falecimento de parente
17151 resultados para falecimento de parente
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Decisão da Presidência nº 1182119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... MAJORAÇÃO EM RELAÇÃO AO PARENTE QUE PRESENCIOU O FALECIMENTO ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICADOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155789020204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0815578-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA DE MELO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805475-53.2020.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE...
... na Execução/Cumprimento de Sentença, proposto após seu falecimento, na medida em que a morte da parte impõe a extinção dos poderes então ... AGRAVADO: MARIA JOSE PEREIRA DE MELO e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de ... -
Acórdão nº 1.0338.10.000498-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA - ATOS DE POLICIAIS MILITARES - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - INCONTROVERSA - QUANTUM - RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - BARBÁRIE DO CASO1. A indenização pelos danos morais sofridos mede-se pela extensão do dano, considerando, também, o caráter educativo e punitivo da medida. 2. Deve ser mantida a
... , dor, angstia, humilhao e constrangimentos experimentados pelo falecimento de um ente querido. Alis, confira-se dois julgados de minha ... O dano moral nos casos de morte de parente presumido, ou seja, independe de comprovao, porquanto decorre diretamente ... -
Acórdão nº 1.0338.10.000498-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA - ATOS DE POLICIAIS MILITARES - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - INCONTROVERSA - QUANTUM - RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - BARBÁRIE DO CASO1. A indenização pelos danos morais sofridos mede-se pela extensão do dano, considerando, também, o caráter educativo e punitivo da medida. 2. Deve ser mantida a
... , dor, angstia, humilhao e constrangimentos experimentados pelo falecimento de um ente querido. Alis, confira-se dois julgados de minha ... O dano moral nos casos de morte de parente presumido, ou seja, independe de comprovao, porquanto decorre diretamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033444220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0803344-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WILSON ALCANTARA FARIAS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011273-14.2009.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... AGRAVANTE: WILSON ALCANTARA FARIAS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): ... Como é cediço, na hipótese de execução proposta após o falecimento do substituído, quando não mais subsistia o vínculo deste com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081129720174058100), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0808112-97.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENICE DE MELO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ART. 74,...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças ... O Exmº. Sr. Desembargador Federal ... 74 da Lei nº 8.213/91, na redação vigente ao tempo do falecimento da genitora (09/03/1998), a qual estabelecia que a pensão seria concedida ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... próprio condenado, por seu defensor, representante, cônjuge, parente ou descendente, ou, ainda, pelo Ministério Público. Admite-se, também, ... I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXUMAÇÃO ANTECIPADA DE CORPO. RESPONSABILIDADE. NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inviável, em sede de recurso especial, o exame de norma local,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002066-71.2016.5.07.0001), 2019-06-05
... Nos termos do art. 950 do CCB/02, em razão do falecimento do empregado , que possuía a condição de provedor de seu núcleo ... o pagamento de indenizações decorrentes do falecimento do parente, então Empregado, aplica-se a prescrição prevista no artigo 7º, XXIX, ...
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Acórdão Nº 0714801-74.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... prestem para comprovar a legitimidade da autora, parente colateral da ... falecida, pode-se inferir pela idade dos genitores da ecida e do autor, do ... falecimento destes possíveis herdeiros ... 3. Assim, a inconsistência em uma das ...
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Civil
... Posterior comodato com um coproprietário, após o falecimento do usufrutuário. Inversão da posse posterior. Comodato com um dos ... parente dos autores, publicada na mídia virtual Divulgação de fotografia ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... ), para garantir-lhe a estabilidade do seu lar por ocasião do falecimento de seu consorte ... Verifica-se, assim, que há uma preocupação com ... da família no Direito Ocidental por ocasião do falecimento de um parente, mesmo nos países nos quais impera a ampla liberdade de testar. Só esta ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... ), para garantir-lhe a estabilidade do seu lar por ocasião do falecimento de seu consorte ... Verifica-se, assim, que há uma preocupação com ... da família no Direito Ocidental por ocasião do falecimento de um parente, mesmo nos países nos quais impera a ampla liberdade de testar. Só esta ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... ), para garantir-lhe a estabilidade do seu lar por ocasião do falecimento de seu consorte ... Verifica-se, assim, que há uma preocupação com ... da família no Direito Ocidental por ocasião do falecimento de um parente, mesmo nos países nos quais impera a ampla liberdade de testar. Só esta ...
