -
Registro de Imóveis
...; c) Identificação do imóvel: – Rural: denominação e características, ...Data: 01/01/2021.. . AV-2-234. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Data: 01/02/2021.. . AV-3-234. ... III – as convenções de condomínio" edilício, condomínio geral voluntário e condom\xC3"...
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Decisão Monocrática Nº 4033710-70.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4033710-70.2018.8.24.0000, Capinzal Agravante : Leanir BarettaAdvogada : Marina Lúcia Bazzi Meneghini (OAB: 35251/SC)Agravado : Rosalino MauliRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIALeanir Baretta interpõe Agravo de Instrumento de decisão do juiz Rômulo Vinicius Finato, da 1ª Vara da comarca de Capinzal, que, nos autos da ação de extinção
... Capinzal, que, nos autos da ação de extinção de condomínio c/c alienação de bem comum e ... de 50% de um aluguel presumido do terreno rural objeto do litígio, em razão do uso exclusivo. . ... -
Acórdão nº 1.0097.13.001563-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM - RENÚNCIA PRÉVIA AO DIREITO DE HERANÇA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA. 1. A vedação ao comportamento contraditório, venire contra factum proprium, visa à proteção legal de um ato praticado anteriormente, cuja origem se deu baseada na aplicação dos princípios da confiança e da boa-fé...
... o pedido inicial da presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PELA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ...ção de condomínio do domínio do imóvel rural descrito na inicial, contendo área total de ... -
Acordao N° 1234969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Usucapião por abandono do lar conjugal. Não configurado. Divórcio anterior do casal com partilha do imóvel. Uso exclusivo do bem. Pedido de extinção de condomínio. Aluguel. Devido. Ações conexas. Sentença una mantida. 1 - a modalidade de usucapião por abandono do lar conjugal, ou pró-família ou familiar (art. 1. 240-a, do cc), exige o preenchimento de todos os seus requisitos legais, a...
...USO EXCLUSIVO DO. BEM. PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALUGUEL. DEVIDO. AÇÕES CONEXAS. ...rural. 2. No caso concreto, o casal já se encontrava ... -
Acordao N° 1235063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Usucapião por abandono do lar conjugal. Não configurado. Divórcio anterior do casal com partilha do imóvel. Uso exclusivo do bem. Pedido de extinção de condomínio. Aluguel. Devido. Ações conexas. Sentença una mantida. 1 - a modalidade de usucapião por abandono do lar conjugal, ou pró-família ou familiar (art. 1. 240-a, do cc), exige o preenchimento de todos os seus requisitos legais, a...
...USO EXCLUSIVO DO. BEM. PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALUGUEL. DEVIDO. AÇÕES CONEXAS. ...rural. 2. No caso concreto, o casal já se encontrava ... -
Acórdão nº 1015999-27.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1015999-27.2022.8.11.0000 AGRAVANTE: MARIA DO CARMO CASTRO MARTINEZ, JOANYCE DE CASTRO MARTINEZ, FLAVIO DE CASTRO MARTINEZ, PRISCILLA MARTINEZ, RODRIGO MARTINEZ, MONICA MARTINEZ BERTAGNOLI, OSCAR MARTINEZ NETO, OSCAR MARTINEZ FILHO, DIEGO MOFARREJ MARTINEZ, RAFAEL MOFARREJ...
... Se no contrato de compra e venda de imóvel rural restou prevista expressamente a obrigação dos ... Gomes da Costa Brito Eusébio, em condomínio com Pedro João Martins Carvalho, um Compromisso ... Particular de Divisão Prévia e Extinção Amigável de Condomínio de Imóvel Rural ... -
Decisão Monocrática N° 07365212820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO CARLOS ARAUJO CHAVES e outros, ora autores/agravantes, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, em ação de extinção de condomínio proposta em desfavor de JOSE LEITE FERREIRA FILHO e outros, ora réus/agravados, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de extinção de...
