falsidade ideológica documental
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Acórdão, Processo nº 5014231-76.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... de bens importados com fraude documental, o que sequer foi refutado pela autora na ... , por ser incabível no caso de falsidade ideológica documental, imputação descrita no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por infração de natureza infamante (falsidade, estelionato, apropriação indébita, ... SERVIÇO URBANO — INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL" — SENTENÇA TRABALHISTA — ANOTAÇÃO NA CTPS \xE2" ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DA DATA DOS FATOS CRIMINOSOS NA ...
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Decisão da Presidência nº 165969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... responsáveis pela prática de crime de falsidade ideológica ... Quando do encaminhamento da ... ção passiva, concussão, falsidade documental e ideológica entre outros delitos, em benefício ...
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Decisões Monocráticas nº 165969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... responsáveis pela prática de crime de falsidade ideológica ... Quando do encaminhamento da ... ção passiva, concussão, falsidade documental e ideológica entre outros delitos, em benefício ...
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Acórdãos nº 0000155-63.2011.8.26.0213 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Agosto de 2013
Falsidade ideológica. Conduta de inserir declaração falsa em documento particular. Configuração. Prova pericial, documental e testemunhal. Pretendida absolvição por ausência do elemento subjetivo ou pela inexistência de lesão. Inadmissibilidade. Escopo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Justificativas idôneas para a fixação da pena de...
... ÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 14806 Falsidade ideológica. Conduta de inserir ... Prova pericial, documental e testemunhal. Pretendida absolvição por ... -
Falsidade Ideológica (Art. 299)
... Aliás, essa é a segurança da prova documental. Portanto, se alguém apresenta a sua cédula de identidade, quem a consul-ta tem a certeza de se tratar da pessoa ali retratada, com seus dados ...
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Dos crimes contra a fé pública
OAB MT - 2005 ... 81. Em relação à falsidade ideológica, é correto afirmar: ... (a) é crime ... (b) autor do crime de falsidade documental; ... (c) partícipe do crime de falsidade ...
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Acórdão Nº 201195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... sonegação fiscal, falsidade documental, falsidade ... ideológica e lavagem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8799/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO E PROVA TESTEMUNHAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS AFASTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO Tendo o Reclamado, em seu Recurso de Revista, aduzido que o deferimento das horas extras, com base em prova testemunhal e em detrimento da prova documental prevista em norma coletiva,...
... testemunhal e em detrimento da prova documental prevista em norma coletiva, representava ... Regional, que se fez no sentido da falsidade ideológica da prova porque não demonstrava, de ... -
Decisão monocrática Nº 1407260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e documental, além de crime ...
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Decisao Nº 8025073-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... , tenha alegado a existência de prova documental suficiente ao deferimento da medida ... 5.868/72), bem como o incidente de falsidade documental foi manejado pelo Agravante visando ... seja declarada a falsidade documental IDEOLÓGICA de todo e qualquer documento que faça alusão ao ...
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Acórdão nº 2001.33.00.020235-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DETURPAÇÃO MATERIAL OU IDEOLÓGICA NO DOCUMENTO IMPUGNADO. 1. O documento argüido de falso é uma certidão que goza de fé pública e o autor apelante não demonstrou qualquer deturpação material ou ideológica na certidão emitida pelo Cartório do Sétimo Ofício do...
... sentença que rejeitou o incidente de falsidade documental suscitado em relação à certidão ... consistir em deturpação material ou ideológica. No primeiro caso, trata-se de utilização de ... -
Decisão da Presidência nº 187705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... , não raramente atreladas a crimes de falsidade ideológica ou documental, estariam sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 187705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... , não raramente atreladas a crimes de falsidade ideológica ou documental, estariam sendo ...
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Decisão da Presidência nº 140721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
... áfico, Posse e Porte de arma de fogo, Falsidade ideológica e documental ... Prisão preventiva ...
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Decisão Monocrática Nº 0702153-23.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA DE FORMA INCIDENTAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE, EM TESE, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.1.In casu, verifica-se que a falsidade a ser apurada nos autos não possui natureza material, mas sim ideológica, ou seja, a alegada falsidade
... EMENTA: APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO ... IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA ... -
Exercícios prácticos
... , em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, ... – 2ª fase) Nos crimes de falsidade documental, a comprovação da materialidade pelo exame de ...
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Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno. Decisão que Indeferiu a Instauração Do Incidente de Arguição de Falsidade. Dispõe O Art. 1.021, Do Ncpc que "contra Decisão Proferida Pelo Relator Caberá Agravo Interno para O Respectivo Órgão Colegiado, Observadas, Quanto Ao Processamento, As Regras Do Regimento Interno Do Tribunal." In Casu, Muito Embora Cabível O Recurso de Agravo Interno, Fato É que Não Assiste Razão...
... FALSIDADE ... documental ... , ou seja, a sua falsidade ideológica". O agravante ... aduz que as declarações\xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 187709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... falsificação de documento público, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em ... de Justiça, procedeu a falsificação documental e ideológica de alvará judicial, produzindo o ...
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Decisões Monocráticas nº 187709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... falsificação de documento público, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em ... de Justiça, procedeu a falsificação documental e ideológica de alvará judicial, produzindo o ...
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Acórdão Nº 220494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência...
... em 1º.7.2020, consistente em falsidade ideológica e ... documental, pois teria escrito ... -
Decisão monocrática Nº 198505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... como tráfico ilícito de entorpecentes falsidade ideológica e documental, dentre outros ...
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Decisão monocrática Nº 1288993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... unilateralmente, possui natureza documental e foi produzida por servidores públicos no ... 8. In casu, os atos materiais de falsidade ideológica e documental, mesmo quando praticados ...
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Decisões Monocráticas nº 1051958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2018
... como crimes, tais como estelionato, falsidade documental, ideológica e uso de documento falso ...
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Acordão nº (RO)0113000-83.2008.5.06.0008 (01130.2008.008.06.00.3) de 1º Turma, 2 de Septiembre de 2009
O reconhecimento de justa causa para rescindir o contrato de trabalho está atrelado à presença de elementos de ordem subjetiva (culpabilidade do agente) e objetiva (tipicidade da causa ensejadora do rompimento; avaliação da repercussão da falta cometida sobre o contrato; nexo de causalidade entre a falta e a extinção do vínculo; inexistência de outra punição para aquela mesma falta e, por fim,...
... à saciedade, através da prova documental carreada ao feito, a falta cometida pela obreira, consubstanciada em pratica de falsidade ideológica (art. 299, Código Penal) em face de ...