extinção processo morte autor
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Decisão Monocrática nº 5042208-03.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2016
... processo dos planos de saúde, a jurisprudência pacificou ... DESCABIMENTO. ÓBITO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA ... 4. Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ou infanticídio, ... o maior padecimento desejado (TJMG, Processo 1.0103.07.003039-2/001, Rel. Judimar Biber, ... que pode identificar o agente como autor de um roubo), ou para fugir à prisão em ... perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito ...
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Processo nº 0004152-19.2016.8.19.0037 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... AUTOR ... TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. MORTE" DO DEMANDANTE, ... OCORRIDA APÓS A\xC2" RÉPLICA. EXTINÇÃO" DO PROCESSO, SEM ... RESOLUÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0686.12.012494-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MORTE DO AUTOR - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO - DESCUMPRIMENTO - PRECLUSÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO. Nos termos o § 1º, inciso I, do art. 76, do CPC, não cumprida pelo autor a determinação de regularização de sua representação na instância originária, o...
... 277) que julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do artigo 485, ... ser extinto, se a providncia couber ao autor". Assim, diante da inrcia dos apelantes ... AO DE COBRANA DE SEGURO OBRIGATRIO. MORTE DO AUTOR. EXTINO DA AO. Tendo sido os sucessores ... -
Dos crimes contra a pessoa
... Por definição o Homicídio é a extinção da vida de uma pessoa praticada por outra, não ... , a doutrina utiliza o critério da morte encefálica como mais adequado e razoável para ... por circunstâncias alheias à vontade do autor, punindo-se, assim, o homicídio, com a pena ... a motivação fútil do agente durante o processo ... Há muita divergência quanto à ...
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Benefício assistencial. Prestação não recebida pelo falecido
... o benefício assistencial se extingue com a morte" de seu titular, não gerando, inclusive, direito \xC3" ... no curso do processo. Direito dos sucessores de receber eventuais ... eventuais parcelas que seriam devidas ao autor que falece no curso da ação. Precedentes: REsp ... Morte do autor no curso da ação. Extinção do processo. Direito dos ...
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Acórdão Nº 0000199-71.2016.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... ajuizou "ao de reabilitao de penso por morte de pessoa maior e incapaz"em face deCAIXA DE ... Ao evento 4, concedida a justia gratuita ao autor e indeferida a antecipao de tutela ... 485, inciso VI, do Cdigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008349-49.2021.8.19.0002 (Fazendária), 26-02-2022
Recurso Inominado nº 0008349-49.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JORGE LUIZ DE GREGÓRIO MONTEIRO Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR FILHO DE PENSIONISTA JÁ FALECIDA PARA RECEBIMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS DE PENSÃO POR MORTE
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Acórdãos nº 0049075-06.2009.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PROCESSO" JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... interposto em nome do falecido autor, subscrito por patrona constituída pelo ... no curso do processo Extinção do mandato com a morte do mandante - ...
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Acórdão nº 0000404-48.2009.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... 85, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a ... requerida ao pagamento das ... morte do esposo da primeira recorrida, pai dos demais ... REAIS) PARA CADA AUTOR ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... pedido, não há se falar em extinção do processo ... por inépcia da inicial ... 2. A ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000040-74.2022.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000040-74.2022.8.19.9000 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESPÓLIO DE FABRICIO JESUS DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE DEFERIMENTO...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... adorável obra Responsabilidade Civil, o autor preconiza: ... [ ... ] Para que se configure a ... a circunstância que colime com o evento morte da vítima: não teriam seus herdeiros qualquer ... demanda, a mesma estará fadada a sua extinção sem resolução do mérito 145 ... CADEIRA ...
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Processo nº 0230331-51.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Pretensão de Transferência Do Autor para Centro de Tratamento Intensivo ¿ Cti. Morte Do Autor. Sucessão Processual. Requerimento de Habilitação Dos Herdeiros No Tocante Ao Pleito Indenizatório. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Sob O Fundamento de que Se Trata de Direito Intransmissível. Apelo Dos...
... AUTOR ... EXTINÇÃO ... ão do feito diante da notícia de morte ... do autor, determinando, por ... -
Benefícios previdenciários
... o benefício de aposentadoria por idade do autor, desde a data do requerimento, devendo, por ... com o benefício de pensão por morte, para tirarmos esta dúvida vejamos a redação ... - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS ... § 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079620-92.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, ART. 1.022, I e II. Embargos de declaração apontando omissão afirmando que o acórdão não apresentou fundamentação ampla, clara e adequada quanto aos elementos caracterizadores do dano moral, quais sejam, a ação ou omissão estatal, o dano causado ao cidadão e o nexo de causalidade entre eles e, consequentemente, sobre o dever de...