... do Núcleo Bandeirante, em ação de extinção de condomínio proposta em desfavor de JOSE LEITE ... BARROS BEZERRA, com relação ao imóvel rural denominado Fazenda Paraíso que fica no ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... 1 Graduando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).E-mail: lucas_duarten@hotmail.com. . 2 ... . Por fim, interessante pontuar quais as formas de extinção do instituto lajeário. A princípio, é preciso ressaltar que as formas ... -
Acórdão nº 1.0697.13.001239-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DIVISÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - BENFEITORIAS - NÃO DESCRIÇÃO NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - APURAÇÃO NA SEGUNDA FASE - COMPENSAÇÃO - NÃO PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. Não há nulidade da decisão, por falta de fundamentação, quando apreciadas as questões de fato e de direito, bem como apresentados os motivos do convencimento...
... Agrária (INCRA) relativo ao imóvel rural objeto da lide, de modo a demonstrar ... à espécie, o que também levaria à extinção do feito, sem julgamento do mérito. Mencionou ...óvel rural e ação de extinção de condomínio, as quais possuem procedimentos diferentes, ... -
Acórdão nº 1.0112.11.002639-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL DIVISÍVEL - DIREITO POTESTATIVO DO CONDÔMINO - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A extinção do condomínio geral é direito potestativo que pode ser exercido a qualquer tempo, independente da concordância dos outros condôminos, sendo o imóvel divisível ou não.- Cabe à parte requerida comprovar a alegação de
... de Campo Belo que, na ação de extinção de condomínio movida por JOSÉ BORGES e OUTRA, ... INAPLICABILIDADE - BEM DIVISÍVEL - IMÓVEL RURAL - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO PELA ... -
Acórdão nº 1.0112.11.002639-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL DIVISÍVEL - DIREITO POTESTATIVO DO CONDÔMINO - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A extinção do condomínio geral é direito potestativo que pode ser exercido a qualquer tempo, independente da concordância dos outros condôminos, sendo o imóvel divisível ou não.- Cabe à parte requerida comprovar a alegação de
... de Campo Belo que, na ação de extinção de condomínio movida por JOSÉ BORGES e OUTRA, ... INAPLICABILIDADE - BEM DIVISÍVEL - IMÓVEL RURAL - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO PELA ... -
Acórdão nº 1.0216.16.002741-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - IMÓVEL HAVIDO POR HERANÇA - DIVISÃO FÁTICA CONFIRMADA - TURBAÇÃO DA POSSE PELO CONDÔMINO - COMPROVAÇÃO.Como a apelante refuta, em momento oportuno, o teor da sentença, atendo-se às razões decisórias nela contidas, não há que se falar em razões recursais insuficientes e/ou dissociadas da decisão recorrida e...
... O caminho legal seria a extinção de condomínio para efetivação da partilha em ...ão/extinção de condomínio do imóvel rural denominado "GROTA DO BREJO", matrícula nº. ... -
Acordao N° 1715327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Adjudicação compulsória. Interesse processual configurado. Condomínio ?belvedere green?. Regularização. Matrícula individualizada. Outorga da escritura pública definitiva. Condição suspensiva. Extinção. Despesas com regularização. Não previsão contraual. Recolhimento prévio de itbi. Taxa de transferência. Exigência indevida. Honorários...
...CONDOMÍNIO “. BELVEDERE GREEN”. REGULARIZAÇÃO. ...CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXTINÇÃO. DESPESAS COM REGULARIZAÇÃO. NÃO PREVISÃO ... além da mera cessão de posse do terreno rural então. irregularmente fracionado, sobretudo ... -
Acórdão Nº 0017408-53.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CONSTANTES NO ART. 1.022 DO CPC/2015. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE DEBATIDA NO PROVIMENTO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.
...ção e se manifestou concordando com a extinção do condomínio, o qual alterada substancialmente ...ÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL RURAL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NULIDADE ... -
Acórdãos nº 2006841-16.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Hasta pública para venda judicial de partes ideais de imóveis. Área rural. Possibilidade. Condomínio que pode vir a ser extinto. Gravames demarcados por condição, que não impedem extinção do condomínio ou transferência de afetação a outros bens. Litigância de má-fé afastada. Verba honorária não cabível. Recurso não provido. (TJSP; Agravo...
