falsidade ideológica documental
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Sentença nº 1001076-46.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... colacionou aos autos vasta prova documental (ID. ebf85bf e seguintes), incluindo o contrato ... expressa manifestação de prática de falsidade ideológica ou documental. Ademais, não há ...
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Decisao Nº 0000325-90.2014.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. DECISÃO PELO NÃO CABIMENTO DO INCIDENTE PARA DISCUTIR FALSO IDEOLÓGICO. EXTINÇÃO DO FEITO. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO FIRMADO PELO STJ. POSSIBILIDADE DO INCIDENTE QUANDO SE TRATAR DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, MAS DESDE QUE O DOCUMENTO SEJA NARRATIVO, ISTO É, QUE NÃO CONTENHA DECLARAÇÃO DE VONTADE, DE MODO QUE O RECONHECIMENTO DE SUA FALSIDADE NÃO IMPLIQUE A...
... da sentença lançada no Incidente de Falsidade Ideológica por ele interposto em face de JAILTON ... gravação de áudio e farta prova documental a comprovar a falsidade do referido relatório ... - Decisão Monocrática nº 5009320-20.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2012
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Lei nº 6.939 de 09/09/1981. INSTITUI O REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º; ... XI - nos casos de falsidade documental ou ideológica ... § 1º - A ...
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Acórdão Nº 0000038-50.2018.8.24.0256 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DELITO DE ELABORAR OU APRESENTAR ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO, PARA INSTRUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL (ART. 69-A, §1º, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COM O RECONHECIMENTO DO...
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME AMBIENTAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA DOCUMENTAL EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... -
Decisões Monocráticas nº 1106388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... instituto, qual seja, o incidente de falsidade documental, para estabelecer o processamento de ... à análise da falsidade (material ou ideológica) de um determinado documento utilizado como prova ...
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Decisão da Presidência nº 1106388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... instituto, qual seja, o incidente de falsidade documental, para estabelecer o processamento de ... à análise da falsidade (material ou ideológica) de um determinado documento utilizado como prova ...
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Decisões Monocráticas nº 124600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... quanto à imputação do crime de falsidade ideológica em relação às matrículas n ... PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA COM A TESTEMUNHAL ... ACUSADOS QUE ...
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Decisão da Presidência nº 124600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... quanto à imputação do crime de falsidade ideológica em relação às matrículas n ... PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA COM A TESTEMUNHAL ... ACUSADOS QUE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 101136-29.2017.5.01.0022)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 296, I, DO TST . Pretensão recursal fundada na alegação de cerceamento do direito de defesa ante o indeferimento do pedido de...
... qualquer falsidade documental ou ideológica capaz de macular o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000246-40.2015.5.07.0037), 2015-07-10
... impugnação deve ser fundamentada em falsidade documental, coação para assinatura de s, falsidade ideológica, erro de conteúdo, forma, inautenticidade ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes ... ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... Falsidade ideológica ... Art. 299 do Código Penal — Omitir, em ...
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Agravo Regimental ? 2008.0007.4648-3/1
... -se prescindível a comprovação documental de tal condição. APELAÇÃO CONHECIDA E ... “A falsificação ideológica (elemento constitutivo do crime de falsidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... , assim, a veracidade da prova documental que instruiu a petição inicial previdenciária ... ício sem ter conhecimento de qualquer falsidade; 2) o simples fato de terem sido encontrados em ... para incriminar condutas de falsidade ideológica" em documentos e papéis relacionados com a Previd\xC3" ... -
Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
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Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
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Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
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Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
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Acordao Nº 75203 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DO FATO - AUSÊNCIA DE DOLO NÃO DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PROVA NOS AUTOS - CONFISSÃO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.. 1) A conduta do agente que assina folha de ponto como se estivesse em sala de aula, recebendo seus vencimentos regularmente, porém não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... De igual modo, corroborando a fraude documental, o Chefe do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, em ... , de modo que não se poderia falar em falsidade das declarações por ele emitidas nessa ... bastante para afastar sua falsidade ideológica, eis que o documento continuaria enunciando uma ... -
Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... ão de diversos tipos penais, tais corno falsidade documental (CP, art. 296, III), usurpação de ... ideológica (CP, art. 299). Mas, para além desse debate ...
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Decisão Nº 08122039420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-11-2021
... crimes de receptação, posse de arma, falsidade ideológica e falsidade documental, no dia ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066734-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... DOSIMETRIA. CONFISSÃO EA. NÃO OCORRÊNCIA. FALSIDADE ... DOCUMENTAL. CONTINUIDADE DELITIVA. CARACTERIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0003469-51.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO EM SEDE DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.I - Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juiz de Direito 25ª da Vara Cível da Comarca de Fortaleza em face da declinação de
... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. MATÉRIA ... DE ALTA COMPLEXIDADE ... da ação incidental de Falsidade Ideológica Documental promovida, na ... origem, por José ...