extinção do contrato de leasing
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Acórdão Nº 0362691-35.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-12-2017
... APELANTE: MASSA FALIDA DE PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO ... APELADO: HORIZONTE COMÉRCIO ... REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE ... ANTECIPADA ... DESCARACTERIZA O CONTRATO DE LEASING. SÚMULA ... Nº 293 DO STJ. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0084606-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... cobranças efetuadas em relação a contrato de empréstimo – leasing – compra de ...
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Acórdão nº 2003/0195909-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HUMBERTO GOMES DE BARROSAGRAVANTE:BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :ADEMAR ... III - A extinção do processo com base no Art. 267, VI, do CPC, ... que o conduziu à descaracterização do contrato de leasing, com o que teria violado os Arts. 458, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... (existência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas ... impõe às empresas de fomento mercantil (leasing) o dever de manter registro de suas operações, ...
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Acórdãos nº 1031209-73.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... recursal RESOLUÇÃO DO CONTRATO Consequência lógico-processual da ... perda do bem objeto do contrato de leasing acarretou a extinção do negócio ...
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Acordao Nº 88180 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo o autor, malgrado pessoalmente intimado à impulsão do processo referente à ação proposta, permanecido inerte durante o prazo que lhe foi assinado, deverá o juiz da causa proferir sentença de extinção do processo...
... Ao de Reintegrao de Posse decorrente de Contrato de Leasing de Veculo, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 88180 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo o autor, malgrado pessoalmente intimado à impulsão do processo referente à ação proposta, permanecido inerte durante o prazo que lhe foi assinado, deverá o juiz da causa proferir sentença de extinção do processo...
... Ao de Reintegrao de Posse decorrente de Contrato de Leasing de Veculo, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 88180 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo o autor, malgrado pessoalmente intimado à impulsão do processo referente à ação proposta, permanecido inerte durante o prazo que lhe foi assinado, deverá o juiz da causa proferir sentença de extinção do processo...
... Ao de Reintegrao de Posse decorrente de Contrato de Leasing de Veculo, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 88180 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo o autor, malgrado pessoalmente intimado à impulsão do processo referente à ação proposta, permanecido inerte durante o prazo que lhe foi assinado, deverá o juiz da causa proferir sentença de extinção do processo...
... Ao de Reintegrao de Posse decorrente de Contrato de Leasing de Veculo, ajuizada em desfavor de ... -
Acordao Nº 88180 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo o autor, malgrado pessoalmente intimado à impulsão do processo referente à ação proposta, permanecido inerte durante o prazo que lhe foi assinado, deverá o juiz da causa proferir sentença de extinção do processo...
... Ao de Reintegrao de Posse decorrente de Contrato de Leasing de Veculo, ajuizada em desfavor de ... -
Acórdãos nº 1006741-11.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... A TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO NÃO ENCONTRA PREVISÃO NAS NORMAS DO ... SEQUER INCIDE NO CONTRATO DE LEASING. 1. A tarifa de registro de contrato ... do bem sem qualquer alusão à extinção do contrato de arrendamento mercantil, ...
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Acórdão nº 1.0024.07.664553-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Julio de 2008
EMENTA: CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VRG - PARCELAMENTO - ... Tratando-se de contrato de leasing, onde há o pagamento antecipado das parcelas ... constituí-lo em mora, sob pena de extinção do processo sem resolução meritória por ...
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Acórdãos nº 1001424-62.2016.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... que é apelante BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado ... ça - Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) ... exercício de 2009 e necessária extinção da execução em relação a tal ...
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Acórdão nº0087523-48.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 20-09-2023
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) QUE ASSEGURA NÃO TER FIRMADO. VÍTIMA DE FRAUDE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO APELANTE. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 485, VI, CPC). PRESCRIÇÃO QUANTO AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) QUE ASSEGURA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0004 Recorrente: GILSON QUEIROZ TAVARES Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. RECURSO AUTOR. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE DETRAN/RJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão Nº 0505639-28.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... CARSTENS KOHLER APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) APELADO: ... em perdas e danos,lastreado em contrato de arrendamento mercantil, cuja ltima parcela ...
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Acórdãos nº 1055106-09.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... NOS PÁTIOS DO DETRAN CONTRATO DE LEASING COM ALIENAÇÃO ... - precedentes sentença de extinção do feito reformada para fins de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... transitada em julgado é causa de extinção do crédito tributá- rio (artigo 156, X, do ... de ar- rendamento mercantil – leasing e de engenharia consultiva, em que ficou clara ...
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Acórdão Nº 0727013-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... AÇÃO MONITÓRIA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO ... 18-07-2013). Assunto: Revisão do contrato. Leasing. Extinção do processo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... ser constitucional a cobrança de ISS no leasing financeiro e lease-back ... Entendeu ser ... de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a ...
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Acórdãos nº 0004326-93.2011.8.26.0106 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Extinção por ausência de título executivo ... tinha ciência da ausência do contrato de arrendamento mercantil com garantia, ... entre a embargada e Itaú Leasing, referente aos direitos do ...
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Acórdão nº 2006/0017368-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... ASSUNTO: Civil - Contrato - Arrendamento - Mercantil / Leasing - ...
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Acórdão Nº 0709666-57.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-01-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR FRUSTRADA, POR MUDANÇA DE ENDEREÇO. ALTERAÇÃO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO. DEVER DA PARTE. COMUNICAÇÃO PRESUMIDA. INTERPRETAÇÃO DO...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 2ª Câmara Cível ... : Des. Pedro Augusto ... BANCÁRIO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... Assunto: Revisão do ... contrato. Leasing. Extinção do processo ... Referência ... -
Acórdão nº 2.0000.00.317753-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2000
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO - VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - COBRANÇA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CONDIÇÕES DA AÇÃO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. A matéria relativa aos pressupostos processuais e às condições da ação pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (art. 301,
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO - VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - ... ÇA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO" DE ARRENDAMENTO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CONDI\xC3" ... Inicial liminarmente indeferida com extinção do processo sem julgamento do mérito ... A C Ó ... -
Processo nº 0033573-42.2012.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing. Abandono Da Causa. Inércia Do Autor Tanto Em Promover a Citação Do Réu, Quanto Em Efetivar a Liminar, Consubstanciando O Desinteresse Na Efetivação Da Prestação Jurisdicional. Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito. Reconhecimento de Ofício, Em Segundo Grau de Jurisdição, Da...