extinção processo morte autor
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Acordao N° 1396864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de testamento público. Mandante falecido antes da propositura da ação. Extinção do mandato. Ilegitimidade ad causam. Ausência de pressuposto de constitução e de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do feito sem resolução do mérito. Art. 485, iv, cpc. 1. A comprovação da morte do mandante, autor da ação de nulidade de testamento...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... EXTINÇÃO DO MANDATO ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... 485, IV, CPC ... 1. A comprovação da morte do mandante, autor da ação de nulidade de ... -
Acórdão nº 1000044-75.2021.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1000044-75.2021.8.11.0101APELANTE: ANANIAS VITÓRIO DA SILVAAPELADA: BANCO BRADESCO S.AE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MORTE DO AUTOR – DIREITO PERSONALÍSSIMO – SENTENÇA
... SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MORTE DO AUTOR – DIREITO PERSONALÍSSIMO – ... em decorrência de sua morte no curso do processo (art. 6º, CC), extingue-se o mandato outorgado ... 689, ambos do CPC), justificando-se a extinção do processo, sem resolução do mérito ... -
Acórdão Nº 0313403-03.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. FALECIMENTO DO RÉU ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SUAS DUAS FILHAS HERDEIRAS. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DO CONDOMÍNIO AUTOR. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS HERDEIRAS NO LIMITE DA HERANÇA E DO DEVER DE INFORMAREM A EXISTÊNCIA
... APELANTE: CONDOMNIO EDIFICIO MADRID (AUTOR) APELADO: EDUARDA BALISTIERI ABUJAMRA (Sucessor) ... 373, inciso II, do Cdigo de Processo Civil, o que no ocorreu no caso. Requer o ... Processo Civil estabeleceque "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a sucesso pelo ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... , em prática que provoque a morte da vítima. (…) No caso presente, não ... a omissão inconstitucional, o autor re quer (i) a fix ação de prazo ... ão anterior, a União requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ...
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Acórdão nº 1001313-09.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INVALIDEZ PERMANENTE – MORTE DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO – PERDA DO OBJETO – INOCORRÊNCIA - COBERTURA SECURITÁRIA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DA VÍTIMA - PERICIA MÉDICA INDIRETA – PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A morte da vítima, autor da...
... ÓRIO DPVAT – INVALIDEZ PERMANENTE – MORTE DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO – PERDA DO ... 1 - A morte da vítima, autor" da demanda para cobrança do seguro DPVAT, não d\xC3"á ensejo a extinção do processo. Não se trata de direito ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... garantia que existe por si só, mesmo que o autor da ação não tenha nenhum direito material a ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... Já sabemos que a morte põe fim à personalidade, porém, alguém que ...
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Acórdão, Processo nº 5002446-46.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... benefício previdenciário de pensão por morte.A r. sentença julgou improcedente o pedido ido na inicial e condenou o autor no pagamento de custas processuais e honorários ... na lide campesina, imperiosa a extinção da demanda, sem resolução do mérito, a fim de ...
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Acórdão, Processo nº 0012255-71.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... julgar extinta a ao, sob o fundamento que o autor no teria comparecido percia mdico e que o ... (CID 10 C16) e que teve como causa da morte cncer de estmago, desidratao (choque hipovolmico) ...
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Decisão Monocrática nº 5004157-82.2015.404.7007 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... autor, sobreveio a perda superveniente do objeto da ... 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil: ... Art. 485. O juiz não resolverá o ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ... ÓBITO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5004157-82.2015.404.7007 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... autor, sobreveio a perda superveniente do objeto da ... 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil: ... Art. 485. O juiz não resolverá o ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ... ÓBITO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5007472-66.2016.404.7110 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Julio de 2017
... autor, sobreveio a perda superveniente do objeto da ... 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil: ... Art. 485. O juiz não resolverá o ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ... ÓBITO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5004157-82.2015.404.7007 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... autor, sobreveio a perda superveniente do objeto da ... 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil: ... Art. 485. O juiz não resolverá o ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ... ÓBITO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5003553-18.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... herdeiros de seu titular, no caso de sua morte, contudo, o mesmo no ocorre com o valor referente ... o ajuizamento da ao, at a data do bito do autor, sendo devido o recebimento pelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008724-26.2018.4.04.0000), 03-03-2018
... de determinar aos réus que forneçam ao Autor o medicamento Temozolomida para o tratamento de ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5024281-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Mayo de 2017
... úteis a contar da intimação, forneçam ao autor o medicamento Ranibizumabe (Lucentis ®), ... mero obstáculo no regular andamento do processo, entende-se prescindível a realização da ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5024281-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Mayo de 2017
... úteis a contar da intimação, forneçam ao autor o medicamento Ranibizumabe (Lucentis ®), ... mero obstáculo no regular andamento do processo, entende-se prescindível a realização da ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5024281-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Mayo de 2017
... úteis a contar da intimação, forneçam ao autor o medicamento Ranibizumabe (Lucentis ®), ... mero obstáculo no regular andamento do processo, entende-se prescindível a realização da ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5011744-25.2018.4.04.0000), 23-03-2018
... çam o medicamento ZYTYGA (ABIRATERONA) ao autor", portador de câncer de próstata (CID C61), est\xC3" ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005596-95.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... de determinar aos réus que forneçam ao autor o medicamento BORTEZOMIBE 3,5 mg para ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079620-92.2019.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORTE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Ação de Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do Município de Duque de Caxias e do Estado do Rio de Janeiro perseguindo a transferência do autor para Unidade de Terapia Intensiva da rede pública. Em razão da...
... MORTE DO ... AUTOR. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO ... proferida a sentença de extinção do feito, sem análise ... do mérito, nos termos ... -
Decisão Monocrática nº 5034009-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2017
... autor , no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária ... ? Há contra-indicações ou risco de morte no uso desse medicamento para o tratamento dessa ... DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5034009-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2017
... autor , no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária ... ? Há contra-indicações ou risco de morte no uso desse medicamento para o tratamento dessa ... DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5034009-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2017
... autor , no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária ... ? Há contra-indicações ou risco de morte no uso desse medicamento para o tratamento dessa ... DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5018545-54.2018.4.04.0000), 12-05-2018
... da(s) patologia(s) que acomete(m) o(a) autor(a) ( ... ) ... Autora com 33 anos, em agosto de ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Acórdão nº 1.0704.01.006438-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MORTE DA PARTE EXECUTADA. SUSPENSÃO DO FEITO. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do §2º do inciso I do artigo 313 do Código de Processo Civil, falecido o réu, será ordenada a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos...
... 313. Suspende-se o processo: 2o No ajuizada ao de habilitao, ao tomar mento da morte, o juiz determinar a suspenso do processo e ... :I - falecido o ru, ordenar a intimao do autor para que promova a citao do respectivo esplio, de ...