extradição de brasileiros
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Justiça brasileira absolve ator Juan Darthés acusado de estuprar colega de elenco
... A Constituio probe a extradio de brasileiros nascidos no pas. No entanto, o Ministrio Pblico Federal de So Paulo ...
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Caso Robinho já tem data para andamento: 2 de agosto; entenda
... no Brasil uma vez que a Constituio veta a extradio de brasileiros natos. No entanto, o ex-jogador poder cumprir a pena no Pas desde que o ...
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Caso Robinho já tem data para andamento: 2 de agosto; entenda
... no Brasil uma vez que a Constituio veta a extradio de brasileiros natos. No entanto, o ex-jogador poder cumprir a pena no Pas desde que o ...
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... A Constituio probe a extradio de brasileiros nascidos no pas. No entanto, o Ministrio Pblico Federal de So Paulo ...
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Robinho: Veja o que o jogador já falou sobre o caso de estupro na Itália
... no Brasil uma vez que a Constituio veta a extradio de brasileiros natos. No entanto, o ex-jogador poder cumprir a pena no pas desde que o ...
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Robinho: Veja o que o jogador já falou sobre o caso de estupro na Itália
... no Brasil uma vez que a Constituio veta a extradio de brasileiros natos. No entanto, o ex-jogador poder cumprir a pena no pas desde que o ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... brasileiros, como também os estrangeiros que se encontrem no território nacional ... , 45 que dispõe sobre a impossibilidade peremptória da extradição de brasileiros natos , ao passo que permite a de brasileiros ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , sem distinção de qualquer natureza 17 , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... 7.45 EXTRADIÇÃO" ... A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, inciso LI, que \xE2" ...
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Sem data para voltar
... De acordo com autoridades, a extradio de brasileiros pode ser adiada quando o criminoso responde a processo no pas vizinho, ...
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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... Já a caracterização de um crime como político obsta a extradição de estrangeiros e pode lhes conceder asilo, o que impede a atividade ... especialmente durante a época dos regimes autoritários brasileiros - incluindo a Era Vargas 3 e o Governo Militar - para designar toda a ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Dos Brasileiros em Portugal e dos Portugueses no Brasil ... 1. Entrada e Permanência de ... ões em que os respectivos nacionais e não estão sujeitos à extradição, salvo se requerida pelo Governo do Estado da nacionalidade ... Não ...
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Itália pede que Robinho cumpra pena no Brasil
... 5 da Constituio Federal, que probe a extradio de cidados brasileiros. Por isso, o judicirio italiano solicitou o cumprimento da pena no Brasil ...
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Itália pede que Robinho cumpra pena no Brasil
... 5 da Constituio Federal, que probe a extradio de cidados brasileiros. Por isso, o judicirio italiano solicitou o cumprimento da pena no Brasil ...
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Itália pede que Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, cumpra pena no Brasil
... 5 da Constituio Federal, que probe a extradio de cidados brasileiros. Por isso, o judicirio italiano solicitou o cumprimento da pena no ...
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Atos golpistas: Senadores americanos culpam Bolsonaro e cobram 'rápida análise' de futuros pedidos de extradição
... pelas autoridades brasileiras sobre o episdio, o que inclui "anlises rpidas ( ... ) de futuros pedidos de extradio de ex-altos funcionrios brasileiros" ... Cidadania italiana de Bolsonaro: quais requisitos necessrios para ter a dupla nacionalidade ... Leia mais: Deputado aciona governo dos EUA para ...
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Atos golpistas: Senadores americanos culpam Bolsonaro e cobram 'rápida análise' de futuros pedidos de extradição
... pelas autoridades brasileiras sobre o episdio, o que inclui "anlises rpidas ( ... ) de futuros pedidos de extradio de ex-altos funcionrios brasileiros" ... Cidadania italiana de Bolsonaro: quais requisitos necessrios para ter a dupla nacionalidade ... Leia mais: Deputado aciona governo dos EUA para ...
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Dignidade
... se coloca em relação aos atos praticados por oficiais brasileiros em missões de paz da ONU. Os tribunais nacionais não se consideram ... Da mesma forma, a extradição de estrangeiros a países que podem violar os direitos humanos é ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 20/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRADIÇÃO 1.425 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR DO ... EXTDO.(A/S) ... : MIN. DIAS ... Além disso, não se trata de cidadãos brasileiros nem de crime de ... competência nacional para o julgamento; a pena ...
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Direito Constitucional
... sobre situação que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir seu ... A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele ...
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Justiça brasileira decide que julgamento de abuso sexual contra ator Juan Darthés não será iniciado do zero, diz vítima
... os casos de crimes graves cometidos no exterior por cidados brasileiros devem tramitar na justia federal. A resoluo, portanto, permite que as ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... É de se notar, ainda, que o art. 5º, caput , fala em “brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ... ” ... Essa expressão ... o condenado a fitar o sol do meio-dia; h) proibição de extradição: a extradição é o meio pelo qual um País devolve o indivíduo acusado ...
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Fuga revela desconexão entre países vizinhos
... alega falta de vagas para rejeitar sempre a extradio de presos brasileiros pertencentes a uma das principais faces criminosas nacionais. No Brasil, ...
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MPF concorda com pedido da Justiça Italiana para que Robinho cumpra pena no Brasil; especialistas comentam chances de prisão
... Porm, a lei do Brasil probe a extradio de brasileiros natos ... Uma outra alternativa pedir que o caso seja julgado novamente, ...
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Caso Robinho já tem data para andamento: 2 de agosto; entenda
... no Brasil uma vez que a Constituio veta a extradio de brasileiros natos. No entanto, o ex-jogador poder cumprir a pena no Pas desde que o ...
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MPF recorre de decisão que, na prática, recomeça processo contra ator argentino Juan Darthés, acusado de estupro
... A Constituio probe a extradio de brasileiros nascidos no pas. No entanto, o Ministrio Pblico Federal de So Paulo ...