exumação em cemitério
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Processo nº 2003.001.103969-8 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Junio de 2005
Indenizatoria. Danos morais. Sepultamento do unico filho da autora falecido com tenra idade. Restos mortais sao exumados e incinerados sem previa notificacao `a genitora com endereco e telefone do conhecimento da administracao do cemiterio de Inhauma. Aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor. Indenizacao devida ante a falha no dever de informar e na prestacao do servico, na medida em que a re'
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001251-50.2016.5.06.0018), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO C. TST. PROCESSO Nº 0000268-42.2015.5.06.0000 (IUJ). Inexistindo lei ou instrumento coletivo autorizando o regime de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conforme disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição...
... Zelam pela segurança do cemitério" (Disponível em: ... o autor executa sepultamentos em covas e gavetas, executa a exumação dos cadáveres ainda em decomposição, a lavagem de ossos, a retirada de ... - Polícia encontra irregularidades no Cemitério do Caju
- 'Não quero acreditar em motivação política', diz ex-prefeito petista que teve túmulo da mãe violado e corpo exposto nu
- 'Não quero acreditar em motivação política', diz ex-prefeito petista que teve túmulo da mãe violado e exposto nu, dias após enterro
- 'Não quero acreditar em motivação política', diz ex-prefeito petista que teve túmulo da mãe violado no MS
- 'Não quero acreditar em motivação política', diz ex-prefeito petista que teve túmulo da mãe violado e exposto nu, dias após enterro
- 'Não quero acreditar em motivação política', diz ex-prefeito petista que teve túmulo da mãe violado no MS
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Acórdão nº 1.0480.12.009499-4/001,0094994-81.2012.8.13.0480 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CEMITÉRIO MUNICIPAL - CONCESSÃO DE SEPULTURA EM CARÁTER PERPÉTUO - REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS - DANO CARACTERIZADO. - Comete ato ilícito passível de indenização por dano moral a conduta da Municipalidade que removeu os restos mortais sepultados em determinado jazigo sem adotar as medidas legais, notadamente no que...
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Processo nº 0010580-28.2012.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... enterrada no Cemitério" administrado pela Ré. Relata que, ... aos 15/11/2011,\xC2" ... violado, obtendo informação de que a exumação havia ...
- Mãe de grávida morta enfrentou cansaço, fome e angústia para acompanhar exumação do corpo da filha
- Mãe de grávida assassinada conta que filha sofreu ameaças e desabafa após exumação: ‘Quero ter minha neta de volta’
- Mãe de grávida assassinada conta que filha sofria ameaças e desabafa após exumação: ‘Se minha neta estiver morta, quero dar um enterro digno’
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001525-07.2017.5.06.0009), 11-04-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COVEIRO. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO XIV. GRAU MÉDIO. Embora o Magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, por força do art. 479, do CPC, na hipótese em comento, considerando que o trabalhador não logrou êxito em demonstrar que desempenharia atividades diversas das ordinariamente praticadas pelos coveiros,
... regulamentadora do INSS, na qual caracteriza a atividade de exumação como sendo inerente ao pagamento do adicional de insalubridade médio, mas ... laudos periciais diversos produzidos no trabalho, qual seja, o Cemitério de Santo Amaro. O autor afirma que a atividade por ele desempenhada sem o ... - Pesquisa da PF indica que Jonas pode estar enterrado em Vila Formosa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001121-45.2015.5.06.0002), 09-03-2017
LABOR NA ESCALA DE 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO COLENDO TST. A ausência de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36, confere ao empregado o direito ao recebimento de horas extras cheias (hora normal + adicional de hora extra), a partir da 8ª
... na função de Coveiro, subordinado à Gerência Operacional do Cemitério de Santo Amaro, inicialmente, na jornada de trabalho de oito horas ... familiares do de cujus; que além do sepultamento também fazem exumação e tiram o lixo; que faz também lavagem de ossos, acrescentando que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000413-96.2014.5.06.0012), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese ser a recorrente uma empresa pública, integrante da administração indireta, não pode se beneficiar da força laboral do reclamante sem lhe pagar a contraprestação respectiva, sob pena de enriquecimento sem causa. A constatação do desvio acarreta o pagamento de...
... , tem que averiguar, assim como o chão; recolhem o lixo do cemitério e fiscalizam qualquer obra que seja feita no cemitério; que retifica o ... o trabalho dos sepultadores do cemitério, nas atividades de exumação, abertura e sepultamento; que, por plantão, existem mais 6 trabalhadores ... -
Necropsia em odontologia legal e tanatologia forense
... Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e ... Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000819-35.2014.5.06.0007), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST - Nos termos do art. 37, incisos II e XIII, da Constituição Federal, é vedada a vinculação ou equiparação salarial no serviço público, assim como o reenquadramento ou reclassificação de cargo para o qual o empregado de entidade componente da Administração Pública Indireta não obteve...
... e Serviços Urbanos", no comando de equipes de Coveiros no cemitério de Santo Amaro, Recife - PE ... Acrescentou o autor que a Empresa ... ério de santo amaro; que ele Depoimento: depoente acompanha exumação, abertura de covas, jazigo perpetuo, resgate de ossos e toma conta de ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0361496-66.2011.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO FAMILIAR DOS AUTORES SEM CIÊNCIA E CONSENTIMENTO. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL QUE NÃO IMPUGNOU DETIDAMENTE OS FATOS TRAZIDOS NA INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUE CARACTERIZA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. EXUMAÇÃO DOS ... RESTOS MORTAIS DO FAMILIAR DOS AUTORES ... SEM CIÊNCIA E ... o Cemitério São João Batista era administrado pela Santa Casa de ... Misericórdia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001522-31.2017.5.07.0007), 2019-06-12
... do afirmado pelo perito, não aduziram que o reclamante fazia exumação ... Merece acolhimento a impugnação da empregadora ... De fato, ... -se, por fim, que o simples fato de o reclamante trabalhar em cemitério não lhe assegura o direito à percepção de adicional de insalubridade, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.042789-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
Apelação cível - Ação cominatória cumulada com indenizatória - Sepultamento em jazigo público - Município de Belo Horizonte - Decreto Municipal 12.009, de 2005 - Exumação dos restos mortais - Período mínimo de três anos - Prévia intimação dos familiares - Desnecessidade - Recurso ao qual se dá provimento.1. No Município de Belo Horizonte, os cemitérios públicos são regidos pelo disposto no...
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Acórdão nº 1.0024.13.042789-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022
Apelação cível - Ação cominatória cumulada com indenizatória - Sepultamento em jazigo público - Município de Belo Horizonte - Decreto Municipal 12.009, de 2005 - Exumação dos restos mortais - Período mínimo de três anos - Prévia intimação dos familiares - Desnecessidade - Recurso ao qual se dá provimento.1. No Município de Belo Horizonte, os cemitérios públicos são regidos pelo disposto no...