extinção das obrigações falimentares
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Acórdão nº 2010/0028560-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 101⁄2005 (aplicável aos processos falimentares em curso na data de sua entrada em vigor), o ... mandar reservar bens suficientes à extinção total do crédito e seus acrescidos ... O juiz ... INSS) e autorizou a liquidação das obrigações da Massa Falida, com publicação de aviso aos ...
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Acordao N° 1268777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Embargos de declaração no conflito de competência. Omissão. Inexistência. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Aclaratórios conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios do art. 1. 022 do código de processo civil impõe a rejeição dos embargos aviados pelo corréu. 2. Embargos conhecidos e rejeitados.
... falimentares, essa hipótese não se cogita na presente ... AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO ... PROCEDIMENTO. PRETENSÃO DE NOVA ... ção "até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 ... -
Acórdão Nº 0500748-59.2010.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... a habilitao do crdito nos autos falimentares (evento 68 - despacho 96).Banco exequente ...
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Acórdãos nº 2021505-47.2022.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2022
... ão do arrematante nas obrigações do devedor. Inteligência do art ... em hasta pública, bem como a extinção de tributos incidentes sobre bens imóveis ... dividida entre os credores falimentares em consonância com a 1 COELHO, Fábio ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Prazo: 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III) ... Intime-se ... e não se confunde com situações falimentares, por exemplo, em que, eventualmente, afetam a uma ... Assunto: [Obrigações] ... Autor(a): SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Prazo: 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III) ... Simões Filho (BA), ... e não se confunde com situações falimentares, por exemplo, em que, eventualmente, afetam a uma ... Assunto: [Obrigações] ... Autor(a): RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.125098-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ASSEMBLEIA - AUTORIZAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - PENHORA ANTERIOR - LEVANTAMENTO - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL - SIGILO - ACESSO A INFORMAÇÕES - REQUERIMENTO. 1. Eventual vício relativo à autorização da assembleia para instaurar o procedimento de recuperação judicial pode ser sanado após o seu ajuizamento. Precedente.2. O juízo...
... condenados por crimes falimentares. Assim, as sociedades empresrias, ora ... -
Decisão Monocrática Nº 5001587-60.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... preferncia no pagamento dos crditos falimentares acima dispostos.Dito de outra forma, apesar de a ...
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Acórdão nº 70085530491 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... do agravo interno, cumprir com suas obrigações processuais visando o seguimento do agravo no RE, ... sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... foi condenado por dois crimes falimentares (arts. 168, § 1º e 171, da Lei 11.101/05), em ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... e não se confunde com situações falimentares, por exemplo, em que, eventualmente, afetam a uma ... Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 102, parágrafo único) ... Assunto: [Obrigações] ... Autor(a): KLABIN S.A ... Ré(u): ...
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Decisão Monocrática nº 0010552-89.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2011
... Havendo indcios de crimes falimentares, caracterizado est, em princpio, que os scios ...
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Decisão Monocrática nº 5005670-28.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Abril de 2013
... , a massa falida responde pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica até o encerramento ... judicial para apuração de crimes falimentares é indício suficiente a autorizar o ... 4. A extinção da punibilidade do crime falimentar em face da ...
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Decisão Monocrática nº 0015076-92.2004.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2011
... a penhora no rosto dos autos falimentares ... Em 02/06/2008, a exequente pleiteou a ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... jurídica atingir somente as obrigações contraídas pela sociedade antes da saída dos ... PRESCRICIONAIS, PREVISTOS NAS LEIS FALIMENTARES" (art. 47, D.L. nº 7.661⁄45 e art. 6º da Lei n\xC2" ... visam à criação, modificação ou extinção de um estado jurídico: anulatória ou ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... jurídica atingir somente as obrigações contraídas pela sociedade antes da saída dos ... PRESCRICIONAIS, PREVISTOS NAS LEIS FALIMENTARES" (art. 47, D.L. nº 7.661⁄45 e art. 6º da Lei n\xC2" ... visam à criação, modificação ou extinção de um estado jurídico: anulatória ou ...
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Decisão Monocrática nº 0018297-96.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2011
... O Síndico peticionou pela extinção da execução em face do encerramento da massa ... o simples inadimplemento de obrigações tributárias ... 2. Precedentes da Corte: ERESP ... ção da penhora no rosto dos autos falimentares, não há previsão de extinção da execução, ...
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Decisão Monocrática nº 0018298-81.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2011
... O Síndico peticionou pela extinção da execução em face do encerramento da massa ... o simples inadimplemento de obrigações tributárias ... 2. Precedentes da Corte: ERESP ... ção da penhora no rosto dos autos falimentares, não há previsão de extinção da execução, ...
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Decisão Monocrática nº 0018299-66.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2011
... O Síndico peticionou pela extinção da execução em face do encerramento da massa ... o simples inadimplemento de obrigações tributárias ... 2. Precedentes da Corte: ERESP ... ção da penhora no rosto dos autos falimentares, não há previsão de extinção da execução, ...
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Decisão Monocrática nº 0018300-51.2011.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2011
... O Síndico peticionou pela extinção da execução em face do encerramento da massa ... o simples inadimplemento de obrigações tributárias ... 2. Precedentes da Corte: ERESP ... ção da penhora no rosto dos autos falimentares, não há previsão de extinção da execução, ...
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Acórdão Nº 4024451-17.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... ideia de eficincia nos procedimentos falimentares e de recuperao de empresas importante e deveria ...
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Acórdão Nº 0622915-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... , comprovou ter cumprido com as suas obrigações ... contratuais, que consistiam na construção e ... EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO ... ATALHAMENTO DAS VIAS ... protestada pelos agravados para fins falimentares" ... Portanto, não há se dizer, sob nenhuma hip\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000487-57.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... extinção das obrigações da Falida", decorrente de um ... /apelado ter sido assinado nos autos falimentares somente em 16/05/2012 (p. 2.066 - autos de ...