extinção processo morte autor
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Direito de família
... e para determinar o prosseguimento do processo de habilitação de casamento, salvo se por outro ... certidão de óbito, documento que revele a morte presumida (arts. 22 a 39 e 1.571, § 1º, do CC; ... extinção do bem de família, se for o único bem do casal ... , prejudicado com a sentença favorável ao autor, terá direito regressivo contra o cônjuge, que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133558-07.2016.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DO AUTOR PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). MORTE NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO AO PEDIDO COMINATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA INTRANSMISSÍVEL. ART. 485, IX, DO CPC. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE TEM NATUREZA TRANSMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS, NA FORMA DO ART. 313, §2º, II, DO CPC. EXTINÇÃO DO...
... TRANSFERÊNCIA DO AUTOR PARA UNIDADE DE ... TERAPIA INTENSIVA (UTI). E NO CURSO DA ... DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO AO PEDIDO ... COMINATÓRIO ... resolução do mérito, em razão da morte" da parte autora, quanto à pretensão ... cominat\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008316-35.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5034554-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2017
... e à União Federal que forneçam ao Autor o medicamento LUCENTIS (Ranibizumabe), em 30 ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5034554-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2017
... e à União Federal que forneçam ao Autor o medicamento LUCENTIS (Ranibizumabe), em 30 ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5034554-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2017
... e à União Federal que forneçam ao Autor o medicamento LUCENTIS (Ranibizumabe), em 30 ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5012287-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2017
... mero obstáculo no regular andamento do processo, entende-se prescindível a realização da ... a inicial quanto pela perita em juízo, o autor possui diagnóstico de adenocarcinoma de reto ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5051102-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Noviembre de 2016
... e oito centavos), para tratamento do autor com o medicamento ENZALUTAMIDA 160mg (04 ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5047671-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... De fato, nos autos do processo nº 5000096-53.2016.404.7102, foram deferidas 12 ... aos autos (LAU9, evento 1), o tratamento do autor requer 2 (duas) caixas da medicação ao mês ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5047671-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... De fato, nos autos do processo nº 5000096-53.2016.404.7102, foram deferidas 12 ... aos autos (LAU9, evento 1), o tratamento do autor requer 2 (duas) caixas da medicação ao mês ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5047671-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... De fato, nos autos do processo nº 5000096-53.2016.404.7102, foram deferidas 12 ... aos autos (LAU9, evento 1), o tratamento do autor requer 2 (duas) caixas da medicação ao mês ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070262320194058100), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0807026-23.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... respectivamente estabelecidos para extinção do seu direito à ação ou reclamação". Assim, ... -
Decisão Monocrática nº 5040867-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2017
... realizada após o trâmite regular do processo, que há orçamento único e pouco claro para a ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... Narrou o autor, também, que a ausência de aplicação devida ... II - FUNDAMENTAÇÃO ... Da extinção do feito em relação aos réus MARCOS ANTÔNIO ... diploma legal, segundo o qual "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ... -
Decisão Monocrática nº 5025286-47.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2017
... De fato, a perícia realizada no processo de origem dá conta de que o equipamento ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5033648-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 2017
... mero obstáculo no regular andamento do processo, entende-se prescindível a realização da ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5015328-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2017
... de dano ou risco ao resultado útil do processo, cabe ao Ministério da Saúde tomar as ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5044757-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Octubre de 2016
... mero obstáculo no regular andamento do processo, entende-se prescindível a realização da ... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ...
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Decisão Monocrática nº 5024652-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2017
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5047432-19.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5049987-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5047432-19.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5047432-19.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5049987-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5012866-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2017
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...