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Decisões Monocráticas nº 4331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... ; XV licença para casamento; XVI licença por falecimento de cônjuge ou companheiro e de parente até segundo grau; XVII ...
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Decisão da Presidência nº 4331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... ; XV licença para casamento; XVI licença por falecimento de cônjuge ou companheiro e de parente até segundo grau; XVII ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... serviço, sem prejuízo do salário — até 2 dias em caso de falecimento de parente próximo; até 3 dias em virtude de casamento; por 5 dias em ...
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Acórdão Nº 08102195420198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
... SERVIÇO DE FUNERÁRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NO DIA DO FALECIMENTO DE PARENTE DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0004636-44.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... falecimento, passou a receber o benefício de pensão por morte e que a autora não ... Francisco; foi ao velório, não tem conhecimento se tinha algum parente no velório; a única filha que conhece dele é a Fernanda, da dona Ilda ...
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Acórdão nº 1.0153.14.000019-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ÓBITO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - ART. 16 DA LEI 1.046/50 - COBRANÇA POSTERIOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS REFLEXOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (AR
... Nesse recurso, a parte apelante alega ausncia de comunicao do falecimento e, portanto, no cabimento de reparao a ttulo de dano moral. Assim, ... reflexo, em virtude da ofensa respeitabilidade e boa fama do parente morto. A fixao do valor da indenizao por danos morais pauta-se pela ... -
Acórdão nº 1.0153.14.000019-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ÓBITO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - ART. 16 DA LEI 1.046/50 - COBRANÇA POSTERIOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS REFLEXOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (AR
... Nesse recurso, a parte apelante alega ausncia de comunicao do falecimento e, portanto, no cabimento de reparao a ttulo de dano moral. Assim, ... reflexo, em virtude da ofensa respeitabilidade e boa fama do parente morto. A fixao do valor da indenizao por danos morais pauta-se pela ... -
Decisões Monocráticas nº 1182119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... MAJORAÇÃO EM RELAÇÃO AO PARENTE QUE PRESENCIOU O FALECIMENTO ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICADOS ...
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Acórdão nº 1.0133.13.004249-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO EM DELEGACIA DE POLÍCIA - VÍTIMA QUE SE ENCONTRAVA DETIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FATO DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - DANOS MORAIS COMPROVADOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A...
... mnimo autora Lucristhina Santos Brando Lacerda, desde o falecimento da vtima at a data em que completar 25 anos de idade, incidindo correo ... O dano moral nos casos de morte de parente presumido, ou seja, independe de comprovao, porquanto decorre diretamente ... -
Acórdão nº 1.0133.13.004249-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO EM DELEGACIA DE POLÍCIA - VÍTIMA QUE SE ENCONTRAVA DETIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FATO DE TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA - DANOS MORAIS COMPROVADOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A...
... mnimo autora Lucristhina Santos Brando Lacerda, desde o falecimento da vtima at a data em que completar 25 anos de idade, incidindo correo ... O dano moral nos casos de morte de parente presumido, ou seja, independe de comprovao, porquanto decorre diretamente ... -
Acórdão nº 1.0525.15.006496-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALECIMENTO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO - VÍTIMA QUE SE ENCONTRAVA CUSTODIADA - DANOS MORAIS - PENSÃO POR MORTE.1. Conforme entendimento do STF, o dever constitucional de proteção ao detento somente se considera violado quando possível a atuação estatal no sentido de garantir os seus direitos fundamentais, pressuposto indispensável para a...
... Ao revs, demonstrado que o "falecimento decorrera diretamente da doena", adquirida pela vtima antes da sua priso ... O dano moral nos casos de morte de parente presumido, ou seja, independe de comprovao, porquanto decorre diretamente ...