extinto sem resolução do mérito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-109800-42.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...
... õe-se a extinção do processo sem a resolução do mérito. Precedentes. Processo extinto sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-97900-62.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...
... õe-se a extinção do processo sem a resolução do mérito. Precedentes. Processo extinto sem ... -
Acórdão nº 2007/0099109-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do cabimento de writ extinto" sumariamente, sem ... resolução do \xC2" mérito ...
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Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... extinto o processo, sem ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Em vista do exposto, julgo extinto ... sobre o mérito ...
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Acórdão nº 2016/0084656-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO". INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS QUE, À \xC2" ... rodovia BR 226. A sentença julgou extinto o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.255074-3/001,5007982-42.2021.8.13.0701 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE UBERABA. PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM NA LEI DA AÇÃO POPULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO EXTINTO. SENTENÇA MANTIDA.- A ação popular tem como objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público, ambiental e cultura ou à moralidade...
... do Municpio, o processo foi julgado extinto sem resoluo do mrito por inadequao processual ... -
Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Juiz de 1º Grau julgou extinto ...
- Acórdão nº 2010/0141147-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6703-28.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. BLOQUEIO DE VALORES. EXCESSO DE PENHORA. ANÁLISE SUPERVENIENTE DA MATÉRIA POR MEIO DE OUTROS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS. PERDA DO OBJETO. 1. Na petição inicial do mandado de segurança em exame, a parte limita-se a discutir o excesso de penhora, ao argumento de que os valores bloqueados nas contas de todas as partes incluídas no polo passivo superam o...
... ária, deve o mandado de segurança ser extinto sem resolução do mérito. Isso porque seria ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... manteve a sentença que julgara extinto o processo, sem resolução ...
- Acórdão nº REsp 655094 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº MS 15568 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. O mandado de segurança ... 3. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito, na forma do art ...
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Acórdão nº MS 16285 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. O mandado de segurança ... 3. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito, na forma do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9200-79.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA INCOMPLETA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1. O autor desta ação rescisória não providenciou, ao ajuizamento da demanda, a juntada da cópia integral do acórdão rescindendo. 2. A decisão rescindenda é documento indispensável à apreciação da ação rescisória, consistindo em peça essencial à constituição...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1. O autor ... Processo extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2005/0035832-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO RECURSO ESPECIAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. O trânsito em julgado de ... extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2009/0184672-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. O Subsistema CAUC - Cadastro ... 4. Mandado de Segurança extinto, sem resolução do mérito, na forma do art ...
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Acórdão nº 2010/0114646-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ; (b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e (c) ausência de ... 5. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2006/0191623-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0272766-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. Consoante leciona Hely Lopes ... 63) ... 2. Mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2004/0177773-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , para julgar o mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0153842-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. Mandado de segurança extinto sem resolução do mérito, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2007/0208551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REDISCUSSÃO DA ...
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Acórdão nº 2006/0098605-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Processo extinto sem resolução do mérito, prejudicada a ...
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Acórdão nº 2007/0107560-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de segurança, que foi corretamente extinto sem resolução do mérito ... Agravo ...