exumação em cemitério
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000121-38.2016.5.06.0143), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no artigo 482, da CLT, como aptas para ensejar a resolução contratual, demandam prova capaz de afastar qualquer dúvida da...
... Não soube informar como retirou os vasos do cemitério. Negou o furto de cimento ... Os referidos depoimentos são ... os sepultadores possuem, por atribuições, sepultar, realizar exumação e fazer placas e lajotas; que utilizava cimento para fazer placa e lajota; ... -
Acórdão Nº 5001590-86.2022.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-06-2023
... Perguer e Rodrigo Perguer, objetivando autorização para a exumação do corpo de Maria Idione Valduga Perguer. Afirmaram os autores, em ... ção for feita para transladação de cadáveres para outro cemitério, dentro ou fora do Estado, o interessado deverá apresentar previamente o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.488594-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
... que decretou a caducidade do Jazigo nº 363-A, da quadra, 19 do Cemitério do Bonfim, restabelecendo a titularidade dos Impetrantes" ... concessão temporária ou perpétua implica a possibilidade de exumação" dos ossos pelo Poder Público, nos termos da Lei nº 10.828/2015 ... § 1\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.488594-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
... que decretou a caducidade do Jazigo nº 363-A, da quadra, 19 do Cemitério do Bonfim, restabelecendo a titularidade dos Impetrantes" ... concessão temporária ou perpétua implica a possibilidade de exumação" dos ossos pelo Poder Público, nos termos da Lei nº 10.828/2015 ... § 1\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.488594-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
... que decretou a caducidade do Jazigo nº 363-A, da quadra, 19 do Cemitério do Bonfim, restabelecendo a titularidade dos Impetrantes" ... concessão temporária ou perpétua implica a possibilidade de exumação" dos ossos pelo Poder Público, nos termos da Lei nº 10.828/2015 ... § 1\xC2" ...
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Empresa exige taxa de exumação antecipada
... Ela cogita entrar na Justiça contra o consórcio Rio Pax, que administra o Cemitério de Inhaúma, onde enterrou o pai: ... - Tenho plano de assistência funerária, mas, em cima da hora, eles me disseram que meu pai só poderia ser ...
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Acórdão Nº 0020029-71.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO EM DECORRÊNCIA DA MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS . Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... atividades em condições insalubres, pois laborava no enterro, exumação de corpos, com abertura de covas para os cadáveres, limpando e retirando lixo do cemitério, sem receber adicional de insalubridade, até outubro de 2015, e, a partir ... -
Acórdão nº 1.0479.16.014379-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS PARA JAZIGO FAMILIAR - ARTIGO 723, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Em procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou...
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Acórdão nº 1.0479.16.014379-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS PARA JAZIGO FAMILIAR - ARTIGO 723, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Em procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou...
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Acórdãos nº 1040321-67.2016.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... à informação adequada e clara pedido de exumação do corpo para realização de prova pericial ... o sepultamento da criança na ala dos anjos do cemitério, fato que muito consternou os pais. Afirmam a relação ...
- Acórdão Nº 0300235-64.2018.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
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Sentença nº 1001270-26.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... e ASSOCIAÇÃO DOS JARDINEIROS DO CEMITÉRIO DE VILA FORMOSA, reclamadas. Ausentes as partes. A Vara proferiu a ... (aplica-se somente ao pessoal técnico); - Cemitérios (exumação de corpos); - Estábulos e cavalariças; e - Resíduos de animais ...
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Acórdão, Processo nº 5001120-31.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... ção de PERÍCIA TÉCNICA no local de trabalho do Autor (CEMITÉRIO MUNICIPAL) PARA FINS DE AUFERIR O LABOR INSALUBRE, conforme expressamente ... por coveiro, a quem compete, precipuamente, o preparo de covas, exumação e enterro de corpos, funções que sequer constam como desempenhadas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001034-91.2017.5.06.0011), 05-09-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECLASSIFICAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial (arts. 479 e 371, CPC/2015), o trabalho realizado pela perita neste processo foi elucidativo, demonstrando que o reclamante não possuía contato com agentes insalubres que autorizasse a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo, segundo a NR 15 do...
