falsidade ideológica documental
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Acórdão, Processo nº 0008536-22.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... comprovada a prática do crime de falsidade ideológica (ID 148773117 fls. 65/92) ... Da ... FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIDADE DOCUMENTAL". COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇ\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0008533-67.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003195520184058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800319-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...
... falsificação de documento particular, falsidade ideológica, em continuidade delitiva, a uma pena ... praticado quatro crimes de falsidade documental após haver perdido o prazo de interposição de ... -
Acórdão nº 1.0521.14.006136-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - EXTINÇÃO - PRETENSÃO BASEADA EM FALSO IDEOLÓGICO - NÃO CABIMENTO DO INCIDENTE. Diferem entre si a falsidade material e a ideológica. A falsidade material diz respeito a vícios formais existentes no próprio documento, produzidos por alterações materiais em seu conteúdo, ao passo que a falsidade ideológica refere-s
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Julgamento 2007.01.007428-2 do Superior Tribunal Militar, 19-04-2007
EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Falsidade documental e falsidade ideológica. Não recebimento da denúncia. Incompetência. Agente que falsifica atestado emitido pela Marinha do Brasil, alterando a data de compromisso com a citada Força, com a finalidade de obter empréstimo junto a uma financeira. Diante das definições dos tipos citados na Denúncia, exclui-se a competência da Justiça Militar da...
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Carf afasta autuação feita em provas consideradas ilegais pelo Judiciário
Carf afasta autuação feita em provas consideradas ilegais
... exterior, interposição fraudulenta e falsidade ideológica e documental ... Em 2014, o Superior ... -
Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las
Fisco pode usar prova derivada de ilícita se mostrar que podia obtê-la
... exterior, interposição fraudulenta e falsidade ideológica e documental ... Trata-se na origem ... -
Decisão da Presidência nº 32221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... ência da apropriação indébita e da falsidade ideológica sobre o endereço do autor; k) deixou ... da tentativa de fraude e da falsidade documental e ideológica sobre o endereço do réu; I) ...
- Acórdão, Processo nº 0000447-78.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
- Decisão Monocrática nº 5055175-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5055175-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Diciembre de 2016
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... crédito, discussão adstrita à prova documental ... Ressalte-se que os embargos de ... ário licito nesta área; que há falsidade ideológica no documento juntado pelo autor ...
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Acórdão nº 0001010-13.2008.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 15-05-2023
... o embargante a respeito de suposta falsidade ideológica documental nas cédulas de voto que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-34.2017.5.06.0121), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IMPROBIDADE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CABIMENTO. Trazendo a empresa elementos probatórios que comprovam os atos de improbidade do empregado, não se há de falar em anulação da justa causa resilitória, nem em reintegração. Insubsistente, portanto, a determinação posta na sentença nesta direção. Recurso Ordinário provido.
... se houve ainda outros crimes, como falsidade ideológica e falsidade documental', esclareceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-04.2018.5.06.0000), 07-05-2019
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Evidenciados os requisitos previstos no § 4º do art. 1.012 do CPC/2015, que dispõe que "a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação",...
... se houve ainda outros crimes, como falsidade ideológica e falsidade documental', esclareceu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005922020214058400), 29-03-2022
ROCESSO Nº: 0800592-20.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FALSA. FALSIDADE MATERIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI PROMOVIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA...
... 171, caput e §3º, CP) e falsidade material de documento público (art. 297, CP), em ... assinatura de tal pessoa sobre suporte documental autêntico obtido de modo ilícito ... A ... representa falsidade material, e não ideológica, como entendeu o juízo a quo " ... A questão ... -
Acórdão Nº 00015934420078200145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL EM AÇÃO PRINCIPAL DE MANUTENÇÃO DE ... somente a alegação de falsidade ideológica" relacionada ao conteúdo do citado documento, e n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-91.2020.5.06.0000), 14-12-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. CONLUIO. SIMULAÇÃO. ART. 966, III, V, VI e VII, do CPC. Constatado que a sentença indicada ao corte rescisório resultou de simulação a fim de fraudar a lei, julga-se procedente a presente ação rescisória para desconstituir o acórdão prolatado nos autos do processo nº. 0000819-40.2016.5.06.0015 e, em juízo rescisório, dar provimento ao recurso ordinário para julgar...
... dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato tentado, previstos nos ... /3063, requerendo a juntada de prova documental e de mídia contendo vídeos. Nova petição dos ... -
Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
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Acórdão nº 1.0000.16.075250-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PROVA - FALSIDADE - ERRO DE FATO - CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. A ação rescisória é de natureza pessoal e, para o seu ajuizamento, desnecessária a presença do cônjuge. Para a procedência de pedido em aç
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Acórdão, Processo nº 5011963-60.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
... afirmando ser necessário aferir a falsidade ideológica dos diplomas emitidos; alegou que, ... não se trata de se aferir a falsidade documental dos diplomas, mas a sua falsidade ideológica; ...
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
... ção da identidade fictícia, como falsidade documental ou ideológica. No que tange à falsa ... -
Julgamento 1998.01.006529-1 do Superior Tribunal Militar, 04-05-1999
FALSIDADE DOCUMENTAL OU IDEOLÓGICA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. COMPETÊNCIA. Menor inimputável que, durante o alistamento militar, apresenta Certidão de Nascimento falsificada pelo genitor que visava obtenção de passaporte para filho viajar para o exterior. A finalidade da falsidade encetada direcionava-se ao...