Falência fraudulenta
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Acórdãos nº 0012472-68.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Abril de 2018
... Juiz: Paulo Furtado de Oliveira Filho. Apelação. Falência. Incidente de declaração de ineficácia de alienação de ... Cadeia fraudulenta de negócios verificada na decisão que decretou a quebra ...
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DECRETO Nº 65400, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966.
... ção individual, com firma reconhecida, dos que culposa ou fraudulenta, peita ou gerentes das sociedades mercantis de qualquer espécie ou ... a funções ou cargos públicos ou por crime de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta peita ou subôrno peculato, ou, ainda, por crime ...
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Acórdão Nº 0031696-72.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... NÃO ... CONHECIMENTO. – EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA ... RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR ... CONFUSÃO ... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA ... GESTÃO FRAUDULENTA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONFUSÃO ... PATRIMONIAL, ABUSO DE ...
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Juíza aceita denúncia contra magro e mais 15 por fraude contra fundos
... , que estava beira da falncia, os acusados montaram uma operao fraudulenta que levou a Petros e o Postalis a adquirir R$ 97 milhes em debntures ...
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Acórdão Nº 9000013-14.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... comprovada a liquidação ou falência fraudulenta, ou mesmo aos diretores, gerentes ou ... administradores, na ...
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Acórdãos nº 2171352-70.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ser suspensa, com remessa dos autos para o juízo da falência; que o imóvel indicado à penhora é bem de família, impenhorável ... ária gratuita por estarem falidos; que a falência fraudulenta requerida pelo Banco Cacique S/A visou arruinar o grupo ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... econômicos na criação e disseminação de uma notícia fraudulenta e, ainda, (ii) soluções estimulando iniciativas regulatórias que ... A vitalidade da democracia, ou a falência desta, manifestase a partir de indícios: percebê-los é o desafio do ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... cos, ou por crime de prevaricação, falência fraudulenta, peita ... ou suborno, concussão, peculato ou, ainda, por ...
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Acórdão nº 31281 de 2ª Turma, 9 de Abril de 1952
HABEAS-CORPUS. FALÊNCIA FRAUDULENTA. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES DE ... NULIDADE QUANTO AO ...
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Direito processual civil
... ção de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à ... ajuizada pelo credor lesado (eventus damni) por alienação fraudulenta, remissão de dívida ou pagamento de dívida não vencida a credor ...
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ATO Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
... exercer a função por não ter sido condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ...
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Acordão nº 20120511007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2012
... ocorrência de crime falimentar ou a existência de indícios de falência irregular ou fraudulenta. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da do em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0261471-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... falência irregular ou fraudulenta, não sendo a simples quebra motivo suficiente ...
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Grupo Caoa deve R$ 1,6 bilhão ao Banco Santos, diz administradora judicial
Grupo Caoa deve R$ 1,6 bilhão ao Banco Santos, diz administradora
... ções Judiciais de São Paulo, responsável por decretar a falência da empresa em setembro de 2005, assim como promover o leilão de arte da ... , foi preso preventivamente sob a acusação de gestão fraudulenta. Mais tarde, foi condenado em primeira instância, mas teve a sentença ... -
Acordão nº 20130714792 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... fiscal, a princípio, alcança apenas a empresa, cuja falência foi decretada pela Justiça, nos termos das Súmulas nº 192 e 565 do C ... ou a existência de indícios de falência irregular ou fraudulenta. A simples quebra não pode ser motivo de inclusão dos sócios no pólo ...
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Acórdãos nº 2059462-92.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... JUDICIAL) *20594629220168260000* FALÊNCIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... por ações paulianas para anulação de doação fraudulenta de bens Impropriedade Fundamentos da r. decisão ...
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Acórdãos nº 2072273-84.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ME, terceira estranha à lide, a pretexto de fraudulenta sucessão empresarial. INCONFORMISMO da exequente deduzido no ... ós a citação da executada em Ação de Falência. Empresas formadas por pessoas da mesma família ...
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Acórdãos nº 0027687-89.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... Investimento Renda Fixa Crédito Privado [VOTO Nº 24.130] FALÊNCIA. BANCO SANTOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO SEM LASTRO ... Cédula originada de operação fraudulenta realizada pelas partes, em conluio. Falta de boa-fé do ...