extinção do contrato de leasing
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Acordao N° 1394856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de conhecimento. Contrato de arrendamento mercantil. Resolução contratual. Vrg. Devolução. Condenação. Executivo. Liquidação do crédito. Conta de liquidação. Elaboração. Contadoria judicial. Parâmetros já fixados. Parcelas vencidas após a data de devolução do veículo. Abatimento do crédito exequendo. Retenção pela instituição...
...AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO ..., em razão da natureza do contrato de leasing. Pontuara que, seja no agravo de instrumento nº ... venda, e, consequentemente, houvera a extinção do contrato de leasing entabulado entre os. ... -
Processo nº 0002781-18.2013.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Leasing Financeiro. Inadimplemento. Reintegração de Posse. Pedido de Restituição Do Vrg Pago Antecipadamente de Forma Simples. Impossibilidade. Acerto Da Decisão. O Arrendamento Mercantil Firmado Entre As Partes Tem como Nota Dominante O Seu Caráter de Locação Sui Generis, O que Autoriza a Extinção Da Avença a Qualquer Tempo, Com a Devolução Do Bem Arrendado....
...APELADA: DIBENS LEASING S/A . JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL ...extinção...por força da rescisão do contrato decorrente de sua impossibilidade . ... -
Acórdão Nº 0003106-81.2009.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
Apelação Criminal. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. INEXIGIBILIDADE ILEGAL DE LICITAÇÃO E ORDENAMENTO DE DESPESA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, NEGANDO VIGÊNCIA À LEI FEDERAL. ART. 89, CAPUT (CARLOS, ADILSON E TATIANA) E PARÁGRAFO ÚNICO (CLÁUDIO), DA LEI N. 8.666/93 E ART. 1º, V e XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967 (cARLOS). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO...
...DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RECORRIDOS EM RELAÇÃO AOS ... DE ISS INCIDENTES SOBRE CONTRATOS DE LEASING . ABSOLVIÇÃO QUE MERECE SER MANTIDA. DÚVIDAS CERCA DA EFETIVA NECESSIDADE DE O CONTRATO VIR A SER PRECEDIDO DE LICITAÇÃO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
...ão, ajuizada em face de Banco do Brasil Leasing S/A Arrendamento Mercantil, cujo dispositivo ...AUTOMÓVEL OBJETO DE CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO POR TERCEIRO. D\xC3"... -
Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
...ão, ajuizada em face de Banco do Brasil Leasing S/A Arrendamento Mercantil, cujo dispositivo ...AUTOMÓVEL OBJETO DE CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO POR TERCEIRO. D\xC3"... -
Acórdão Nº 0700156-13.2014.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-04-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB CONSTRIÇÃO JUDICIAL. TEOR DA SUM. N. 375 - STJ. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE PARENTES.MÁ-FÉ. CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A fraude à execução é instituto de direito processual que se liga a um fenômeno endoprocessual, não se referindo ao plano da validade do
... de execução, sobretudo porque o contrato de leasing do veículo. encontrava-se em nome da ...Advoga que após a extinção do contrato de leasing, entabulou. contrato de ... -
Acórdão nº 0015017-06.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA ARRENDATÁRIA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA 369 DO STJ. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL APÓS O DECURSO IN ALBIS DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Segundo o enunciado nº 369 da súmula do STJ, "No contrato de arrendamento mercantil
...Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito. EMENTA: ... enunciado nº 369 da súmula do STJ, "No contrato de. arrendamento mercantil (leasing), ainda que ... -
Acórdão nº 0002096-87.2013.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO FEITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA - PESSOA JURÍDICA - INTIMAÇÃO VIA POSTAL VÁLIDA - ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL. INÉRCIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do...
...Apelante : Banco Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado : Nelson ...Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito. ... alegou o Autor/Apelante ter celebrado um contrato. de arrendamento mercantil (Leasing) com o ... -
Acórdão Nº 0905302-71.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE PARA EXIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. TEMA 355/STJ. EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DA CORTE. NO ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO), CONTRATO AUTÔNOMO QUE NÃO É MISTO, O NÚCLEO É O FINANCIAMENTO, NÃO UMA PRESTAÇÃO DE DAR. E FINANCIAMENTO É...
...ÊNCIA DE ISS SOBRE AS OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ...APELO PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. til (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o ... -
Acórdão Nº 0310689-16.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. AJUSTE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS VENTILADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 16-9-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA EM OPORTUNIDADE PRETÉRITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROCESSUAL CIVIL. DETECÇÃO,...
...CONTRATO BANCÁRIO. AJUSTE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( ..., CUJO OBJETO ERA O IDÊNTICO PACTO DE LEASING EM VOGA. IMPERATIVA EXTINÇÃO DO FEITO, EX ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163450-24.2017.8.19.0001 (Cível), 18-05-2021
Apelação em Embargos à Execução. ICMS. Auto de infração. Mercadoria transportada com documento considerado inidôneo, conforme artigo 18, inciso IV, alínea 'c' da Lei estadual 2657/96. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da recorrida, com a consequente extinção da execução fiscal em apenso. Recurso do Estado do Rio de Janeiro.