... Área rural. Possibilidade. Condomínio que pode vir ...ção, que não impedem extinção do condomínio ou transferência de ... -
Acórdão Nº 0001934-26.2017.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EX-CÔNJUGES COPROPRIETÁRIOS, NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) CADA, DOS DIREITOS RELATIVOS A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL RURAL CELEBRADO COM A COHAPAR. PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS E DE PARTILHA PROPORCIONAL DO PRODUTO OBTIDO. CABIMENTO (ART. 1.320 E SS. DO CÓDIGO CIVIL). NECESSIDADE, PORÉM, DE RESSARCIMENTO
...Assunto Principal: Condomínio. Apelante(s): Zilda Dorotea Avelino. Apelado(s): ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EX-CÔNJUGES COPROPRIETÁRIOS, NO ...RURAL CELEBRADO COM A COHAPAR. PRETENSÃO DE. ... -
Acórdão Nº 0002994-89.2012.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE DEIXOU DE APRESENTAR O MEMORIAL DESCRITIVO E O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO IMÓVEL APOSSADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE PREJUDICA A EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS NA FORMA DO ART. 29 DO DECRETO-LEI N. 6.365/41. NECESSIDADE DE...
... e que no ano de 2002 houve a extinção do condomínio rural, com a consolidação da ... -
Acórdão Nº 0804062-24.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO QUE O AGRAVANTE PARALISE QUALQUER OBRA DE SUA TITULARIDADE NOS IMÓVEIS DOS AGRAVADOS. NO CASO VERTENTE, CONSTATA-SE QUE OS AUTORES ORA AGRAVADOS SÃO HERDEIROS E POSSUIDORES DOS IMÓVEIS...
... da posse de dois imóveis oriundos da extinção de condomínio rural situado no bairro de Ipioca, ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
...ção de Adquirentes -Desnecessidade - Área Rural - Lotes Inferiores ao Módulo - Destinação ... Jurisprudência Registrária - Extinção de Condomínio - Impossibilidade -Lotes ...
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Acordao N° 1715333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Adjudicação compulsória. Legitimidade e interesse processual configurado. Adequação da via eleita e possibilidade jurídica do pedido preliminares rejeitadas. Condomínio ?belvedere green?. Regularização. Matrícula individualizada. Outorga da escritura pública definitiva. Condição suspensiva. Extinção. Despesas com regularização. Não previsão...
...PRELIMINARES REJEITADAS. CONDOMÍNIO “BELVEDERE GREEN”. REGULARIZAÇÃO. ...CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXTINÇÃO. DESPESAS COM. REGULARIZAÇÃO. NÃO PREVISÃO ... além da mera cessão de posse do terreno rural. então irregularmente fracionado, sobretudo ... -
Decisão Monocrática N° 07061221620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Roberto Pereira da Costa contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho (Id 147637230 do processo de referência) que, na ação de dissolução de condomínio proposta por Antônia Maria da Silva Melo em seu desfavor, processo n. 0709311-52.2021.8.07.0006, determinou a avaliação do imóvel rural objeto da dissolução de condomínio,
...) que, na ação de dissolução de condomínio proposta por Antônia Maria da Silva Melo em seu ....0006, determinou a avaliação do imóvel rural objeto da dissolução de condomínio, nos ...érsia, alternativa não há senão a extinção do condomínio pela alienação judicial do bem. ... -
Decisão Monocrática Nº 4029548-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-08-2020
Agravo de Instrumento n. 4029548-95.2019.8.24.0000, Araquari Agravante : Promaster Participações LtdaAdvogados : Celso Almeida da Silva (OAB: 23796/SC) e outrosAgravados : Guerta Pettersen e outrosAdvogado : Marcos Otto Hanauer (OAB: 31356/SC)Interessado : Nelson SievertInteressado : Dorival Siewert FilhoInteressado : Osni SiewertInteressado : Lauri SiewertInteressado : Renato SiewertInteressado :
...ção judicial de coisa comum, com extinção de condomínio n. 0300136-04.2016.8.24.0103, ... 57 + 875,60 metros, no lugar Corveta, zona rural do Município de Araquari (SC); com as seguintes ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 . Vejamos algumas ...Extinção do feito sem julgamento de mérito, por carência ...rural denominada ‘Sítio Barrinha’. Afirma ainda o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026791320164058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
...ção do empreendimento denominado "Condomínio Reserva Lagoa do Mar", no município de Barra dos ... Imóveis) pede subsidiariamente a extinção do processo sem resolução de mérito , com ... propriedade da ZELAR ALUGUEIS, sendo área rural (INCRA)". . . . Há também a ...