falecimento de parente
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Processo nº 0014153-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... retidos junto à CEF, em razão de falecimento de ... razão de falecimento de parente" é dos Juízes de direito com atribuição na matéria ... de \xC3" ...
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Acórdão Nº 0009258-41.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... de instruo e julgamento, tampouco suas testemunhas, em razo do falecimento do irmo da Autora Olvia no dia do referido ato, de forma que no tiveram ... NO COMPARECIMENTO DOS DEMANDANTES JUSTIFICADO PELO FALECIMENTO DE PARENTE. BITO OCORRIDO ANTES DO ATO DESIGNADO. EXISTNCIA DE TEMPO HBIL PARA A ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação ... VIII - a pessoa física residente no exterior que for parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro de qualquer de seus ...
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Acórdão Nº 4002023-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... NÃO ... COMPARECIMENTO DOS DEMANDANTES JUSTIFICADO PELO FALECIMENTO DE ... PARENTE QUE SE ENCONTRAVA SOB OS CUIDADOS DE UMA DAS REQUERENTES ...
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Acórdão Nº 5003221-45.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA CANCELADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO HIPOSSUFIICENTE. DEFERIMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE VIAJAR PARA OUTRO ESTADO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PARENTE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO
... de adquirir passagem aérea para acompanhar as homenagens ao parente falecido em razão de estar com o limite do cartão comprometido pela ... NECESSIDADE DE VIAJAR PARA OUTRO ESTADO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PARENTE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO NO ... -
Acordao N° 1425794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil transporte aéreo. Bilhete adquirido emergencialmente em razão de falecimento de parente. Reembolso promocional. Descumprimento de obrigação contratual. Danos materiais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória por danos...
... BILHETE ADQUIRIDO ... EMERGENCIALMENTE EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE PARENTE. REEMBOLSO ... PROMOCIONAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, irmão ou pessoa ... , em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro, ou parente ...
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Acórdão Nº 0004532-50.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... FORÇA MAIOR PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... FALECIMENTO DE PARENTE PRÓXIMO. SENTENÇA REFORMADA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 5019742-76.2021.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... DESCABIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DESAVENAS FAMILIARES APS FALECIMENTO DE UM PARENTE EM COMUM. SITUAO AGRAVADA PELAS RESTRIES DA PANDEMIA ...
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Acordao N° 1656877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor e processual civil. Transporte aéreo nacional. Agência de viagens - venda exclusivamente de passagem aérea. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Tarifa luto - desconto de 80% sobre a tarifa no caso de falecimento de parente próximo - regras para a concessão do benefício. Restituição indevida. Danos morais não comprovados. Recurso de coelho de melo viagens e turismo conhecido....
... TARIFA LUTO – DESCONTO DE 80% SOBRE A ... TARIFA NO CASO DE FALECIMENTO DE PARENTE PRÓXIMO – REGRAS PARA A ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092875320224058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0809287-53.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BERNARDO PEREIRA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças ... Trata-se de apelação interposta por José Bernardo Pereira ... em ser parte na ação de conhecimento proposta após seu falecimento pelo sindicato da categoria, ensejando a habilitação dos sucessores e a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...
... através do formal de partilha dos bens deixados ... por falecimento de parente. Consta ainda expres- ... samente que o referido formal não ... -
Acórdão Nº 5004473-93.2020.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... DEMORA QUE TERIA IMPLICADO O FALECIMENTO DE PARENTE DOS REQUERENTES.SENTENA DE IMPROCEDNCIA. AUSNCIA DE NEXO DE ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo ... ência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; ... V – caso fortuito ou força maior, regularmente ...
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Acordao N° 1769829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Código de defesa do consumidor. Recurso inominado. Ação indenizatória. Passagem aérea. Tarifa luto. Tarifa compaixão. Desconto de 80%. Falecimento de parente próximo. Regras específicas. Coompra diretamente no guichê físico da latam. Não cumprimento. Restituição indevida. Danos morais. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de açã
... TARIFA LUTO. TARIFA ... COMPAIXÃO. DESCONTO DE 80%. FALECIMENTO" DE PARENTE PRÓXIMO. REGRAS ... ESPECÍFICAS. COOMPRA DIRETAMENTE NO GUICH\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 964-27.2014.5.03.0023) 27-09-2017
... ao direito de personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Assim, em não tendo o falecimento da vítima do acidente de trabalho, não pode ser reconhecida a ...
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Acordao N° 1674053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. 1. A ausência do vício da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. Tão pouco a simples alusão quanto ao interesse de...
... sete dias do falecimento de sua cônjuge, autora da ação de origem, o que seria vedado pelo art ... daquele foi efetiva antes do falecimento de sua parente, diferentemente da citação deste, que foi ... realizada após o ... -
Acórdãos nº 1000016-97.2017.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... Vem confusamente narrado o fato: após o falecimento de um parente (João Alves), em 1985 pretendeu- se o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0166322-27.2008.8.19.0001 (Cível), 15-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. ÓBITO DA CRIANÇA AOS 5 (CINCO) ANOS. DEMANDA AJUIZADA POR SEUS FAMILIARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. Trata os autos de ação indenizatória em virtude de alegado mau atendimento em hospital da rede pública estadual que teria...
... causada pelo falecimento súbito e violento de sua parente aos 5 (cinco) ... anos de idade ... -
Acordao N° 1407517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Reforma de imóvel. Obra não finalizada. Inadimplemento contratual. Situação insuficiente a caracterizar ofensa a direitos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelos autores contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento de r$ 1. 780,03...
... razões pessoais em virtude do falecimento de um parente por Covid e face a urgência para ajuste das ... condições ... -
Acordao N° 1617181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelações cíveis. Direito constitucional, civil e do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Empresa de transporte coletivo de passageiros. Esposa e filha da vítima. Consumidores por equiparação. Excludente de culpabilidade. Inexistência. Majoração do ?quantum? indenizatório. Cabimento. Sentença parcialmente reformada. 1. Caso em que as...
... , pleiteiam indenização material e moral em razão do falecimento de parente (esposo de ... uma Autora e pai da outra) após colisão com ... -
Acórdão nº 0304356-33.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
CONSTITUCIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VÍTIMA FATAL. INDENIZAÇÃO. REQUERENTES. SUCESSORES. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. CF, ART. 114, VI. INCIDÊNCIA. I A teor do disposto no inciso VI do artigo 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenizatórias decorrentes
... objetiva a reparação do dano moral e material decorrente do falecimento de parente em acidente de trabalho, razão pela qual deve ser processada e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0085058-65.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0085058-65.2020.8.19.0001 Recorrente: ESPÓLIO DE ADILSON FERNANDES Habilitados: ANTÔNIA MARIA GONÇALVES FERNANDES e FELIPPE GONÇALVES FERNANDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ADILSON FERNANDES em face do em face
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Acórdão nº 1004163-19.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1004163-19.2022.8.11.0045Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde/MTRecorrente(s):Aline Albuquerque Lima Recorrido(s):Tam Linhas Aéreas S/A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19/09/2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... DESCONTO DE 80% PARA CASOS DE EMERGÊNCIA. FALECIMENTO DE PARENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO REEMBOLSO ... - Processo nº 0078083-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018