...Apelado: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Relator: ...Sentença de. extinção do processo sem resolução do mérito, por. ...contrato juntado aos autos, celebrado com e M.H.P. ... -
Acórdão Nº 0302332-72.2016.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSTENTADA REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. FALECIMENTO DO DEVEDOR EM DATA ANTERIOR AO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CULPOSO PARA CARACTERIZAÇ
...CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE ...IMPERIOSA EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ART. 485, INCISOS I E ..., "no contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, ... -
Acórdão Nº 0018162-16.2010.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA REVISIONAL E EXTINÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA...
...ão denominada de "ordinária revisional (contrato de financiamento com garantia fiduciária) com ...ência, a nulidade da sentença de extinção e de todos os atos processuais praticados após a ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA ... -
Processo nº 0197844-67.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Cpc/73. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Leasing. Inadimplemento. Pagamento Das Parcelas Vencidas e Vincendas Do Contrato Durante a Demanda. Cinco Parcelas a Vencer. Extinção Do Processo Pelo Art. 267, Vi Do Cpc, por Falta de Interesse Processual. Adimplemento Substancial. Cobrança Das Parcelas Vincendas por Outra Via. Necessidade...
...LEASING. . INADIMPLEMENTO. . VENCIDAS E VINCENDAS . DO CONTRATO DURANTE A DEMANDA. CINCO . EXTINÇÃO" DO PROCESSO PELO . ART. 267, VI \xC2"... -
Processo nº 0004197-30.2009.8.19.0017 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. INÉRCIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. AUTOR PESSOALMENTE INTIMADO. DECISÃ
...LEASING. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA . ...DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO" CELEBRADO . ENTRE AS PARTES. AUTOR \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011916420134058100), 16-05-2023
PJE 0801191-64.2013.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. CABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ARRENDANTE. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação de cobrança movida pelo DNIT contra o Banco Itauleasing S/A (proprietário), Daniel Silveira...
... credora, não sendo pertinente a extinção do feito de ofício. Precedente TRF5, 2ª T., PJE ... réu, de modo que, enquanto em vigor o contrato de leasing, o arrendatário se equipara ao ... -
Processo nº 0356515-91.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE SE CUIDAR DE ESPÉCIE CONTRATUAL DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE...
...CONSUMIDOR. . CONTRATO . DE . ARRENDAMENTO . ...SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO . ...CELEBRAR O CONTRATO DE LEASING. REFORMA DA . ... -
Processo nº 0010826-59.2014.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. Incontroverso contrato de leasing com entrega amigável do bem no curso da ação de reintegra&
... ACOLHIDA. Incontroverso contrato" de leasing com . entrega amigável \xC2"...extinção datada de 2008. Superveniente . ... -
Processo nº 0001557-13.2009.8.19.0063 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing). Ação de Reintegração de Posse. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Reitengração de Posse e O Pedido Contraposto. 1) O Simples Inadimplemento Do Arrendatário, Causa Eficiente Da Extinção Do Contrato de Arrendamento Mercantil e Da Reintegração Do Arrendante Na Posse Do Bem Objeto Do Negócio Jurídico Firmado Entre As Partes,
...Apelante . . : DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL . ... . APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO . ...arrendatário, causa eficiente da extinção do contrato de . ... -
Processo nº 0248303-39.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: PELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VRG. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NO QUE DIZ RESPEITO A...
...ÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CONTRATO DE . ...ÃO DO VRG. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIA-. ... cláusulas do contrato de leasing... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR . 4.1.1. Conceito de ... pela fase de celebração, execução, extinção e até após o contrato. E o juiz também usará ... mercantil para aquisição de veículo ( leasing ). Pagamento de trinta e uma das trinta e seis ...
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Acórdãos nº 0015340-07.2012.8.26.0602 de 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Veículo arrendado furtado na vigência do contrato. Ajuizamento de ação revisional pelo arrendatário imputando nulidade a diversas disposições contratuais, bem como pretendendo a restituição do VRG quitado durante a contratação. 1) Legalidade contratual: os juros estabelecidos em contrato de arrendamento mercantil não
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Veículo arrendado furtado na ... mercantil mobiliário ( “leasing” financeiro ), que LUIZ FERNANDO ... RIZZARDO a respeito da extinção do contrato de “leasing” por ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ...ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou .... 22. Do leasing : impossibilidade de penhora . No contrato de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ...V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ...@@25.10. Penhora de bem gravado com leasing. Leasing é termo inglês que significa ...
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Acórdão Nº 0100405-24.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2017
Processo: 0100405-24.2008.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Francineide Ferreira de CastroApelado: Dibens Leasing S/A - Arrendamento MercantilEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Não recolhidas as custas iniciais no prazo legal, há de ser cancelada a distribuição, consoante previsão do art. 257 do Código de Processo Civil brasileiro, o que
...Apelado: Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE. CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ...