extinção condomínio rural
-
Contratos em Espécie
... Art. 34. Havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... tira os frutos do uso da coisa até a extinção do usufruto ... A instituição do usufruto ...
-
Parte especial
... TÍTULO III ... DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Art. 316 ... A extinção do ... édio único, v.g ., dissolução de condomínio, pretendendo a mudança de cota ideal em quinhão ... coisas móveis ou área inferior ao módulo rural, viável será a extinção do condomínio por ...
-
Acordao N° 1437036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Agravo de instrumento. Prova. Delimitação. Art. 1015 do cpc. Rol taxativo. Mitigação. Stj. Urgência. Ausência. Prejudicial de mérito. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do código civil. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. O código de processo civil prescreve que o agravo de instrumento só é cabível contra decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias elencadas no artigo 1015
... o prazo prescricional com a ação de extinção de condomínio, apenas com o trânsito em ... , ônus e frutos civis do negócio familiar rural de ... grande porte e excluindo-se as dívidas ... -
Contribuições sociais
... de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida contribuição, voltaram as ... rural contratado por produtor rural pessoa física para ... , isento de pagamento da taxa de condomínio, será o valor da referida taxa (remuneração ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
-
Acórdão Nº 0010953-41.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INC ... (mov. 92.1). Pretende, deste ... (condomínio), possuam indicação fiscal própria.” ... CONDOMÍNIO RURAL NÃO LEVADA A REGISTRO ... IMPRESCRITIBILIDADE ...
-
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, que atendam aos princípios da ... do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio ... II - ... proprietário ou de propriedades em condomínio", de acôrdo com o previsto, respectivamente, nos \xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0116.16.002941-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DE BENS COMUNS POR UM DOS HERDEIROS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, I, DO CPC - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. Constatada insurgência contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso
... depositado em juzo; em relao a rea rural de 1 ha com lavoura de caf na propriedade pasto ... -
Acórdão nº 1.0116.16.002941-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DE BENS COMUNS POR UM DOS HERDEIROS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, I, DO CPC - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. Constatada insurgência contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso
... depositado em juzo; em relao a rea rural de 1 ha com lavoura de caf na propriedade pasto ... -
Prestação de contas
... : 19/06/1978 – PRIMEIRA TURMA – Condomínio – Edifício construído por administração – ... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, ... Assembléia Geral de condomínio em área rural e de prestação de contas propostas por ...
-
Decisão Monocrática N° 07021323320228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2022
CYNTHIA ESPÍRITO SANTOS SOARES PEREIRA opôs, em 02/3/2022, os presentes embargos de terceiro em desfavor de CONDOMÍNIO RURAL RESIDENCIAL R.K., objetivando afastar ato constritivo que recaiu sobre imóvel situado em CONDOMÍNIO RK - CONJUNTO CENTAUROS - QUADRA Y CASA 16, REGIÃO DOS LAGOS (SOBRADINHO), Brasília-DF por ordem do juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho (autos de nº 0002993-85.2015.8.07.0006
... ESPIRITO SANTO SOARES PEREIRA APELADO: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K D E S P A C H O ... -
Direito das obrigações
... ); b) legal (ex.: menor fração de imóvel rural); c) por motivo econômico (ex.: pedra preciosa); ... ção no plano passivo, sem que haja extinção da dívida, de modo que não se confunde com a ... em 10%; em relação às despesas de condomínio, a taxa máxima é de 2%; b) redução ...
-
Trabalho Rural
... anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato; b) até 2 anos após a extinção do contrato, para o ... L — CONDOMÍNIO RURAL. O condomínio de empregadores não encontra barreiras no ...
-
Aspectos registrais
... sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, ... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ...
-
Direito processual civil
... Sumário: Etapa 1. Extinção dos Tribunais de Alçada. Etapa 2. Mensalidade ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ... 12, V, CPC), o condomínio (art. 12, IX, CPC) e a sociedade sem ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.21.141013-9/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
... Paraíba/MG que, no bojo da "ação de extinção de condomínio c/c divisão de imóvel rural" ...
-
Temas de interesse geral
... 1 Condomínio em prédios ... O condomínio em prédios, ... por terceiros, invasão de imóvel rural por posseiros e outras ... Caracteriza-se o ... 7.8 Extinção ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... boliviana era arremessada de avio em rea rural dos municpios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou Porto ...
-
Acórdãos nº 2211480-30.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de extinção de condomínio Reconvenção ... de condomínio” Imóvel rural Reconvenção visando a indenização ...
-
Parte geral
... , o espólio, a massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança ... consequências da morte as seguintes: extinção do poder familiar, dissolução do casamento, ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 1 Direito de superfície 3.2.2 – Condomínio Edilício – 3.2.3 Direito de laje como ... à qualificação do imóvel, se urbana ou rural ... 5 Em crítica semelhante, Cláudia Franco ... extinção pelo advento do termo ou pela destinação ...
-
Acórdão nº 1.0647.11.002367-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PERÍCIA INCOMPLETA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO OBJETO DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. - Deve ser cassada a sentença que se baseia em perícia que não se atem ao objeto da prova e deixa de analisar documentos indispensáveis para a justa composição do litígio.
... levantamento planimtrico cadastral de imvel rural de alto custo; que a apelante arrematou imvel em ... -
Livro II - Do processo de execução
... II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... sabe, em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou Aguinaldo Simões, tal ... Fundo Nacional de Saúde, ameaçado de extinção pela inconstitucional Medida Provisória n ... de Participação PIS-PASEP é um condomínio social dos trabalhadores, administrado por um ...
-
Decisão Monocrática N° 07116039120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Francisco Alves Leitão em face da r. decisão (ID 119654493, na origem) que, nos autos da Ação Extinção de Condomínio c/c Indenização movida pelo Espólio de Maria Mirtes Pereira dos Santos, deferiu tutela de urgência para determinar a imissão de posse da parte Agravada no imóvel denominado ?FAZENDA...
... ?FAZENDA MANGABEIRA situado no Ncleo Rural Ponte Alta ? Gama/DF, com rea de 91,00 ha, ...