... perseguindo a transferência do autor para Unidade de Terapia Intensiva ... da rede blica. Em razão da morte do autor no curso da ação, foi ... proferida a sentença de extinção do feito, sem análise do mérito, nos ... termos ... -
Acordao N° 1708852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Direito administrativo. Agravo interno na ação rescisória. Decisão. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Pensão por morte. Policial militar expulso da corporação. Exclusão a bem da disciplina. Lei n. 3. 765/1960 e lei 10. 486/2002. Contribuição especial de 1,5% após a exclusão do militar. Contribuição ficta. Impossibilidade. Morte real. Não ocorrência. Probabilidade do direito. Não
... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... Processo N. AGRAVO INTERNO CÍVEL ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PENSÃO POR MORTE ... POLICIAL MILITAR ... 1.1. O autor interpõe agravo interno com pedido de tutela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071436-81.2018.8.19.0002 (Fazendária), 13-05-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0071436-81.2018.8.19.0002 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI Trata-se de Recurso Inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença com os seguintes fundamentos: alega que em 06/10/2006 tomou ciência da existência de união...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0120998-62.2018.8.19.0001 (Cível), 07-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. Atropelamento e morte de pedestre por caminhão de empresa privada a serviço da Comlurb. Ação ajuizada pela ex-cônjuge e dois filhos da vítima em face da Comlurb, da empresa privada prestadora de serviço e do motorista dessa empresa privada (EDMILSON). Parte autora alega que a vítima estaria parada numa das pistas da Av. Pres. Vargas, Centro do Rio, no...
... APELANTE 3: ANDERSON DE JESUS TARANTO (autor) ... APELANTE 3: SUZANA DE JESUS TARANTO (autora) ... Atropelamento e morte de pedestre por caminhão de ... empresa privada ... Responsabilidade civil do Estado. Extinção do feito em ... relação ao 3º réu ... -
Processo nº 0319148-33.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... MORTE ... o autor", em sua inicial, que, após o \xC2" ... extinção com a devida ... apreciação do ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... que a morte é o marco temporal da extinção dos direitos da personalidade, o legislador ... , se a ação fora proposta e no seu curso o autor vem a falecer não parece haver dúvida sobre a ... – o que dará ensejo à extinção do processo –, a pretensão compensatória ostenta natureza ...
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Acórdão, Processo nº 0000416-66.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... parte autora em face da sentença de extinção do presente feito, sem resolução do mérito ... uma vez que é intransferível, cessa com a morte do titular e não gera direito à pensão por ... de Origem, "( ... ) Com o falecimento do autor da demanda entendo que não subsiste o vínculo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... 727, na extinção das sociedades que houverem realizado ... , quando explorados diretamente pelo autor" ou criador do bem ou da obra; ... VIII - remunera\xC3" ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ...
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Acórdão Nº 5000001-54.2011.8.24.0135 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
... deve ter por efeito: (i) a suspenso do processo e (ii) a concesso do prazo de 30 (trinta) dias, ... 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de ... DO MRITO, DIANTE DA NOTCIA DO BITO DO AUTOR DA AO OCORRIDO EM PRAZO SUPERIOR AOS 30 (TRINTA) ...
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Acórdão nº 1.0480.13.004494-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - ART. 206, §3º, IX, DO CC/02 - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - SÚMULA 278 DO STJ - NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIA RECURSO REPETITIVO - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIA...
... da quantia de R$2.362,50 em favor do autor. Em suas razes recursais (fls. 111/117v), a ... 334 do Cdigo de Processo Civil, por no haver norma legal que autorize o ... 2 desta Lei compreendem as indenizaes por morte, por invalidez permanente e por despesas de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0032088-45.2018.8.19.0038 (Cível), 28-11-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Município de Nova Iguaçu e Estado do Rio de Janeiro. Falecimento da parte autora. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das...
... Falecimento da parte autora. Ocorrendo a morte ... de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ... Direito personalíssimo. Extinção" do feito sem ... resolução do mérito. Aplicaç\xC3" ... os medicamentos e insumos necessários ao autor, com ... urgência, para o adequado tratamento da ...