... e que há diversos outros laudos periciais realizados no cemitério de Santo Amaro, também por determinação das varas do trabalho do ... na inicial que no exercício do seu mister, sepultamentos e exumação de cadáveres, expõe-se a riscos de natureza química e biológica que ... - Filho de Gal Costa diz que tomava remédios controlados quando reconheceu união estável da mãe com Wilma Petrillo
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195566-15.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CEMITÉRIO ADMISTRADO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARNEIRO PERPÉTUO DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA ADQUIRIDO EM 1939. CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA ILEGALIDADE DA TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL COBRADA DOS TITULARES DO DIREITO DE USO DE JAZIGOS...
... FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PÚBLICO. CEMITÉRIO ADMISTRADO POR ... PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ... RELAÇÃO DE ... prestação dos serviços (de sepultamento, exumação ... e translado de corpos), havendo, ainda, no cemitério ... que ... -
Processo nº 0001055-69.2010.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... ATITUDE ARBITRÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ... CEMITÉRIO. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS QUE ... Santos e que, no dia designado para a exumação do corpo, fora informada que ...
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Acórdão Nº 0016350-05.2010.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... úblico municipal, ocupante do cargo de auxiliar operacional de cemitério.Disse que no desempenho do seu labor, executa atividades em contato com ... e luvas de borracha e avental para as atividades normais, para exumação, agregar máscara.Operação com Roçadeira: botas de borracha, luvas de ...
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Acordao N° 1407803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Conflito negativo de competência. Suscitante. Juízo da vara de registros públicos do distrito federal. Suscitado. Juízo da quarta vara cível de taguatinga. Ação de alvará judicial. Exumação e remoção de restos mortais. Competência residual das varas cíveis. Art. 25 da lei 11. 697/2008. Conflito conhecido e acolhido. Juízo competente. Suscitado. 1. Segundo dispõe o art. 31 da lei de organização...
... VARA CÍVEL DE TAGUATINGA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. EXUMAÇÃO E ... REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS VARAS ... restos mortais de sua Genitora, Terezinha do Carmo Costa, do Cemitério de ... Taguatinga/DF para o Cemitério do Gama/DF, sob alegação de que a ... -
Acórdão Nº 0003519-35.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... AUTORA, COM TÍTULO DE AFORAMENTO PERPÉTUO. PLEITO DE ... EXUMAÇÃO" DOS RESTOS MORTAIS, INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. SENTEN\xC3" ... do filho de forma a serem transferidos, no âmbito do mesmo cemitério, ... para jazigo familiar por ter sido o sepultamento realizado em túmulo ...
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Os Impactos Causados Pelos Cemitérios ao Meio Ambiente
Este trabalho evidencia os aspectos da problemática causada pelos cemitérios, mostrando as contaminações historicamente relatadas na bibliografia, os aspectos legais e as condições de minimização do impacto ambiental em cemitérios, com sugestão de alternativa ideal. A questão sobre cemitérios necessita ser aprofundada em todos os seus aspectos, principalmente, quando o cadáver humano possa ser...
... Palavras-Chave: Cemitério. Impactos Ambientais. Necrochorume ... Abstract ... This work, ... sanitária dos resíduos sólidos, não humanos, resultantes da exumação" dos corpos. Na assinatura do TAC algumas exigências podem se fazer necess\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0471.08.103881-5/001,1038815-79.2008.8.13.0471 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CONDIÇÕES INSALUBRES. TERMO INICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Reconhece-se o direito do servidor ao adicional de insalubridade quando confirmado o labor em condições insalubres em laudo pericial feito em juízo e sob o crivo do contraditório.- O termo inicial para pagamento da gratificação é
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Acórdão nº 1.0069.11.002118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE BICAS - CESSÃO DE USO DE JAZIGO - DUPLICIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Configurada a perda superveniente do objeto do agravo retido, este não deve ser conhecido, ante a ausên
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Acórdão nº 1.0069.11.002118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE BICAS - CESSÃO DE USO DE JAZIGO - DUPLICIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Configurada a perda superveniente do objeto do agravo retido, este não deve ser conhecido, ante a ausên
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0179612-60.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR, ORA EMBARGADO. APELO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. INVOCADA NULIDADE DE TODO PROCESSADO QUE SE AFASTA. QUESTÃO ENVOLVENDO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO QUE DEVE SER...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXUMAÇÃO DE ... RESTOS MORTAIS. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... encontram no Cemitério de Jacarepaguá administrado pela Rio Pax ... Assim, é inequívoco ...