extinção do contrato de leasing
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Acórdão Nº 0100405-24.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2017
... Apelado: Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... EMENTA: CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR ... EXTINÇÃO DA ...
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Acordao Nº 106735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2018
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING) - PAGAMENTO DE MAIS 90% DAS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Pela atual jurisprudênc
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Acordao Nº 106735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2018
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING) - PAGAMENTO DE MAIS 90% DAS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Pela atual jurisprudênc
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Acordao Nº 106735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2018
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING) - PAGAMENTO DE MAIS 90% DAS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Pela atual jurisprudênc
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Acordao Nº 106735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2018
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING) - PAGAMENTO DE MAIS 90% DAS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Pela atual jurisprudênc
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Acordao Nº 106735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-02-2018
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING) - PAGAMENTO DE MAIS 90% DAS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Pela atual jurisprudênc
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Acórdão Nº 0500027-86.2012.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... : a) "a última prestação do referido contrato venceu em 20/10/2013, quando iniciou a contagem ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. TOGADO DE ORIGEM QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO ... INACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DIRETA ...
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Advocacia extrajudicial
... , a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ão de crédito, alienação fiduciária e leasing ... 6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Compra ...
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Acórdão Nº 0300261-56.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DEBATE ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA PEÇA PORTAL. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DE TAC E TEC, BEM COMO OBTER A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MATÉRIA JÁ CONTEMPLADA FAVORAVELMENTE À PARTE
... JORGE WAGNER JUNIOR (AUTOR) APELADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RÉU) ... Júnior ajuizou "ação de revisão de contrato cumulada com cumprimento de obrigação de fazer ... APÓS AS CONTRARRAZÕES ALMEJANDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO. TESE EDIFICADA EM FATOS ANTERIORES A ... -
Acordão da Segunda Seção, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATOSDE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA.1. No âmbito da SEGUNDA SEÇÃO, atualmente não há divergência acercada legitimidade ativa de associação civil de consumidores parapropor ação coletiva com o propósito de anular cláusulas decontratos de...
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Decisao Nº 0500984-61.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. ART. 15. LEI 9492/97. MORA. CONSTITUIÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. REFORMA. IMPOSIÇÃO. I A teor do que estabelece o Decreto-Lei nº 911/69, em seu artigo 3º, a constituição do devedor em mora é indispensável às ações de busca e apreensão lastreadas no...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. REFORMA ... no inadimplemento de contratos de leasing e de mútuo, garantidos por alienação ... -
Acórdão nº 0500353-85.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO ... SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PREENCHIMENTO ... DECRETO LEI ... 911/69. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ENTRE AS PARTES ... inadimplemento de contratos de leasing e de mútuo ... garantido por alienação ...
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Acórdãos nº 0042123-45.2012.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... MERCANTIL MOBILIÁRIO LEASING FINANCEIRO AÇÃO REVISIONAL CUMULADA ... 2) Os juros estabelecidos em contrato de arrendamento mercantil, quando não ... Sentença de extinção do processo por ilegitimidade passiva ...
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Acórdão Nº 0727756-50.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
... : Contrato Construções e Avaliações Ltda ... : Davi ... AÇÃO DE ... COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO ... Assunto: Revisão do contrato ... Leasing. Extinção do processo ... Referência ...
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Acórdão Nº 0703088-73.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO ... Assunto: Revisão do contrato ... Leasing. Extinção do processo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... 727, na extinção das sociedades que houverem realizado ... ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de ...
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Acórdão Nº 0725842-77.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO ... Assunto: Revisão do contrato ... Leasing. Extinção do processo ...
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Acórdão Nº 0000695-68.2012.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
... sentença de extinção do feito ... Em suas razões, aduz a Embargante ... 18-07-2013). Assunto: Revisão do contrato. Leasing. Extinção do processo ...
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Acordao Nº 18691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO PRESUMIDO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. PRÊMIO DO SEGURO PAGO À ARRENDADORA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Configura-se o dano moral suscetível de responsabilizar quem lhe deu causa, a simples inclusão indevida do nome do consumidor no banco de dados do
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Acordao Nº 18691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO PRESUMIDO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. PRÊMIO DO SEGURO PAGO À ARRENDADORA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Configura-se o dano moral suscetível de responsabilizar quem lhe deu causa, a simples inclusão indevida do nome do consumidor no banco de dados do
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Acordao Nº 18691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO PRESUMIDO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. PRÊMIO DO SEGURO PAGO À ARRENDADORA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Configura-se o dano moral suscetível de responsabilizar quem lhe deu causa, a simples inclusão indevida do nome do consumidor no banco de dados do
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Acordao Nº 18691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO PRESUMIDO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO SINISTRADO. PERDA TOTAL. PRÊMIO DO SEGURO PAGO À ARRENDADORA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Configura-se o dano moral suscetível de responsabilizar quem lhe deu causa, a simples inclusão indevida do nome do consumidor no banco de dados do
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Processo nº 0005561-44.2010.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... ÃO DE POSSE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO ... LEASING. ... , o que autoriza a extinção ...
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Acórdão Nº 0362691-35.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-12-2017
... APELANTE: MASSA FALIDA DE PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO ... APELADO: HORIZONTE COMÉRCIO ... REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE ... ANTECIPADA ... DESCARACTERIZA O CONTRATO DE LEASING. SÚMULA ... Nº 293 DO STJ. SENTENÇA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... impõe às empresas de fomento mercantil (leasing) o dever de manter registro de suas operações, ...